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Decreto nº 5.087, de 20 de maio de 2004

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete Pessoal do Presidente da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: dois DAS 102.4; um DAS 102.3; seis DAS 102.2; e quatro DAS 102.1.

Art. 2.

Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 4.590, de 10 de fevereiro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Fica revogado o Decreto no 4.787, de 21 de julho de 2003.

Brasília, 20 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.5.2004

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP P/ O GAB. PESSOAL/PR
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 102.4	3,98	2	7,96
DAS 102.3	1,28	1	1,28
DAS 102.2	1,14	6	6,84
DAS 102.1	1,00	4	4,00
TOTAL		13	20,08

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nºDecreto no 4.590, de 10 de fevereiro de 2003)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

UNIDADE	CARGO No	DENOMINAÇÃO/ CARGO	NE/ DAS
	1	Chefe do Gabinete Pessoal	NE
	1	Assessor Especial	102.6
	4	Assessor Especial	102.5
	1	Chefe do Gabinete Pessoal-Adjunto	101.5
	6	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	7	Assistente	102.2
	6	Assistente Técnico	102.1
GABINETE REGIONAL DE SÃO PAULO-SP	1	Chefe	101.5
	1	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
SECRETARIA PARTICULAR	1	Secretário Particular	101.6
	2	Assessor Especial	102.5
CERIMONIAL	1	Chefe do Cerimonial	101.6
	1	Chefe do Cerimonial Adjunto	101.5
	3	Assessor	102.4
	6	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO

HISTÓRICA	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	1	Oficial-de-Gabinete II	102.2
	3	Oficial-de-Gabinete I	102.1

AJUDÂNCIA-DE-ORDENS

	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	6,56	1	6,56	1	6,56
DAS 101.6	6,15	2	12,30	2	12,30
DAS 101.5	5,16	4	20,64	4	20,64
DAS 102.6	6,15	1	6,15	1	6,15
DAS 102.5	5,16	7	36,12	7	36,12
DAS 102.4	3,98	9	35,82	11	43,78
DAS 102.3	1,28	13	16,64	14	17,92
DAS 102.2	1,14	10	11,40	16	18,24
DAS 102.1	1,00	8	8,00	12	12,00
TOTAL		55	153,63	68	173,71

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