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Decreto nº 7.230, de 12 de julho de 2010

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Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz, para o ano de 2010, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1 º , inciso II, e § 2 º do art. 9 º , e art. 12 da Lei n º 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam distribuídos os efetivos de oficiais pelos Postos, Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, para o ano de 2010, na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2.

Ficam fixados os seguintes percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha (CIM) e do Corpo de Saúde da Marinha (CSM), que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino: (Revogado pelo Decreto nº 7.498, de 2011)

ICORPO DE INTENDENTES DA MARINHA (Revogado pelo Decreto nº 7.498, de 2011)

a) Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha	.................................................. 100%
b) Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha	....................................................... 0%

IICORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Revogado pelo Decreto nº 7.498, de 2011)

a) Quadro de Médicos	.......................................................................... 27%
b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas	............................................................................ 31%
c) Quadro de Apoio à Saúde	............................................................................ 20%

§ 1ºOs percentuais mínimos ora fixados deverão ser observados por ocasião do ingresso de oficiais nos referidos Corpos e Quadros, a fim de garantir a aplicação do disposto no caput . (Revogado pelo Decreto nº 7.498, de 2011)

§ 2ºNa admissão aos Quadros de Médicos e de Apoio à Saúde, ficará a critério do Comandante da Marinha redistribuir, por especialidades de interesse da Marinha, as parcelas dos percentuais fixados nas alíneas “a” e “c” do inciso II. (Revogado pelo Decreto nº 7.498, de 2011)

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de julho de 2010; 189 º da Independência e 122 º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.7.2010

ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2010

POSTOS
QUADROS

GENERAIS

SUBTOTAL

SUPERIORES

INTERM. E
SUBALT.

SUBTOTAL

TOTAL

CMG

CORPO DA ARMADA

OFICIAIS DA ARMADA (CA)	5	18	33	56	235	394	553	642	298	202	2.324	2.380
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA (QC-CA)	-	-	-	-	-	-	-	38	17	51	106	106
SUBTOTAL	5	18	33	56	235	394	553	680	315	253	2.430	2.486

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (FN)	1	2	6	9	54	119	161	156	88	59	637	646
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (QC-FN)	-	-	-	-	-	-	-	10	6	14	30	30
SUBTOTAL	1	2	6	9	54	119	161	166	94	73	667	676

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (IM)	-	1	5	6	51	104	154	164	78	60	611	617
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (QC-IM)	-	-	-	-	-	-	-	46	43	60	149	149
SUBTOTAL	-	1	5	6	51	104	154	210	121	120	760	766

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

OFICIAIS ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)	-		1	3	4	59		93	104		102	121		-		479	483
SUBTOTAL	-		1	3	4	59		93	104		102	121		-		479	483

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

MÉDICOS (Md)	-	1	4	5	52	74	140	133	189	-	588	593
CIRURGIÕES DENTISTAS (CD)	-	-	-	-	20	60	66	91	56	-	293	293
APOIO À SAÚDE (S)	-	-	-	-	14	59	78	78	90	-	319	319
SUBTOTAL	-	1	4	5	86	193	284	302	335	-	1.200	1.205

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

TÉCNICO (T)	-	-	-	-	48	169	338	305	169	-	1.029	1.029
CAPELÃES NAVAIS (CN)	-	-	-	-	2	6	7	20	14	-	49	49
AUXILIAR DA ARMADA (AA)	-	-	-	-	-	-	-	187	121	63	371	371
AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS (AFN)	-	-	-	-	-	-	-	67	43	25	135	135
SUBTOTAL	-	-	-	-	50	175	345	579	347	88	1.584	1.584
TOTAL	6	23	51	80	535	1.078	1.601	2.039	1.333	534	7.120	7.200

ANEXO

(Redação dada pelo Decreto nº 7.354, de 2010)

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2010

POSTOS
QUADROS

GENERAIS

SUBTOTAL

SUPERIORES

INTERM. E
SUBALT.

SUBTOTAL

TOTAL

CMG

CORPO DA ARMADA

OFICIAIS DA ARMADA (CA)	5	18	34	57	235	394	553	642	298	198	2320	2.377
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA (QC-CA)	-	-	-	-	-	-	-	38	17	51	106	106
SUBTOTAL	5	18	34	57	235	394	553	680	315	249	2.426	2.483

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (FN)	1	2	6	9	54	119	161	156	88	59	637	646
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (QC-FN)	-	-	-	-	-	-	-	10	6	14	30	30
SUBTOTAL	1	2	6	9	54	119	161	166	94	73	667	676

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (IM)	-	1	6	7	51	104	153	164	78	60	610	617
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (QC-IM)		-	-	-	-	-	-	46	43	60	149	149
SUBTOTAL	-	1	6	7	51	104	153	210	121	120	759	766

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

OFICIAIS ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)	-	1	5	6	59	93	104	101	118	-	475	481
SUBTOTAL	-	1	5	6	59	93	104	101	118	-	475	481

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

MÉDICOS (Md)	-	1	4	5	52	74	140	133	189	-	588	593
CIRURGIÕES DENTISTAS (CD)	-	-	-	-	20	60	66	91	56	-	293	293
APOIO À SAÚDE (S)	-	-	-	-	14	59	78	78	90	-	319	319
SUBTOTAL	-	1	4	5	86	193	284	302	335	-	1.200	1.205

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

TÉCNICO (T)	-	-	-	-	48	169	338	305	169	-	1.029	1.029
CAPELÃES NAVAIS (CN)	-	-	-	-	2	6	7	20	14	-	49	49
AUXILIAR DA ARMADA (AA)	-	-	-	-	-	-	-	187	121	63	371	371
AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS (AFN)	-	-	-	-	-	-	-	67	43	25	135	135
SUBTOTAL	-	-	-	-	50	175	345	579	347	88	1.584	1.584
TOTAL	6	23	55	84	535	1.078	1.600	2.038	1.330	530	7.111	7.195

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