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Decreto nº 6.133, de 26 de junho de 2007

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Anexo II do Decreto no 5.452, de 1º de junho de 2005, que divulga o custo unitário dos cargos em comissão, das funções gratificadas e das gratificações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

O Anexo II do Decreto no 5.452, de 1º de junho de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de junho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2007

ANEXO

(Anexo II ao Decreto nº 5.452, de 1º de junho de 2005)

QUADRO DE CUSTOS UNITÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E QUANTITATIVO EQUIVALENTE DE DAS-UNITÁRIO.

CÓDIGO	CUSTO UNITÁRIO (R$)	DAS-UNITÁRIO
Cargo de Natureza Especial	10.684,00	5,40
DAS 101.6 e 102.6	10.448,00	5,28
DAS 101.5 e 102.5	8.400,00	4,25
DAS 101.4 e 102.4	6.396,04	3,23
DAS 101.3 e 102.3	3.777,63	1,91
DAS 101.2 e 102.2	2.518,42	1,27
DAS 101.1 e 102.1	1.977,31	1,00
FG-1	393,47	0,20
FG-2	302,68	0,15
FG-3	232,81	0,12

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO	CUSTO UNITÁRIO(R$)	DAS-UNITÁRIO
Supervisor (V)	846,35	0,43
Assistente (IV)	755,70	0,38
Secretário (III)	662,90	0,34
Especialista (II)	566,56	0,29
Auxiliar (I)	472,18	0,24

GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA A MILITARES	CUSTO UNITÁRIO (R$)	DAS-UNITÁRIO
Grupo 1 (A)	1.269,86	0,64
Grupo 2 (B)	1.154,10	0,58
Grupo 3 (C)	1.048,43	0,53
Grupo 4 (D)	952,81	0,48
Grupo 5 (E)	867,26	0,44
Grupo 6 (F)	788,26	0,40

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PR	CUSTO UNITÁRIO (R$)	DAS-UNITÁRIO
Auxiliar	327,86	0,17
Secretário/Especialista	393,47	0,20
Assistente	472,18	0,24
Supervisor	566,55	0,29

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