Decretos

Decreto nº 62.110, de 11 de janeiro de 1968

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Art. 1.

Ficam aprovadas as tabelas anexas a êste Decreto, em substituição às que acompanharam o Decreto-lei nº 81, de 21 de dezembro de 1966, tendo em vista a majoração concedida pelo art. 1º da Lei número 5.368, de 1 de dezembro de 1967.

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sôbre os novos valôres dos padrões símbolos e retribuições dos servidores civis e militares da União.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,

CONSIDERANDO que a Lei nº 5.368, de 1 de dezembro de 1967, majorou em 20% (vinte por cento) os valôres das retribuições fixados no Decreto-lei nº 81, de 21 de dezembro de 1966, sem substituir as tabelas de padrões símbolos e valôres aprovados por êsse diploma legal.

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de uniformizar o pagamento dos novos valôres resultantes da majoração concedida pela Lei nº 5.368, de 1 de dezembro de 1967,

decreta:

Art. 2.

Os novos valôres constantes das anexas tabelas vigorarão a partir de 1º de janeiro de 1968, nos têrmos do art. 12 da Lei nº 5.368, de 1 de dezembro de 1967.

Art. 3.

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de janeiro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. Costa e Silva

Luís Antonio da Gama e Silva

Augusto Hamann Rademaker Grünewald

Aurélio de Lyra Tavares

José de Magalhães Pinto

Antonio Delfim Netto

Mario David Andreazza

Ivo Arzua Pereira

Tarso Dutra

Jarbas G. Passarinho

Márcio de Souza e Mello

Leonel Miranda

José Costa Cavalcanti

José Fernandes de Luna

Hélio Beltrão

Afonso A. Lima

Carlos F. de Simas

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.1.1968

PODER EXECUTIVO

TABELA A

ICARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

NÍVEL	VALOR ANTIGO	ACRÉSCIMO(20)	VALOR TOTAL
22	511,50	102,30	613,80
21	456,50	91,30	547,80
20	420,00	84,00	504,00
19	384,00	76,80	460,80
18	346,50	69,30	415,80
17	316,50	63,30	379,80
16	294,00	58,80	352,80
15	272,50	54,50	327,00
14	250,00	50,00	300,00
13	231,50	46,30	277,80
12	215,00	43,00	258,00
11	199,00	39,80	238,80
10	182,50	36,50	219,00
9	166,50	33,30	199,80
8	151,50	30,30	181,80
7	137,50	27,50	165,00
6	127,50	25,50	153,00
5	120,00	24,00	144,00
4	114,00	22,80	136,80
3	106,50	21,30	127,80
2	99,00	19,80	118,80
1	91,50	18,30	109,80

IIFUNÇÕES GRATIFICADAS

1-F	547,50	109,50	657,00
2-F	520,00	104,00	624,00
3-F	492,50	98,50	591,00
4-F	465,00	93,00	558,00
5-F	437,50	87,50	525,00
6-F	411,50	82,30	493,80
7-F	384,00	76,80	460,80
8-F	356,50	71,30	427,80
9-F	329,00	65,80	394,80
10-F	310,00	62,00	372,00
11-F	292,50	58,50	351,00
12-F	274,00	54,80	328,80
13-F	255,00	51,00	306,00
14-F	237,50	47,50	285,00
15-F	219,50	43,90	263,40
16-F	201,50	40,30	241,80
17-F	182,50	36,50	219,00
18-F	174,00	34,80	208,80
19-F	164,00	32,80	196,80
20-F	155,00	31,00	186,00

IIICARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SÍMBOLO	VALOR ANTIGO	ACRÉSCIMO(20%)	VALOR TOTAL
1-C	761,50	152,30	913,80
2-C	715,00	143,00	858,00
3-C	670,00	134,00	804,00
4-C	639,00	127,80	766,80
5-C	607,50	121,50	729,00
6-C	579,00	115,80	694,80
7-C	547,50	109,50	657,00
8-C	516,50	103,30	619,80
9-C	487,50	97,50	585,00
10-C	471,50	94,30	565,80
11-C	456,50	91,30	547,80
12-C	441,50	88,30	529,80

TABELA B

OUTROS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

I DIPLOMACIA

DENOMINAÇÃO DO CARGO	VALOR ANTIGO	ACRÉSCIMO (20%)	VALOR TOTAL
Ministro de Primeira Classe	547,50	109,50	657,00
Ministro de Segunda Classe	456,50	91,30	547,80
Primeiro Secretário	346,50	69,30	415,80
Segundo Secretário	316,50	63,30	379,80
Terceiro Secretário	294,00	58,80	352,80

IIMAGISTÉRIO (SUPERIOR E MÉDIO)

Professor Catedrático	547,50	109,50	657,00
Professor Adjunto ou Professor de Ensino Superior	511,50	102,30	613,80
Assistente de Ensino Superior	420,00	84,00	504,00
Instrutor de Ensino Superior	384,00	76,80	460,80
Professor de Ensino Secundário	384,00	76,80	460,80
Professor de Ensino Industrial Técnico	384,00	76,80	460,80
Professor de Ensino Industrial Básico	384,00	76,80	460,80
Professor de Ensino Agrícola Técnico	384,00	76,80	460,80
Professor de Ensino Agrícola Básico	384,00	76,80	460,80
Professor de Ensino Comercial (UFRGS)	384,00	76,80	460,80
Professor de Práticas Educativas (quando de Educação Física ou de Canto Orfeônico)	384,00	76,80	460,80
Professor de Cursos Isolados vinculados ao Curso Superior de Biblioteconomia, da Biblioteca Nacional, ou ao Curso de Museus, do Museu Histórico Nacional	384,00	76,80	460,80

IIISEGURANÇA PÚBLICA E INVESTIGAÇÕES

Delegado de Polícia Federal (DPF) de Delegado de Polícia (PDF)

547,50

109,50

657,00

Observação:

Os cargos em extinção, de Ministro de Assuntos Comerciais têm vencimentos idênticos aos fixados para os de Ministro de igual categoria da carreira de Diplomata.

TABELA C

OUTROS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO DE CARGO	VALOR ANTIGO	ACRÉSCIMO (20%)	VALOR TOTAL
Ministro de Estado, Ministro Extraordinário, chefe do Gabinete Civil e Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República e Chefe do Serviço Nacional de Informações.	1.551,50	310,30	1.861,80
Prefeito do Distrito Federal e Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal	1.277,50	255,50	1.533,00
Governador de Território	1.175,00	235,00	1.410,00
Secretário da Prefeitura do Distrito Federal	912,50	182,50	1.095,00
Chefe de Polícia do Distrito Federal	876,50	175,30	1.051,80
Secretário-Geral de Território	850,00	170,00	1.020,00

Observação:

Às autoridades relacionadas acima não será concedida gratificação pelo exercício em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, nem diárias pelo efetivo exercício em Brasília.

TABELA D

CARGOS DA MAGISTRATURA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO SERVIÇO JURÍDICO DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS E ASSEMELHADOS

ANEXO I

PODER JUDICIÁRIO

a)SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DENOMINAÇÃO DE CARGO	VALOR ANTIGO	ACRÉSCIMO (20%)	VALOR TOTAL
Ministro do Supremo Tribunal Federal	1.532,00	306,40	1.838,40

b)TRIBUNAL FEDERAL

Ministro do Tribunal Federal de Recursos

1.296,50

259,30

1.555,80

c)JUSTIÇA MILITAR

Ministro do Tribunal Militar	1.296,50	259,30	1.555,80
Auditor-Corregedor	1.076,50	215,30	1.291,80
Auditor de 2ª Entrância	967,50	193,50	1.161,00
Auditor de 1ª Entrância	821,50	164,30	985,80

d)JUSTIÇA DO TRABALHO

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho	1.296,50	259,30	1.555,80
Ministro do Tribunal Regional	1.222,50	244,50	1.467,00
Juiz-Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento	967,50	193,50	1.161,00
Juiz-Presidente Substituto	821,50	164,30	985,80

e)JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Desembargador	1.222,50	244,50	1.467,00
Juiz de Direito	967,50	193,50	1.161,00
Juiz Substituto e Juiz de Registro Civil	821,50	164,30	985,80
Auditor da Auditoria da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros	912,50	182,50	1.095,00

f)JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA

Juiz Federal	967,50	193,50	1.161,00
Juiz Federal Substituto	821,50	164,30	985,80

ANEXO II

TRIBUNAL DE CONTAS

a)TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

DENOMINAÇÃO DE CARGO	VALOR ANTIGO	ACRÉSCIMO (20%)	VALOR TOTAL
Ministro do Tribunal de Contas da União	1.296,50	259,30	1.555,80
Auditor junto ao Tribunal de Contas da União	967,50	193,50	1.161,00

b)TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

Ministro do Tribunal de Contas do Distrito Federal	1.222,50	244,50	1.467,00
Auditor junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal	912,50	182,50	1.095,00

ANEXO III

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

a)JUNTO À JUSTIÇA COMUM

DENOMINAÇÃO DE CARGO	VALOR ANTIGO	ACRÉSCIMO (20%)	VALOR TOTAL
Procurador-Geral da República	1.532,50	906,50	1.813,00
Subprocurador-Geral da República	1.296,50	259,30	1.555,80
Procurador da República de 1ª Categoria	821,50	164,30	985,80
Procurador da República de 2ª Categoria	694,00	138,80	832,80
Procurador da República de 3ª Categoria	584,00	116,80	700,80

b)JUNTO À JUSTIÇA MILITAR

Procurador-Geral da Justiça Militar	1.296,50	259,30	1.555,80
Subprocurador-Geral	876,50	175,30	1.051,60
Promotor de 1ª Categoria	821,50	164,30	985,80
Promotor de 2ª Categoria	694,00	138,80	832,80
Promotor de 3ª Categoria	584,00	116,80	700,80
Advogado de Ofício de 2ª Entrância	511,50	102,30	613,80
Advogado de Ofício de 1ª Entrância	456,50	91,30	547,80

c)JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO

Procurador-Geral do Trabalho	1.296,50	259,30	1.555,80
Procurador do Trabalho 1ª Categoria	821,50	164,30	985,80
Procurador do Trabalho 2ª Categoria	694,00	138,80	832,80
Procurador Adjunto	584,00	116,80	700,80

d)JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Procurador-Geral	1.296,50	259,30	1.555,80
Adjunto de Procurador	821,50	164,30	985,80

e)JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

Procurador-Geral	1.222,50	244,50	1.467,00
Procurador Adjunto	1.766,50	153,30	1.919,80

f)JUNTO À JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Procurador-Geral da Justiça	1.222,50	244,50	1.467,00
Procurador	912,50	182,50	1.095,00
Curador	821,50	164,30	985,80
Promotor Público	730,50	146,00	876,00
Promotor Substituto	639,00	127,80	766,80
Defensor Público	511,50	102,30	613,80
Promotor junto à Auditoria da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros	694,00	138,80	832,80
Advogado de Ofício junto à Auditoria da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros	639,00	127,80	766,80

ANEXO IV

SERVIÇO JURÍDICO DA UNIÃO

DENOMINAÇÃO DE CARGO	VALOR ANTIGO	ACRÉSCIMO (20%)	VALOR TOTAL
Consultor-Geral da República	1.532,50	906,50	1.813,00
Consultor Jurídico e Procurador-Geral da Fazenda Nacional	1.095,00	219,00	1.314,00
Procurador da Fazenda Nacional de 1ª Categoria	821,50	164,30	985,80
Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria	694,00	138,80	832,80
Procurador da Fazenda Nacional de 3ª Categoria	584,00	116,80	700,80
Assistente Jurídico e Procurador do Ministério da Fazenda	821,50	164,30	985,80
Auditor da Fazenda Nacional	694,00	138,80	832,80

ANEXO V

TRIBUNAL MARÍTIMO

Juiz	907,50	193,50	1.161,00
Procurador	821,50	164,30	985,80
Adjunto de Procurador	694,00	138,80	832,80
Advogado de Ofício	639,00	127,80	766,80

ANEXO VI

SERVIÇO JURÍDICO DAS AUTARQUIAS FEDERAIS E DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL

Procurador-Geral	985,00	197,00	1.182,00
Procurador 1ª Categoria	821,50	164,30	985,80
Procurador 2ª Categoria	694,00	138,80	832,80
Procurador 3ª Categoria	639,00	127,80	766,80

Observação:

Os cargos de Procurador da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil e da Fundação Brasil Central (artigos 40 e 42 da Lei 4.242, de 1963) tem vencimentos iguais aos fixados no anexo VII para a Categoria correspondente.

TABELA E

TABELA DE SOLDO

1. OFICIAIS GENERAIS

PÔSTO OU GRADUAÇÃO	VALOR ANTIGO	ACRÉSCIMO (20%)	VALOR TOTAL
General de Exército, Almirante-deEsquadra e Tenente-Brigadeiro	459,00	91,80	550,80
General-de-Divisão, Vice-almirante e Major Brigadeiro	430,50	86,10	516,60
General-de-Brigada, Contra-Almirante e Brigadeiro	401,70	80,34	482,04

2. OFICIAIS SUPERIORES

Coronel e Capitão-de-Mar-e-Guerra	373,20	74,64	447,84
Ttc. Cel. e Cap. de Fragata	344,40	68,88	423,28
Major e Cap. de Corveta	315,90	63,18	279,08

3. CAPITÃES E OFICIAIS SUBALTERNOS

Capitão e Capitão-Tenente	287,10	57,42	344,,52
Primeiro Tenente	258,60	51,72	310,32
Segundo Tenente	229,50	45,90	275,40

4. SUBTENENTE, SUBOFICIAIS E SARGENTOS

SubTenente e Suboficial	210,60	42,12	252,72
Primeiro-sargento	191,40	38,28	229,68
Segundo-sargento	172,20	34,44	206,64
Terceiro-sargento	153,00	30,60	183,60

5. CABOS, SOLDADOS, MARINHEIROS E TAIFEIROS

Cabo e Taifeiro-Mór	114,90	22,98	137,88
Marinheiro, Soldado, Fuzileiro Naval e Taifeiro de 1ª Classe, especializados e Clarim ou Corneteiro de 1ª Classe "A"	84,00	36,80	100,80
Marinheiro, Soldado, Fuzileiro Naval, Taifeiro de 1ª Classe, não especializados e soldado de 1ª Classe "A"	69,00	13,80	82,80
Marinheiro, Soldado, Fuzileiro Naval e Taifeiro de 2ª Classe, especializados e Clarim ou Corneteiro de 3ª Classe, Soldado de 2ª Classe "A" e Soldado	53,70	10,74	64,44
Marinheiro, Soldado, Fuzileiro Naval, Taifeiro de 2ª Classe, não especializados e soldado de 1ª Classe "A"	38,25	7,65	45,90
Grumete	23,10	4,68	27,72

6. CABOS E SOLDADOS NÃO ENGAJADOS

Cabo	38,25	7,65	45,90
Soldado, Soldado Recruta, conscrito e Soldado de 2ª Classe "A"	84,00	36,80	100,80

7. PRAÇAS ESPECIAIS E ALUNOS

Aspirante a Oficial e Guarda-Marinha	210,60	42,12	252,72
Cadete e Aspirante do último ano	57,60	11,52	69,12
Cadete e Aspirante	38,25	7,65	45,90
Aluno do C.P.O.R., N.P.O.R. e E.F.O.R.M.	38,25	7,65	45,90
Aluno de Escola de Formação de Sargento	23,10	4,62	27,72
Aluno do último ano de Escola Preparatória de Cadetes e de Colégio Naval	15,30	3,06	18,36
Aluno de Escola Preparatória de Cadetes e de Colégio Naval	11,70	2,34	14,04
Aprendiz de Marinheiro	7,80	1,56	9,36

8. TAIFEIROS DA AERONÁUTICA

Taifeiro-Mór	145,50	29,10	174,60
Taifeiro de Primeira 1ª classe	130,20	26,04	156,24
Taifeiro de Primeira 2ª classe	114,90	22,98	137,88

Citada por 2 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto nº 62.110, de 11 de janeiro de 1968

Citada por 2 normas

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