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Decreto nº 6.330, de 28 de dezembro de 2007

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 6.277, de 28 de novembro de 2007.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2007, das empresas do Grupo ELETROBRÁS, aprovado pelo Decreto nº 6.277, de 28 de novembro de 2007, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo a este Decreto.
Art. 2.
As empresas estatais a que se refere o art. 1º deste Decreto deverão:
Igerar, na execução do PDG, no exercício de 2007, os resultados fixados no Anexo II ao Decreto nº 6.277, de 2007, calculados segundo o critério de necessidade de financiamento líquido; e
IIobservar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Investimentos" constante do seu PDG e o limite de cada ação aprovado pela Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2007.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.2007 - Edição extra

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAOPROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVAREPROGRAMAÇAO 2007
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAISDEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. - CERON

VALORES EM R$ 1,00

U S O SV A L O RF O N T E SV A L O R
DISPENDIOS DE CAPITAL244.412.789RECEITAS966.961.853
INVESTIMENTOS186.651.479RECEITA OPERACIONAL863.052.507
AMORTIZACOES OPER.CRED. LP52.761.310RECEITA NAO OPERACIONAL103.909.346
OUTRAS FONTES52.761.310OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO8.914.800
OUTROS DISP. DE CAPITAL5.000.000EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)8.914.800
DISPENDIOS CORRENTES852.020.508TOTAL DOS RECURSOS975.876.653
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS68.592.000VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO119.872.603
MATERIAIS E PRODUTOS415.128.426VARIACAO DO DISPONIVEL684.041
SERVICOS DE TERCEIROS62.626.365
UTILIDADES E SERVICOS4.838.153
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS217.964.421
ENCARGOS FINANC. E OUTROS48.087.003
OUTRAS FONTES48.087.003
DEMAIS DISPEND. CORRENTES34.784.140
TOTAL DOS USOS1.096.433.297TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS1.096.433.297
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAOPROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVAREPROGRAMAÇAO 2007
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAISDEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : BOA VISTA ENERGIA S.A. - BVENERGIA

VALORES EM R$ 1,00

U S O SV A L O RF O N T E SV A L O R
DISPENDIOS DE CAPITAL22.664.386RECEITAS178.471.426
INVESTIMENTOS17.973.168RECEITA OPERACIONAL145.715.642
AMORTIZACOES OPER.CRED. LP4.191.218RECEITA NAO OPERACIONAL32.755.784
OUTRAS FONTES4.191.218RETORNO DE APLIC. FINANC. LP1.000.000
OUTROS DISP. DE CAPITAL500.000OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO41.100.000
DISPENDIOS CORRENTES142.299.055EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)41.100.000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS30.018.064TOTAL DOS RECURSOS220.571.426
MATERIAIS E PRODUTOS64.897.868VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO(35.080.021)
SERVICOS DE TERCEIROS16.558.609AJUSTES REC. E DESP. FINANC.2.513.304
UTILIDADES E SERVICOS1.432.550VARIACAO DO DISPONIVEL(23.041.268)
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS18.396.992
ENCARGOS FINANC. E OUTROS5.499.028
OUTRAS FONTES5.499.028
DEMAIS DISPEND. CORRENTES5.495.944
TOTAL DOS USOS164.963.441TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS164.963.441
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAOPROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVAREPROGRAMAÇAO 2007
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAISDEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : MANAUS ENERGIA S.A.

VALORES EM R$ 1,00

U S O SV A L O RF O N T E SV A L O R
DISPENDIOS DE CAPITAL378.700.826RECEITAS2.523.059.011
INVESTIMENTOS325.500.000RECEITA OPERACIONAL2.494.509.011
AMORTIZACOES OPER.CRED. LP53.200.826RECEITA NAO OPERACIONAL28.550.000
OUTRAS FONTES53.200.826OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO409.753.011
DISPENDIOS CORRENTES2.473.320.990EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)409.753.011
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS104.939.500TOTAL DOS RECURSOS2.932.812.022
MATERIAIS E PRODUTOS2.063.733.022VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO9.536.590
SERVICOS DE TERCEIROS103.652.000AJUSTES REC. E DESP. FINANC.25.000.000
UTILIDADES E SERVICOS4.668.250VARIACAO DO DISPONIVEL(115.326.796)
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS92.730.000
ENCARGOS FINANC. E OUTROS46.513.218
OUTRAS FONTES46.513.218
DEMAIS DISPEND. CORRENTES57.085.000
TOTAL DOS USOS2.852.021.816TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS2.852.021.816
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAOPROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVAREPROGRAMAÇAO 2007
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAISDEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE

VALORES EM R$ 1,00

U S O SV A L O RF O N T E SV A L O R
DISPENDIOS DE CAPITAL562.243.248RECEITAS315.156.443
INVESTIMENTOS560.243.248RECEITA OPERACIONAL291.156.443
INVERSOES FINANCEIRAS2.000.000RECEITA NAO OPERACIONAL24.000.000
DISPENDIOS CORRENTES369.420.176OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO385.259.548
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS59.443.999EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)385.259.548
MATERIAIS E PRODUTOS188.445.501TOTAL DOS RECURSOS700.415.991
SERVICOS DE TERCEIROS51.899.981VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO91.133.046
UTILIDADES E SERVICOS2.375.084AJUSTES REC. E DESP. FINANC.27.614.988
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS20.499.877VARIACAO DO DISPONIVEL112.499.399
ENCARGOS FINANC. E OUTROS27.614.988
OUTRAS FONTES27.614.988
DEMAIS DISPEND. CORRENTES19.140.746
TOTAL DOS USOS931.663.424TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS931.663.424
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAOPROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVAREPROGRAMAÇAO 2007
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAISDEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS

VALORES EM R$ 1,00

U S O SV A L O RF O N T E SV A L O R
DISPENDIOS DE CAPITAL3.807.038.971RECEITAS12.539.121.605
INVESTIMENTOS130.015.722RECEITA OPERACIONAL7.337.231.764
AMORTIZACOES OPER.CRED. LP751.343.372RECEITA NAO OPERACIONAL5.201.889.841
OPERACOES EXTERNAS146.090.070RETORNO DE APLIC. FINANC. LP2.764.039.469
OUTRAS FONTES605.253.302OPERACOES DE CREDITO1.160.500.000
OUTROS DISP. DE CAPITAL2.925.679.877OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA1.160.500.000
DISPENDIOS CORRENTES9.288.474.265OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO1.614.125.607
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS177.627.000DEMAIS RECURSOS DE LP1.614.125.607
MATERIAIS E PRODUTOS7.176.571.500TOTAL DOS RECURSOS18.077.786.681
SERVICOS DE TERCEIROS181.205.463VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO(216.186.849)
UTILIDADES E SERVICOS10.121.750AJUSTES REC. E DESP. FINANC.60.483.911
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS713.916.128VARIACAO DO DISPONIVEL(4.826.570.507)
ENCARGOS FINANC. E OUTROS548.121.733
OPERACOES INTERNAS158.410
OPERACOES EXTERNAS122.019.030
OUTRAS FONTES425.944.293
DEMAIS DISPEND. CORRENTES480.910.691
TOTAL DOS USOS13.095.513.236TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS13.095.513.236
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAOPROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVAREPROGRAMAÇAO 2007
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAISDEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

VALORES EM R$ 1,00

U S O SV A L O RF O N T E SV A L O R
DISPENDIOS DE CAPITAL1.585.596.000RECEITAS4.653.448.795
INVESTIMENTOS720.000.000RECEITA OPERACIONAL4.430.828.870
INVERSOES FINANCEIRAS90.000.000RECEITA NAO OPERACIONAL222.619.925
AMORTIZACOES OPER.CRED. LP485.596.000OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO154.920.000
OPERACOES INTERNAS144.410.000EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)74.920.000
OPERACOES EXTERNAS8.492.000DEMAIS RECURSOS DE LP80.000.000
OUTRAS FONTES332.694.000TOTAL DOS RECURSOS4.808.368.795
OUTROS DISP. DE CAPITAL290.000.000VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO160.693.603
DISPENDIOS CORRENTES4.594.406.962AJUSTES REC. E DESP. FINANC.61.102.097
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS467.196.286VARIACAO DO DISPONIVEL1.149.838.467
MATERIAIS E PRODUTOS2.011.681.919
SERVICOS DE TERCEIROS226.795.195
UTILIDADES E SERVICOS11.826.484
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS358.524.859
ENCARGOS FINANC. E OUTROS1.132.548.000
OPERACOES INTERNAS100.664.000
OPERACOES EXTERNAS1.122.000
OUTRAS FONTES1.030.762.000
DEMAIS DISPEND. CORRENTES385.834.219
TOTAL DOS USOS6.180.002.962TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS6.180.002.962
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAOPROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVAREPROGRAMAÇAO 2007
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAISDEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL

VALORES EM R$ 1,00

U S O SV A L O RF O N T E SV A L O R
DISPENDIOS DE CAPITAL21.523.277RECEITAS142.791.261
INVESTIMENTOS20.600.000RECEITA OPERACIONAL142.451.261
AMORTIZACOES OPER.CRED. LP923.277RECEITA NAO OPERACIONAL340.000
OUTRAS FONTES923.277TOTAL DOS RECURSOS142.791.261
DISPENDIOS CORRENTES163.981.932VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO9.170.263
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS108.513.891VARIACAO DO DISPONIVEL33.543.685
MATERIAIS E PRODUTOS2.240.000
SERVICOS DE TERCEIROS32.986.805
UTILIDADES E SERVICOS4.400.000
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS2.916.000
ENCARGOS FINANC. E OUTROS1.176.723
OUTRAS FONTES1.176.723
DEMAIS DISPEND. CORRENTES11.748.513
TOTAL DOS USOS185.505.209TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS185.505.209
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAOPROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVAREPROGRAMAÇAO 2007
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAISDEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

VALORES EM R$ 1,00

U S O SV A L O RF O N T E SV A L O R
DISPENDIOS DE CAPITAL2.037.406.909RECEITAS6.508.596.827
INVESTIMENTOS1.200.000.000RECEITA OPERACIONAL6.163.774.385
INVERSOES FINANCEIRAS419.782.113RECEITA NAO OPERACIONAL344.822.442
AMORTIZACOES OPER.CRED. LP367.176.717RETORNO DE APLIC. FINANC. LP207.469.310
OPERACOES INTERNAS107.649.016OPERACOES DE CREDITO707.855.405
OUTRAS FONTES259.527.701OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA707.855.405
OUTROS DISP. DE CAPITAL50.448.079OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO164.340.542
DISPENDIOS CORRENTES5.130.477.353EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)106.000.000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS633.153.999DEMAIS RECURSOS DE LP58.340.542
MATERIAIS E PRODUTOS2.566.003.490TOTAL DOS RECURSOS7.588.262.084
SERVICOS DE TERCEIROS379.938.979VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO(130.000.000)
UTILIDADES E SERVICOS24.501.177VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO356.467.900
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS632.064.940VARIACAO DO DISPONIVEL(646.845.722)
ENCARGOS FINANC. E OUTROS206.707.342
OPERACOES INTERNAS39.095.724
OUTRAS FONTES167.611.618
DEMAIS DISPEND. CORRENTES688.107.426
TOTAL DOS USOS7.167.884.262TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS7.167.884.262
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAOPROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVAREPROGRAMAÇAO 2007
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAISDEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO AMAZONAS - CEAM

VALORES EM R$ 1,00

U S O SV A L O RF O N T E SV A L O R
DISPENDIOS DE CAPITAL101.000.000RECEITAS629.203.901
INVESTIMENTOS101.000.000RECEITA OPERACIONAL552.062.760
DISPENDIOS CORRENTES851.148.606RECEITA NAO OPERACIONAL77.141.141
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS42.929.892OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO325.162.680
MATERIAIS E PRODUTOS563.943.237EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)325.162.680
SERVICOS DE TERCEIROS52.166.000TOTAL DOS RECURSOS954.366.581
UTILIDADES E SERVICOS3.438.899VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO(24.394.793)
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS14.678.187AJUSTES REC. E DESP. FINANC.36.130.837
ENCARGOS FINANC. E OUTROS42.346.637VARIACAO DO DISPONIVEL(13.954.019)
OUTRAS FONTES42.346.637
DEMAIS DISPEND. CORRENTES131.645.754
TOTAL DOS USOS952.148.606TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS952.148.606

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