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Decreto nº 5.578, de 8 de novembro de 2005

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Altera os Anexos V, VI, IX e X do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no § 1º do art. 71 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004,

DECRETA:

Art. 1.

Os Anexos V, VI, IX e X do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto, respectivamente.

Art. 2.

A demonstração da compatibilidade entre os limites de pagamento e o cumprimento da meta de superávit primário, de que trata o art. 71, § 1º , inciso IV, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, consta do Anexo IV deste Decreto.

Art. 3.

A reserva de que trata a alínea "a" e o valor constante da alínea "b" do inciso I do art. 12 do Decreto nº 5.379, de 2005, ficam acrescidos de R$ 1.213.600.000,00 (hum bilhão, duzentos e treze milhões e seiscentos mil reais).

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de novembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9 .1 1 .2005

ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2005

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITAS	REALIZADA					PREVISTA	TOTAL
RECEITAS	1º	2º	3º	4º	5º	6º	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	1.395	1.513	1.475	1.572	1.516	1.433	8.904
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	18	6	8	9	6	3	49
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	3.606	4.106	3.583	3.910	4.249	4.133	23.587
I.P.I. - FUMO	395	396	359	361	391	415	2.317
I.P.I. - BEBIDAS	388	369	324	392	382	407	2.262
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	432	635	594	634	657	598	3.550
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	766	867	870	909	924	846	5.182
I.P.I. - OUTROS	1.626	1.838	1.436	1.615	1.895	1.866	10.276
IMPOSTO SOBRE A RENDA	18.010	20.293	19.793	16.875	15.637	21.271	111.878
I.R. - PESSOA FÍSICA	586	2.357	1.472	1.255	924	630	7.225
I.R. - PESSOA JURÍDICA	9.376	8.531	6.799	7.757	9.071	7.070	48.603
I.R. - RETIDO NA FONTE	8.048	9.406	11.522	7.862	5.641	13.572	56.050
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	4.728	5.732	4.443	3.871	2.129	5.846	26.749
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	2.109	1.922	5.490	2.219	1.812	5.798	19.350
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	703	1.059	863	1.088	885	1.186	5.784
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	507	693	726	684	816	740	4.167
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	874	1.005	1.056	1.089	956	1.015	5.995
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	13	19	15	33	194	50	325
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	4.446	4.792	5.054	5.068	4.195	5.412	28.967
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	13.985	13.487	14.168	14.333	14.926	14.927	85.826
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	3.569	3.330	3.525	3.718	3.731	3.756	21.629
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	4.725	4.507	3.403	4.518	4.914	3.725	25.791
CIDE - COMBUSTÍVEIS	1.258	1.267	1.281	1.278	1.302	1.256	7.642
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	47	53	53	49	52	67	321
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	485	520	541	889	614	574	3.622
RECEITAS DE LOTERIAS	213	249	283	323	239	225	1.533
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	120	109	111	100	95	96	630
DEMAIS	153	162	147	466	280	252	1.460
PAGAMENTO UNIFICADO	486	501	550	525	493	476	3.031
RECEITA ADMINISTRADA	52.917	55.399	54.506	53.865	52.784	58.097	327.568

ANEXO II

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2005

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA				PREVISTA		Total
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	57.935	60.432	57.731	59.048	57.638	61.486	354.270
ADMINISTRADA PELA SRF (*)	52.917	55.399	54.506	53.865	52.784	58.097	327.568
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	518	667	650	610	656	993	4.095
DEMAIS	4.500	4.365	2.575	4.573	4.198	2.396	22.608
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	18.637	21.187	19.915	21.118	21.301	28.527	130.686
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	15.418	16.834	16.777	17.427	17.821	24.419	108.696
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	1.109	842	735	1.028	1.055	1.230	6.000
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS ( LC 110/01 )	0	643	372	797	604	762	3.178
DEMAIS	2.110	2.867	2.031	1.866	1.822	2.116	12.812
TOTAL	76.572	81.619	77.646	80.166	78.939	90.013	484.956

(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

R$ milhões

Discriminação	3º Quadrimestre
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)	1.612.692
I - Receitas	29.083.575
II - Despesas	28.288.437
Investimentos	4.218.719
Demais Despesas	24.069.718
III - Ajuste Competência/Caixa	1.580.423
IV - Juros	762.869
B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)	9.498.600
I - Receitas	162.327.708
II - Despesas	149.410.538
Investimentos	18.985.812
Demais Despesas	130.424.726
III - Ajuste Competência/Caixa	(4.480.768)
IV - Juros	(1.062.198)
C - ITAIPU (I-II+III-IV)	4.270.978
I - Receitas	6.635.730
II - Despesas	5.045.039
Investimentos	41.653
Demais Despesas	5.003.386
III - Ajuste Competência/Caixa	(205.319)
IV - Juros	(2.885.606)
D - Demais empresas (I-II+III-IV-V)	(391.319)
I - Receitas	28.476.609
II - Despesas	26.688.977
Investimentos	1.244.590
Demais Despesas	25.444.387
III - Ajuste Competência/Caixa	(2.072.157)
IV - Juros	106.794
V - Transferências Itaipu	-
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)	14.990.951

ANEXO IV

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2005

R$ bilhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL	376,3
1.1 Receita Administrada pela SRF	327,6
1.2 Receitas Não Administradas	45,5
1.3 Contribuição ao FGTS ( LC 110/01 )	3,2
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	78,1
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	61,5
2.2 Demais	16,7
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	298,2
4. DESPESAS	217,6
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	94,2
4.2 Outras Correntes e de Capital	123,4
4.2.1 Contribuição ao FGTS ( LC 110/01 )	3,2
4.2.2 Não Discricionárias	40,8
4.2.3 Discricionárias - LEJU + MPU	4,4
4.2.4 Discricionárias - Poder Executivo	75,1
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	80,6
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(38,6)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	108,7
6.2 Benefícios da Previdência	147,3
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	1,5
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	0,1
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	43,5
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	15,0
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	58,5
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO § 3º DO ART.16 DA LEI Nº 10.934, DE 2004	2,8
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO 2005 (11+12)	61,3

Remissões do artigo