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Decreto nº 5.092, de 21 de maio de 2004

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Define regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981 e no Decreto no 4.339, de 22 de agosto de 2002,

DECRETA:

Art. 1.

As áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente, serão instituídas por portaria ministerial.

Art. 2.

Para fins do disposto no art. 1o, a avaliação e identificação de áreas e ações prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição da biodiversidade far-se-á considerando-se os seguintes conjuntos de biomas:

IAmazônia;

IICerrado e Pantanal;

IIICaatinga;

IVMata Atlântica e Campos Sulinos; e

VZona Costeira e Marinha.

Art. 3.

A portaria a que se refere o art. 1o deste Decreto deverá fundamentar-se nas áreas identificadas no "Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira PROBIO" e serão discriminadas em mapa das áreas prioritárias para conservação e utilização sustentável da diversidade biológica brasileira.

Art. 4.

As áreas a serem instituídas pela portaria ministerial, a que se refere o art. 1o deste Decreto, serão consideradas para fins de instituição de unidades de conservação, no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC, pesquisa e inventário da biodiversidade, utilização, recuperação de áreas degradadas e de espécies sobreexplotadas ou ameaçadas de extinção e repartição de benefícios derivados do acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado.

Art. 5.

O disposto neste Decreto não implica restrição adicional à legislação vigente.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de maio de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.5.2004

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