Decretos

Decreto nº 7.171, de 6 de maio de 2010

Nesta página

Art. 1. Art. 24. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.

6 artigos

Art. 1.

O art. 24 do Anexo I ao Decreto no 4.725, de 9 de junho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

Altera o Decreto no 4.725, de 9 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Oswaldo Cruz FIOCRUZ, no tocante ao Centro de Referência Professor Hélio Fraga.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 24.

.........................................................

Icapacitação de recursos humanos e ensino nas áreas de saúde coletiva, ciências biológicas, serviços e gestão em saúde, vigilância, prevenção e controle da tuberculose e de outras pneumopatias de interesse em saúde pública, bem como em outras áreas correlatas do campo da saúde, em suporte às necessidades do Sistema Único de Saúde e de ciência e tecnologia do País;

IIrealização de estudos e pesquisas científicas e tecnológicas nas suas áreas de atuação;

.............................................................................................

Vatuação, por meio do Centro de Referência Hélio Fraga, como laboratório de referência nacional de apoio ao diagnóstico e controle da tuberculose;

VIcoordenação, por meio do Centro de Referência Hélio Fraga, da produção e do fornecimento de insumos biológicos para o diagnóstico laboratorial em apoio às demandas da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, em sua área de competência; e

VIIdisseminação da produção do conhecimento técnico e científico para subsidiar as ações de vigilância em saúde.(NR)

Art. 2.

O Anexo II ao Decreto no 4.725, de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3.

Os apostilamentos decorrentes deste Decreto deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contados da data da sua publicação.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Ficam revogados:

Ia alínea o do inciso VI do art. 3º e o art. 30-A do Anexo I ao Decreto nº 4.725, de 9 de junho de 2003;

IIo art. 6o do Decreto no 6.860, de 27 de maio de 2009, na parte em que acrescenta a alínea o ao inciso VI do art 3o do Anexo I ao Decreto no 4.725, de 9 de junho de 2003; e

IIIos arts. 7º e 8º do Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009.

Brasília, 6 de maio de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Gomes Temporão

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.5.2010

ANEXO

(Anexo II ao Decreto no 4.725, de 9 de junho 2003)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO No	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/ FG
	1	Presidente	101.6
	4	Vice-Presidente	101.5
	5	Gerente de Projeto	101.4
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	7		FG-2
	1		FG-3
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.4
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Serviço	2	Chefe	101.1
	5		FG-1
	3		FG-2
	6		FG-3
Diretoria Regional de Brasília	1	Diretor	101.4
	1		FG-1
	1		FG-2
Procuradoria FEDERAL	1	Procurador-Chefe	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	1		FG-2
	1		FG-3
Auditoria INTERNA	1	Auditor-Chefe	101.4
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	3		FG-2
	1		FG-3

Diretoria de Planejamento

Estratégico	1	Diretor	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	1		FG-2
	1		FG-3
Diretoria de Administração	1	Diretor	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Departamento	3	Chefe	101.2
Serviço	8	Chefe	101.1
	17		FG-1
	7		FG-2
	9		FG-3
Diretoria de Recursos Humanos	1	Diretor	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Departamento	2	Chefe	101.2
Serviço	7	Chefe	101.1
	6		FG-1
	5		FG-2
	2		FG-3

Diretoria de Administração do

Campus	1	Diretor	101.4
Departamento	4	Chefe	101.2
Serviço	15	Chefe	101.1
	15		FG-1
	10		FG-2
	14		FG-3

Centro de Criação de Animais

de Laboratório	1	Diretor	101.4
Serviço	3	Chefe	101.1
	1		FG-2
	5		FG-3

Centro de Informações

Científicas e Tecnológicas	1	Diretor	101.4
Departamento	1	Chefe	101.2
Biblioteca Técnico-Científica	2	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
	5		FG-1
	4		FG-2
	10		FG-3
Instituto Oswaldo Cruz	1	Diretor	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Departamento	19	Chefe	101.2
Editoria	1	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1
Laboratório	50	Chefe	101.1
	8		FG-2
	57		FG-3

Centro de Pesquisa Aggeu

Magalhães	1	Diretor	101.4
Departamento	6	Chefe	101.2
Serviço	8	Chefe	101.1
	1		FG-1
	5		FG-2
	9		FG-3

Centro de Pesquisa Gonçalo

Moniz	1	Diretor	101.4
Departamento	1	Chefe	101.2
Serviço	7	Chefe	101.1
Laboratório	6	Chefe	101.1
	6		FG-1
	5		FG-2
	7		FG-3
Centro de Pesquisa Renê Rachou	1	Diretor	101.4
Departamento	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
Laboratório	12	Chefe	101.1
	6		FG-2
	1		FG-3

Centro de Pesquisa Leônidas e

Maria Deane	1	Diretor	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1
	1		FG-1
	2		FG-3
Casa de Oswaldo Cruz	1	Diretor	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Departamento	5	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1
	1		FG-1
	2		FG-2
	6		FG-3

Escola Nacional de Saúde

Pública	1	Diretor	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Departamento	10	Chefe	101.2
Centro	2	Chefe	101.2
Serviço	21	Chefe	101.1
Laboratório	10	Chefe	101.1
	1		FG-1
	15		FG-2
	21		FG-3

Centro de Referência Professor

Hélio Fraga	1	Chefe	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Serviço	3	Chefe	101.1
Seção	4	Chefe	FG-1

Escola Politécnica de Saúde

Joaquim Venâncio	1	Diretor	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Departamento	5	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
	2		FG-1
	4		FG-2
	4		FG-3

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM

Imunobiológicos de Manguinhos	1	Diretor	101.4
Departamento	5	Chefe	101.2
Serviço	7	Chefe	101.1
Laboratório	11	Chefe	101.1
Centro	2	Chefe	101.1
	28		FG-1
	6		FG-2
	8		FG-3

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM

Fármacos de Manguinhos	1	Diretor	101.4
Departamento	6	Chefe	101.2
Serviço	9	Chefe	101.1
Laboratório	2	Chefe	101.1
	3		FG-2
	4		FG-3

Instituto Nacional de

Controle de Qualidade em

Saúde	1	Diretor	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Departamento	10	Chefe	101.2
Serviço	14	Chefe	101.1
Laboratório	13	Chefe	101.1
	9		FG-2
	16		FG-3
Instituto Fernandes Figueira	1	Diretor	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Departamento	15	Chefe	101.2
Serviço	15	Chefe	101.1
Laboratório	5	Chefe	101.1
	13		FG-2
	28		FG-3

Instituto de Pesquisa Clínica

Evandro Chagas	1	Diretor	101.4
Departamento	2	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
Laboratório	3	Chefe	101.1
	6		FG-2
	10		FG-3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ.

CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	5,28	1	5,28	1	5,28
DAS 101.5	4,25	4	17,00	4	17,00
DAS 101.4	3,23	28	90,44	28	90,44
DAS 101.3	1,91	12	22,92	12	22,92
DAS 101.2	1,27	100	127,00	100	127,00
DAS 101.1	1,00	258	258,00	258	258,00
DAS 102.2	1,27	4	5,08	4	5,08
DAS 102.1	1,00	14	14,00	14	14,00
SUBTOTAL 1		421	539,72	421	539,72
FG-1	0,20	93	18,60	93	18,60
FG-2	0,15	125	18,75	125	18,75
FG-3	0,12	223	26,76	223	26,76
SUBTOTAL 2		441	64,11	441	64,11
TOTAL (1+2)		862	603,83	862	603,83

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