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Decreto nº 4.787, de 21 de julho de 2003

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete Pessoal do Presidente da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 102.6; quatro DAS 102.5; e um DAS 102.4.

Art. 2.

Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 4.590, de 10 de fevereiro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de julho de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.7.2003

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP P/ O GAB PESSOAL/PR
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 102.6	6,15	1	6,15
DAS 102.5	5,16	4	20,64
DAS 102.4	3,98	1	3,98
TOTAL		6	30,77

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

UNIDADE	CARGO No	DENOMINAÇÃO/ CARGO	NE/ DAS
	1	Chefe do Gabinete Pessoal	NE
	1	Assessor Especial	102.6
	4	Assessor Especial	102.5
	1	Chefe do Gabinete	101.5

Pessoal-Adjunto

	5	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	3	Oficial-de-Gabinete II	102.2
	4	Oficial-de-Gabinete I	102.1
GABINETE REGIONAL DE SÃO PAULO-SP	1	Chefe	101.5
	1	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	4	Oficial-de-Gabinete II	102.2
SECRETARIA PARTICULAR	1	Secretário Particular	101.6
	2	Assessor Especial	102.5
CERIMONIAL	1	Chefe do Cerimonial	101.6
	1	Chefe do Cerimonial Adjunto	101.5
	3	Assessor	102.4
	5	Assessor Técnico	102.3
	2	Oficial-de-Gabinete II	102.2
	1	Oficial-de-Gabinete I	102.1

DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO

HISTÓRICA	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	1	Oficial-de-Gabinete II	102.2
	3	Oficial-de-Gabinete I	102.1
AJUDÂNCIA-DE-ORDENS	1	Assessor Técnico	102.3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	6,56	1	6,56	1	6,56
DAS 101.6	6,15	2	12,30	2	12,30
DAS 101.5	5,16	4	20,64	4	20,64
DAS 102.6	6,15	-	-	1	6,15
DAS 102.5	5,16	3	15,48	7	36,12
DAS 102.4	3,98	8	31,84	9	35,82
DAS 102.3	1,28	13	16,64	13	16,64
DAS 102.2	1,14	10	11,40	10	11,40
DAS 102.1	1,00	8	8,00	8	8,00
TOTAL		49	122,86	55	153,63

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