Decretos
Decreto nº 6.847, de 11 de maio de 2009
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, entre o Ministério da Educação e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam remanejadas vinte Funções Comissionadas Técnicas do Ministério da Educação para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, correspondentes aos níveis contidos no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Ficam remanejadas cinqüenta e três Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Educação, na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
Fica revogado o Decreto no 4.741, de 13 de junho de 2003.
Brasília, 11 de maio de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.5.2009
ANEXO I
| FUNÇÃO COMISIONADA TÉCNICA | QUANTITATIVO |
| FCT 2 | 02 |
| FCT 4 | 01 |
| FCT 5 | 03 |
| FCT 6 | 08 |
| FCT 7 | 04 |
| FCT 10 | 02 |
TOTAL 20
| FUNÇÃO COMISIONADA TÉCNICA | QUANTITATIVO |
| FCT 2 | 2 |
| FCT 4 | 1 |
| FCT 5 | 3 |
| FCT 6 | 8 |
| FCT 7 | 4 |
| FCT 11 | 2 |
| TOTAL | 20 |
ANEXO II
| Nível FCT | Quantidade | Nome do Posto de Trabalho | Unidade de destino | |
| 3 | 02 | Analista em Políticas de Educação Superior | Secretaria de Educação Superior | |
| 03 | Analista em Políticas Educacionais I | Secretaria de Educação Superior | ||
| 01 | Secretaria de Educação a Distância | |||
| 02 | Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica | |||
| 01 | Secretaria de Educação Especial | |||
| 05 | Analista em Gestão de Pessoas | Subsecretaria de Assuntos Administrativos | ||
| 4 | 01 | Analista em Políticas Educacionais II | Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade | |
| 06 | Analista em Políticas Educacionais II | Secretaria de Educação Superior | ||
| 02 | Analista em Políticas Educacionais II | Secretaria de Educação a Distância | ||
| 03 | Analista em Políticas Educacionais II | Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica | ||
| 02 | Analista em Políticas Educacionais II | Secretaria de Educação Básica | ||
| 02 | Analista em Gestão Orçamentária e Financeira | Subsecretaria de Planejamento e Orçamento | ||
| 01 | Analista em Gestão Administrativa I | Gabinete do Ministro | ||
| 01 | Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica | |||
| 02 | Subsecretaria de Assuntos Administrativos | |||
| 5 | 01 | Analista em Gestão Administrativa II | Gabinete do Ministro | |
| 01 | Secretaria Executiva | |||
| 01 | Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade | |||
| 01 | Secretaria de Educação a Distância | |||
| 02 | Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica | |||
| 01 | Subsecretaria de Planejamento e Orçamento | |||
| 6 | 02 | Analista em Gestão Administrativa III | Secretaria Executiva | |
| 01 | Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade | |||
| 03 | Secretaria de Educação Superior | |||
| 01 | Secretaria de Educação a Distância | |||
| 02 | Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica | |||
| 01 | Secretaria de Educação Básica | |||
| 8 | 01 | Técnico em Gestão Administrativa | Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade | |
| 01 | Subsecretaria de Planejamento e Orçamento | |||
TOTAL = 53