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Decreto nº 5.452, de 1 de junho de 2005

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Presidência da República

Vice-Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Divulga o custo unitário dos cargos em comissão e das funções gratificadas, aprova o quantitativo das gratificações de que tratam o art. 20 da Lei nº 8.216, de l3 de agosto de l991, e o art. 29-B da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, e 29-B da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aprovado o quantitativo das gratificações de exercício de cargo de confiança devidas a militares e das gratificações de representação, no âmbito do Ministério da Defesa, dos órgãos da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, na forma do Anexo I a este Decreto.
Art. 2.
Os órgãos da Presidência da República, a Vice-Presidência da República, os Ministérios e suas entidades vinculadas, na proposição de revisão de suas respectivas estruturas regimentais, deverão tomar como referência, para cálculo da despesa, o custo unitário efetivo expresso em DAS-Unitário, constante do Anexo II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 6.944, de 2009).
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Ficam revogados os Decretos nº s 234, de 22 de outubro de 1991, 419, de 10 de janeiro de 1992, 464, de 27 de fevereiro de 1992, 596, de 7 de julho de 1992, e o Anexo II do Decreto nº 4.567, de 1º de janeiro de 2003.

Brasília, 1º de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.6.2005

ANEXO I

GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA DEVIDA A MILITARES E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES

NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA

NÍVEL/ESPÉCIEQUANTIDADE
RMP - Grupo 1 (A)17
RMP - Grupo 2 (B)166
RMP - Grupo 5 (E)48
TOTAL231

GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA

NÍVEL/ESPÉCIEQUANTIDADE
RMA-5177
RMA-2162
SUBTOTAL339
GR-432
GR-329
GR-274
GR-148
SUBTOTAL183
TOTAL522

GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES

NO ÂMBITO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NÍVEL/ESPÉCIEQUANTIDADE
RMP - Grupo 1 (A)23
RMP - Grupo 2 (B)46
RMP - Grupo 3 (C)58
RMP - Grupo 4 (D)67
RMP - Grupo 5 (E)67
TOTAL261

GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA VICEPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NÍVEL/ESPÉCIEQUANTIDADE
RGA-5/RMA-5573
RGA-4/RMA-4739
RGA-3/RMA-3112
RGA-2/RMA-2827
RGA-1/RMA-1508
TOTAL2.759

ANEXO II

QUADRO DE CUSTOS UNITÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E QUANTITATIVO EQUIVALENTE DE DAS-UNITÁRIO.

CÓDIGOCUSTO UNITÁRIO (R$)DAS-UNITÁRIO
Cargo de Natureza Especial8.080,006,56
DAS 101.6 e 102.67.575,006,15
DAS 101.5 e 102.56.363,005,16
DAS 101.4 e 102.44.898,503,98
DAS 101.3 e 102.31.575,601,28
DAS 101.2 e 102.21.403,901,14
DAS 101.1 e 102.11.232,201,00
FG-1245,200,20
FG-2188,620,15
FG-3145,080,12
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃOCUSTO UNITÁRIO(R$)DAS-UNITÁRIO
RGA-5/RMA-5527,420,43
RGA-4/RMA-4470,930,38
RGA-3/RMA-3413,100,34
RGA-2/RMA-2353,060,29
RGA-1/RMA-1294,250,24
GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇACUSTO UNITÁRIO (R$)DAS-UNITÁRIO
RMPGrupo 1 (A)791,340,64
RMPGrupo 2 (B)719,200,58
RMPGrupo 3 (C)653,350,53
RMPGrupo 4 (D)593,760,48
RMPGrupo 5 (E)540,450,44
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃOCUSTO UNITÁRIO (R$)DAS-UNITÁRIO
GR-1204,310,16
GR-2245,200,20
GR-3294,250,24
GR-4353,060,29

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto nº 6.133, de 2007)

(Revogado pelo Decreto nº 6.944, de 2009).

QUADRO DE CUSTOS UNITÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E QUANTITATIVO EQUIVALENTE DE DAS-UNITÁRIO.

CÓDIGOCUSTO UNITÁRIO (R$)DAS-UNITÁRIO
Cargo de Natureza Especial10.684,005,40
DAS 101.6 e 102.610.448,005,28
DAS 101.5 e 102.58.400,004,25
DAS 101.4 e 102.46.396,043,23
DAS 101.3 e 102.33.777,631,91
DAS 101.2 e 102.22.518,421,27
DAS 101.1 e 102.11.977,311,00
FG-1393,470,20
FG-2302,680,15
FG-3232,810,12
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃOCUSTO UNITÁRIO(R$)DAS-UNITÁRIO
Supervisor (V)846,350,43
Assistente (IV)755,700,38
Secretário (III)662,900,34
Especialista (II)566,560,29
Auxiliar (I)472,180,24
GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA A MILITARESCUSTO UNITÁRIO (R$)DAS-UNITÁRIO
Grupo 1 (A)1.269,860,64
Grupo 2 (B)1.154,100,58
Grupo 3 (C)1.048,430,53
Grupo 4 (D)952,810,48
Grupo 5 (E)867,260,44
Grupo 6 (F)788,260,40
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRCUSTO UNITÁRIO (R$)DAS-UNITÁRIO
Auxiliar327,860,17
Secretário/Especialista393,470,20
Assistente472,180,24
Supervisor566,550,29

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