Decretos
Decreto nº 7.005, de 9 de novembro de 2009
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério da Defesa para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e altera o Anexo I ao Decreto no 6.847, de 11 de maio de 2009.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam remanejadas, do Hospital das Forças Armadas - HFA, órgão integrante da estrutura regimental do Ministério da Defesa, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, trinta e sete Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo I a este Decreto.
Art. 2.
Cabe ao Ministério da Defesa editar os atos de dispensa dos servidores ocupantes das FCT acima referidas, conforme as datas especificadas no Anexo I a este Decreto.
Art. 3.
O Anexo I ao Decreto no 6.847, de 11 de maio de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de novembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim
Fernando Haddad
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.11.2009
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA
| NÍVEL DA FCT | QUANTIDADE A SER DEVOLVIDA PELO HFA AO MP EM 30/11/2009 | QUANTIDADE A SER DEVOLVIDA PELO HFA AO MP EM 31/12/2009 |
| 1 | 1 | 1 |
| 3 | 1 | 2 |
| 5 | - | 2 |
| 6 | 1 | 4 |
| 7 | 3 | 4 |
| 8 | - | 1 |
| 9 | - | 2 |
| 10 | 4 | 3 |
| 11 | 3 | 1 |
| 13 | 2 | 2 |
| SUB TOTAL | 15 | 22 |
TOTAL: 37
| FUNÇÃO COMISIONADA TÉCNICA | QUANTITATIVO |
| FCT 2 | 2 |
| FCT 4 | 1 |
| FCT 5 | 3 |
| FCT 6 | 8 |
| FCT 7 | 4 |
| FCT 11 | 2 |
| TOTAL | 20 |