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Decreto nº 7.321, de 30 de setembro de 2010

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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o art. 8º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º,da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 69 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,

DECRETA:

Art. 1.
O art. 8º do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010 , passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º ........................................................................

Imediante portaria interministerial, ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 5.772.594.365,00 (cinco bilhões, setecentos e setenta e dois milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais) e R$ 842.414.465,00 (oitocentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), respectivamente; e

...................................................................................” (NR)

Art. 2.
Os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 7.094, de 2010 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de setembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2010 - Edição extra

ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2010

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITASREALIZADAPREVISTATOTAL
1 o Bim.2 o Bim.3 o Bim.4 o Bim.5 o Bim.6 o Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO2.8143.2343.4013.7823.5283.66020.419
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO551644943
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS5.1965.5625.9496.3547.6448.18638.892
I.P.I. - FUMO6596156465506196363.725
I.P.I. - BEBIDAS4653493603674525262.520
I.P.I. - AUTOMÓVEIS5427361.0749721.0871.2195.630
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO1.4321.7071.8591.9681.7651.83410.565
I.P.I. - OUTROS2.0982.1552.0102.4973.7203.97116.452
IMPOSTO SOBRE A RENDA33.12035.92827.64728.95931.63532.076189.363
I.R. - PESSOA FÍSICA1.2764.7362.8872.8112.7062.13016.545
I.R. - PESSOA JURÍDICA16.00515.8568.68015.08817.28111.02283.932
I.R. - RETIDO NA FONTE15.83915.33516.08011.05911.64818.92488.887
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO9.5809.9047.1015.6095.7168.79946.709
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL3.6212.7535.6212.8272.9066.10023.828
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR1.5731.6382.2461.5501.9502.92211.879
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS1.0661.0411.1121.0721.0761.1036.470
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS3.8614.0284.3124.4674.4064.86725.940
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL1313101233178456
CPMFCONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA(36)(19)628--(21)
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL21.87121.89523.09222.74824.66725.174139.446
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP5.6785.7866.0015.9446.4706.61436.493
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO9.2748.4045.6547.9788.7086.41246.430
CIDE - COMBUSTÍVEIS1.3711.1521.1131.3821.4081.3527.778
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF378073627267391
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS2.7282.4243.3341.6982.4383.20915.831
RECEITAS DE LOTERIAS5195194754283823822.706
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO2161961891851932321.211
DEMAIS1.9931.7102.6691.0851.8622.59511.914
RECEITA ADMINISTRADA85.92988.49180.60983.41791.31091.705521.460

ANEXO II

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2010

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃOREALIZADAPREVISTATOTAL
1 o Bim.2 o Bim.3 o Bim.4 o Bim.5 o Bim.6 o Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL95.544101.00387.75398.54299.528104.542586.913
ADMINISTRADA PELA RFB (*)85.92988.49180.60983.41791.31091.705521.460
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES1.2421.2321.2501.3281.4522.6819.184
DEMAIS8.37311.2805.89513.7986.76610.15756.269
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS35.35440.72939.25440.05739.56465.209260.168
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL29.28332.21333.16234.17533.71748.114210.665
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO2.2531.6501.7091.7461.7611.74910.868
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)848092414335395392.644
DEMAIS3.7346.0584.1423.7043.54814.80735.991
TOTAL130.899141.733127.007138.600139.092169.751847.081

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2010

R$ mil

DISCRIMINAÇÃOJan-Dez
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)1.600.070
I - Receitas44.853.274
II - Despesas43.654.607
Investimentos8.062.793
Demais Despesas35.591.814
III - Ajuste Competência/Caixa1.580.482
IV - Juros1.179.079
B - ITAIPU (I-II+III-IV)6.418.801
I - Receitas7.820.919
II - Despesas4.564.626
Investimentos36.900
Demais Despesas4.527.726
III - Ajuste Competência/Caixa754.252
IV - Juros(2.408.256)
C - Demais empresas (I-II+III-IV)(950.875)
I - Receitas28.249.412
II - Despesas30.128.630
Investimentos3.323.702
Demais Despesas (*)26.804.928
III - Ajuste Competência/Caixa1.295.417
IV - Juros367.074
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS (A+B+C)7.067.996

(*) Inclui ajuste metodológico.

ANEXO IV

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA

SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2010

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃOJan-Dez
1. RECEITA TOTAL636.416
1.1 Receita Administrada pela RFB521.460
1.2 Receitas Não Administradas112.312
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)2.644
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS135.445
2.1 FPE/FPM/IPI-EE105.797
2.2 Demais29.648
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)500.972
4. DESPESAS413.600
4.1 Pessoal e Encargos Sociais166.032
4.2 Outras Correntes e de Capital247.568
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)2.644
4.2.2 Não Discricionárias81.192
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes163.732
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)87.372
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)(44.949)
6.1 Arrecadação Líquida INSS210.665
6.2 Benefícios da Previdência255.614
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU-
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)42.423
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS7.068
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)49.491
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3 o DA LEI N o 12.017, DE 200933.558
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO-2010 (11+12)83.049

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