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Decreto nº 5.312, de 15 de dezembro de 2004

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Art. 1.

O art. 7 o do Decreto n o 4.703, de 21 de maio de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7 o ...........................................................

........................................................................

IXSecretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República;

XInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

XIAssociação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA;

XIIConfederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;

XIIIMovimento Nacional dos Pescadores - MONAPE;

XIVcomunidade acadêmica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;

XVcomunidade acadêmica, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC;

XVIorganizações não-governamentais ambientalistas, indicado pelo Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e para o Desenvolvimento;

XVIImovimentos sociais, indicado pelo Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e para o Desenvolvimento;

XVIII - povos indígenas, indicado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia - COIAB;

XIXsetores empresariais vinculados à agricultura, indicado pela Confederação Nacional da Agricultura - CNA; e

XXsetores empresariais vinculados à indústria, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI.

..........................................................................

§ 2ºOs representantes das entidades não-governamentais relacionadas nos incisos XI a XX, e seus suplentes, serão indicados por suas organizações e designados pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, com mandato de dois anos, renovável por igual período." (NR)

Dá nova redação ao art. 7o do Decreto no 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto n o 2.519, de 16 de março de 1998,

DECRETA:

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Fica revogado o Decreto n o 4.987, de 12 de fevereiro de 2004.

Brasília, 15 de dezembro de 2004; 183 º da Independência e 116 º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.12.2004.

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