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Decreto nº 6.581, de 26 de setembro de 2008

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Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 5.789, de 25 de maio de 2006, que relaciona os bens de capital amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras RECAP, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1.

O caput do art. 1o do Decreto no 5.789, de 25 de maio de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1o No caso de venda ou de importação de bens de capital, novos, classificados nos códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, relacionados no Anexo a este Decreto, fica suspensa a exigência.

........................................................................ (NR)

Art. 2.

O Anexo ao Decreto no 5.789, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Fica revogado o Decreto no 5.908, de 27 de setembro de 2006.

Brasília, 26 de setembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.9.2008

ANEXO

7304.1	8414.80.1	8432.80.00	8443.19	8471.60	8514.30.90	8907.90.00
7304.23.10	8414.80.29	8433.20	8443.39.10	8471.70	8514.40.00	8908.00.00
7304.29	8414.80.3	8433.30.00	8443.91.9	8471.80.00	8514.90.00	9006.10.00
7304.22.00	8414.80.90	8433.40.00	8444.00	84.74	8515.19.00	9016.00
7304.29.10	8414.90.39	8433.5	84.45	84.75	8515.2	9017.30
7305.1	8415.81.90	8433.60	84.46	8477.10	8515.3	9022.29.90
7305.20.00	8415.82.90	8434.10.00	84.47	8477.20	8515.80	90.24
7306.1	8415.83.00	8434.20	8448.11	8477.30	8515.90.00	9025.11.90
7306.2	84.16	8435.10.00	8449.00.10	8477.40	8531.20.00	9025.19.90
7309.00.10	84.17	8436.10.00	8449.00.20	8477.5	8532.10.00	9025.80.00
7309.00.90	8418.69.40	8436.2	8449.00.80	8477.80	85.35	9026.10
8207.30.00	8418.69.10	8436.80.00	8450.20.90	84.79	8536.50.90	9026.20
84.02	8418.69.20	8437.10.00	8451.10.00	8480.10.00	85.37	9026.80.00
8403.10	84.19	8437.80	8451.29	8480.30.00	8543.30.00	9026.90.90
8404.10	8420.10	84.38	8451.30.10	8480.4	86.02	9027.10.00
8404.20.00	8420.91.00	8439.10	8451.30.99	8480.50.00	8605.00.90	9027.20
8405.10.00	84.21	8439.20.00	8451.40	8480.60.00	8606.10.00	9027.30
8406.8	8422.20.00	8439.30	8451.50	8480.7	86.07	9027.80.91
8406.90.90	8422.30	8439.91.00	8451.80.00	84.81	8701.10.00	9027.50
8407.90.00	8422.40	8439.99.90	8452.2	85.01	8701.30.00	9027.80
8408.90	84.23	8440.10.1	84.53	8502.1	8701.90.10	9027.90.99
8409.91.20	84.24	8440.10.90	84.54	8502.20	8701.90.90	9028.20
8409.91.90	84.25	8441.10	84.55	8502.31.00	8704.10	9030.20.10
84.10	84.26	8441.20.00	84.56	8502.39.00	8705.10	9030.31.00
8411.81.00	84.27	8441.30	84.57	8502.40	8705.20.00	9030.32.00
8411.99.00	84.28	8441.40.00	84.58	8503.00.90	8705.30.00	9030.33.90
8412.10.00	84.29	8441.80.00	84.59	85.04	8705.40.00	9030.82.10
8412.2	8430.10.00	8442.30.10	84.60	8505.20.90	8705.90.90	9030.89.20
8412.3	8430.3	8442.30.20	84.61	8507.20.10	8709.19.00	9030.90.90
8412.80.00	8430.4	8442.30.90	84.62	8507.30.19	8716.20.00	90.31
84.13	8430.50.00	8443.11	84.63	8507.30.90	8901.20.00	9032.10
8414.10.00	8430.6	8443.12	84.64	8512.20.19	8901.30.00	9032.20.00
8414.30.19	8431.39.00	8443.13	84.65	8514.10.10	8901.90.00	9032.89.81
8414.30.99	8432.10.00	8443.14.00	84.67	8514.20.11	8902.00	9032.89.82
8414.40	8432.2	8443.15.00	84.68	8514.30.11	8904.00.00	9032.89.83
8414.59.10	8432.30	8443.16.00	8471.30	8514.30.19	89.05	9032.89.90
8414.59.90	8432.40.00	8443.17	8471.41	8514.30.21	8906.90.00	9032.90.9

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