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Decreto nº 6.631, de 4 de novembro de 2008

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Art. 1. Art. 25. Art. 2. Art. 3.
4 artigos

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
O art. 25 do Anexo I ao Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006 , passa a vigorar com a seguinte redação:

“

Art. 25.
Ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI compete gerar, aplicar e disseminar conhecimentos em tecnologia da informação, em articulação com os agentes socioeconômicos, promovendo inovações que atendam às necessidades da sociedade.” (NR)
Art. 2.
Em decorrência do disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 6.517, de 28 de julho de 2008 , o Anexo II ao Decreto nº 5.886, de 2006 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Sergio Machado Rezende

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.11.2008

ANEXO

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO/
N o 		DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO 		NE/
DAS/
FG
4Assessor Especial102.5
1Assessor Especial de Controle Interno102.5
5Assessor102.4
5Assistente Técnico102.1
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
3Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral da Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação-Geral do Cerimonial1Coordenador-Geral101.4
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
2Assistente102.2
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
4Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
2Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
5Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
1Assessor Técnico102.3
Divisão2Chefe101.2
SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE PESQUISA1Subsecretário101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral das Unidades de Pesquisa1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
1Assessor102.4
1Assistente102.2
35FG-1
10FG-2
9FG-3
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
Coordenação-Geral de Gestão e Inovação1Coordenação-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço9Chefe101.1
Coordenação-Geral de Gestão da Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS1Chefe de Assessoria101.5
2Assessor Técnico102.3
3Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Indicadores1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Programas1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DOS FUNDOS SETORIAIS1Chefe de Assessoria101.5
3Assistente102.2
Coordenação-Geral de Apoio Técnico1Coordenador-Geral101.4
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS1Chefe de Assessoria101.4
2Assistente Técnico102.1
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS1Chefe de Assessoria101.5
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Cooperação Internacional1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Bens Sensíveis1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3

Coordenação-Geral de Assuntos

Espaciais1Coordenação-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Divisão101.2
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
2Assistente102.2
Coordenação4Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO1Secretário101.6
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação para Pesquisa1Coordenador-Geral101.4
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS TEMÁTICOS1Diretor101.5
2Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
Coordenação-Geral de Gestão de Ecossistema1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Mudanças Globais de Clima1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Políticas e Programas em Biodiversidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia1Coordenador-Geral101.4

Coordenação-Geral de Biotecnologia e

Saúde1Coordenador-Geral101.4
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL1Secretário101.6
1Assessor Técnico102.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Execução de Projetos de Inclusão Social1Coordenador-Geral101.4

Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar

e Nutricional1Coordenador-Geral101.4
DEPARTAMENTO DE POPULARIZAÇÃO E DIFUSÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA1Diretor101.5
DEPARTAMENTO DE AÇÕES REGIONAIS PARA INCLUSÃO SOCIAL1Diretor101.5
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E INOVAÇÃO1Secretário101.6
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Serviços Tecnológicos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Micro e Nanotecnologias1Coordenador-Geral101.4
SECRETARIA DE POLÍTICA DE INFORMÁTICA1Secretário101.6
3Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS SETORIAIS EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Serviços e Programas de Computador1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Microeletrônica1Coordenador-Geral101.4
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA1Diretor101.5
2Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.3
Serviço2Chefe101.1
4FG-1
5FG-2
6FG-3
Coordenação17Coordenador101.3
Divisão11Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.3
Serviço2Chefe101.1
6Assistente IntermediárioFG-1
2Assistente IntermediárioFG-2
7Assistente IntermediárioFG-3
Coordenação7Coordenador101.3
Laboratório1Chefe101.3
Centro2Chefe101.3
Centro Regional3Chefe101.2
Laboratório Associado4Chefe101.2
Divisão1Chefe101.2
Unidade Regional2Chefe101.1
Serviço12Chefe101.1
Setor1ChefeFG-2
Coordenação-Geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Setor1ChefeFG-2
Coordenação-Geral de Observação da Terra1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Engenharia e Tecnologia Espacial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Setor2ChefeFG-2
Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA1Diretor101.5
4FG-1
2FG-2
4FG-3
Coordenação-Geral Regional2Coordenador-Geral101.4
Coordenação9Coordenador101.3
Divisão20Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ÁRIDO1Diretor101.5
2Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA1Diretor101.5
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
4FG-1
Coordenação-Geral de Tecnologias de Informação e Informática1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento de Novos Produtos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Pesquisa e Manutenção de Produtos Consolidados1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
Coordenação3Coordenador101.3
9FG-1
10FG-2
12FG-3
Coordenação-Geral de Tecnologias da Informação1Coordenador-Geral101.4
Divisão10Chefe101.2
Coordenação-Geral de Aplicações da Informática1Coordenador-Geral101.4
Divisão10Chefe101.2
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Divisão5Chefe101.2
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS1Diretor101.5
Coordenação10Coordenador101.3
Serviço4Chefe101.1
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL1Diretor101.4
Coordenação6Coordenador101.3
Serviço9Chefe101.1
1FG-1
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA1Diretor101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA1Diretor101.5
Coordenação6Coordenador101.3
Serviço6Chefe101.1
1FG-1
1FG-2
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS1Diretor101.4
2Assistente Técnico102.1
Coordenação5Coordenador101.3
Serviço9Chefe101.1
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI1Diretor101.4
1Assistente102.1
Coordenação10Coordenador101.3
Serviço12Chefe101.1
OBSERVATÓRIO NACIONAL1Diretor101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO NORDESTE1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO SUDESTE1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
101.65,28421,12421,12
101.54,251980,751980,75
101.43,2355177,6555177,65
101.31,91129246,39129246,39
101.21,27127161,29127161,29
101.11,00100100,00100100,00
102.54,25521,25521,25
102.43,23929,07929,07
102.31,911528,651732,47
102.21,273139,373139,37
102.11,003939,003939,00
SUBTOTAL 1 534 949,94 536 953,76
FG-10,206412,806412,80
FG-20,15345,10345,10
FG-30,12384,56384,56
SUBTOTAL 2 136 22,46 136 22,46
TOTAL 670 972,40 672 976,22

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