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Decreto nº 5.960, de 9 de novembro de 2006

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Distribui o efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, a vigorar em 2006.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1.
O efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, a vigorar no ano de 2006, obedecerá à Tabela de Distribuição do Efetivo, anexa a este Decreto.
Parágrafo únicoA Tabela de Distribuição do Efetivo de que trata o caput servirá como base para a aplicação das proporções fixadas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o conseqüente cálculo da quota compulsória.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revoga-se o Decreto nº 5.414, de 6 de abril de 2005.

Brasília, 9 de novembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Waldir Pires

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.11.2006

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS PARA 2006

POSTOS QUADROSGENERAISSUB TOTALSUPERIORESINTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOSSUB TOTALTOTAL
TBMBBR
CELTCELMAJCAP1 TEN2 TEN
IOFICIAIS DE CARREIRA
AVIADORES72033602463905524095392262.3622.422
ENGENHEIROS−14525455575240−440445
INTENDENTES−156811671675525670796802
MÉDICOS−1452665125170314−700705
DENTISTAS−−−−5439346102−289289
FARMACÊUTICOS−−−−510462639−126126
INFANTARIA−−−−1252119208630319319
ESP. AVIÕES−−−−−21596016138138
ESP. COMUNICAÇÕES−−−−−4−576918148148
ESP. ARMAMENTO−−−−−3−3731138484
ESP. FOTOGRAFIA−−−−−1−162484949
ESP. METEOROLOGIA−−−−−11374158585
ESP. CTA−−−−−3−2944169292
ESP. SUP. TÉCNICO−−−−−−−1052137575
ESP. AER. (QOEA)−−−−−−−185283287755755
SUBTOTAL72346764007861.1591.2312.1807026.4586.534
IIOFICIAIS TEMPORÁRIOS
COMPLEM. (QCOA)−−−−−−−−377440817817
SUBTOTAL−−−−−−−−377440817817
TOTAL72346764007861.1591.2312.5571.1427.2757.351

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