Decretos

Decreto nº 5.414, de 6 de abril de 2005

Nesta página

2 artigos

Dispõe sobre a distribuição do efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 2005.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.009, de 29 de março de 1995,

DECRETA :

Art. 1.

A distribuição do efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar no ano de 2005, obedecerá ao disposto na Tabela de Distribuição anexa a este Decreto.

§ 1ºO Comandante da Aeronáutica, por meio de atos complementares para a execução deste Decreto, poderá alterar o referido efetivo para atender às flutuações decorrentes da administração do pessoal militar, respeitando o que estabelece o § 2º do art. 1º da Lei nº 9.009, de 29 de março de 1995.

§ 2ºA Tabela de Distribuição a que se refere o caput deste artigo servirá como base para a aplicação das proporções fixadas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, e para o conseqüente cálculo da quota compulsória.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Alencar Gomes da Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7 .4.2005

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS PARA 2005

POSTOS

GENERAIS

SUB

SUPERIORES

INTERMEDIÁRIOS

SUB

TOTAL

QUADROS

TOTAL

E SUBALTERNOS

TOTAL

CEL

TCEL

MAJ

CAP

1TEN

2TEN

IOFICIAIS DE CARREIRA

AVIADORES	7	20	33	60	220	359	590	381	496	211	2.257	2.317
ENGENHEIROS	-	1	4	5	20	45	51	63	168	-	347	352
INTENDENTES	-	1	5	6	65	172	208	27	267	46	785	791
MÉDICOS	-	1	4	5	20	65	101	151	280	-	617	622
DENTISTAS	-	-	-	-	4	25	93	48	87	-	257	257
FARMACÊUTICOS	-	-	-	-	3	8	46	21	39	-	117	117
INFANTARIA	-	-	-	-	12	32	119	17	86	30	296	296
ESP. AVIÕES	-	-	-	-	-	4	1	39	74	17	135	135
ESP. COMUNICAÇÕES	-	-	-	-	-	5	-	42	79	17	143	143
ESP. ARMAMENTO	-	-	-	-	-	3	-	30	35	9	77	77
ESP. FOTOGRAFIA	-	-	-	-	-	1	-	14	24	4	43	43
ESP. METEOROLOGIA	-	-	-	-	-	2	1	32	42	10	87	87
ESP. CTA	-	-	-	-	-	3	-	25	46	13	87	87
ESP. SUP. TÉCNICO	-	-	-	-	-	2	-	6	48	16	72	72
ESP. AER. (QOEA)	-	-	-	-	-	-	-	162	251	260	673	673
SUBTOTAL	7	23	46	76	344	726	1.210	1.058	2.022	633	5.993	6.069

IIOFICIAIS TEMPORÁRIOS

COMPLEM. (QCOA)	-	-	-	-	-	-	-	-	342	431	773	773
SUBTOTAL	-	-	-	-	-	-	-	-	342	431	773	773
T O T A L	7	23	46	76	344	726	1.210	1.058	2.364	1.064	6.766	6.842

Remissões do artigo