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Decreto nº 7.069, de 20 de janeiro de 2010

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Dá nova redação a dispositivos do Anexo I do Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1.

O Anexo I do Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 4º .................................................

.....................................................................................

IV......................................................

a)........................................................

.....................................................................................

4. Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica;

............................................................................... (NR)

Art. 16.

Ao Comando-Geral de Apoio compete planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas com o apoio logístico de material, patrimonial, da tecnologia da informação e de serviços correlatos.

......................................................................................

§ 4ºSão subordinados à Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica os Centros de Computação. (NR)

Art. 19.

Ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo compete planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas com o controle do espaço aéreo, com a proteção ao voo, com o serviço de busca e salvamento e com as telecomunicações do Comando da Aeronáutica.

.................................................................................

§ 2ºSão ainda subordinados ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo: o Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea, o Grupo Especial de Inspeção em Voo, os Grupos de Comunicação e Controle, os seus Institutos, os Parques de Material de Eletrônica e os Serviços Regionais de Proteção ao Voo. (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Juniti Saito

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.2010

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