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Decreto nº 5.553, de 3 de outubro de 2005

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4 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera os Anexos V, VI, IX e X do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no § 1º do art. 71 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004,

DECRETA:

Art. 1.
Os Anexos V, VI, IX e X do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto, respectivamente.
Art. 2.
A demonstração da compatibilidade entre os limites de pagamento e o cumprimento da meta de superávit primário, de que trata o art. 71, § 1º , inciso IV, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, consta do Anexo IV deste Decreto.
Art. 3.
A reserva de que trata a alínea "a" e o valor constante da alínea "b" do inciso I do art. 12 do Decreto nº 5.379, de 2005, ficam acrescidos de R$ 806.000.000,00 (oitocentos e seis milhões de reais).
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de outubro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4 .10.2005

 ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2005

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITASREALIZADAPREVISTATOTAL
1º2º3º4º5º6º
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO1.3951.5131.4751.5721.7751.5499.279
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO186895349
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS3.6064.1063.5833.9104.1374.25923.602
I.P.I. - FUMO3953963593613884212.319
I.P.I. - BEBIDAS3883693243923414122.227
I.P.I. - AUTOMÓVEIS4326355946345976273.519
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO7668678709099898505.251
I.P.I. - OUTROS1.6261.8381.4361.6151.8231.94910.287
IMPOSTO SOBRE A RENDA18.01020.29319.79316.87513.58721.461110.018
I.R. - PESSOA FÍSICA5862.3571.4721.2558776807.228
I.R. - PESSOA JURÍDICA9.3768.5316.7997.7577.7106.53146.703
I.R. - RETIDO NA FONTE8.0489.40611.5227.8624.99914.25056.087
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO4.7285.7324.4433.8711.8535.95826.585
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL2.1091.9225.4902.2191.7656.49720.002
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR7031.0598631.0887441.0535.510
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS5076937266846387423.990
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS8741.0051.0561.0898771.0175.918
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL1319153318750318
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA4.4464.7925.0545.0684.6675.42329.451
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL13.98513.48714.16814.33314.29814.59284.863
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP3.5693.3303.5253.7183.4763.69621.314
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO4.7254.5073.4034.5184.1063.42724.686
CIDE - COMBUSTÍVEIS1.2581.2671.2811.2781.3971.2597.739
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF475353495367323
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS4855205418894695743.478
RECEITAS DE LOTERIAS2132492833232282251.522
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO1201091111009296627
DEMAIS1531621474661492531.330
PAGAMENTO UNIFICADO4865015505255064763.044
RECEITA ADMINISTRADA52.91755.39954.50653.86549.54057.854324.082

 ANEXO II

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2005

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃOREALIZADAPREVISTATOTAL
1º Bim.2º Bim.3º Bim.4º Bim.5º Bim.6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL57.93560.43257.73159.04754.55061.089350.784
ADMINISTRADA PELA SRF (*)52.91755.39954.50653.86549.54057.854324.082
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES5186676506106301.0194.095
DEMAIS4.5004.3652.5754.5734.3792.21622.608
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS18.63721.18719.91521.11821.61528.137130.609
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL15.41816.83416.77717.42718.04424.120108.620
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO1.1098427351.0281.0841.2016.000
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)06433727976836833.178
DEMAIS2.1102.8672.0311.8661.8042.13312.812
TOTAL76.57281.61977.64680.16676.16589.226481.394

(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

 ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

R$ mil

Discriminação3º Quadrimestre
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)1.612.692
I - Receitas29.083.575
II - Despesas28.288.437
Investimentos4.218.719
Demais Despesas24.069.718
III - Ajuste Competência/Caixa1.580.423
IV - Juros762.869
B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)9.498.600
I - Receitas162.327.708
II - Despesas149.410.538
Investimentos18.985.812
Demais Despesas130.424.726
III - Ajuste Competência/Caixa(4.480.768)
IV - Juros(1.062.198)
C - ITAIPU (I-II+III-IV)4.271.480
I - Receitas6.636.232
II - Despesas5.045.039
Investimentos41.653
Demais Despesas5.003.386
III - Ajuste Competência/Caixa(205.319)
IV - Juros(2.885.606)
D - Demais empresas (I-II+III-IV-V)(391.319)
I - Receitas28.476.609
II - Despesas26.688.977
Investimentos1.244.590
Demais Despesas25.444.387
III - Ajuste Competência/Caixa(2.072.157)
IV - Juros106.794
V - Transferências Itaipu-
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)14.991.453

 ANEXO IV

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2005

R$ bilhões

DISCRIMINAÇÃOJan-Dez
1. RECEITA TOTAL372,8
1.1. Receita Administrada pela SRF324,1
1.2. Receitas Não Administradas45,5
1.3. Contribuição ao FGTS (LC 110/01)3,2
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS77,7
2.1. FPE/FPM/IPI-EE61,0
2.2. Demais16,6
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)295,1
4. DESPESAS215,1
4.1. Pessoal e Encargos Sociais93,5
4.2. Outras Correntes e de Capital121,6
4.2.1. Contribuição ao FGTS (LC 110/01)3,2
4.2.2. Não Discricionárias40,2
4.2.3. Discricionárias - LEJU + MPU4,3
4.2.4. Discricionárias - Poder Executivo73,9
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)80,0
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)(37,9)
6.1. Arrecadação Líquida INSS108,6
6.2. Benefícios da Previdência146,5
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU1,5
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA(0,1)
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)43,5
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS15,0
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)58,5
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO § 3º DO ART.16 DA LEI Nº 10.934, DE 20042,8
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO 2005 (11+12)61,3

*

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