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Decreto nº 5.041, de 8 de abril de 2004

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no art. 6º do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejadas, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cinqüenta e cinco Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto

Parágrafo únicoO quantitativo de FCT referido no caput destina-se exclusivamente a:

Iocupantes de cargos efetivos constantes do Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, que não tenham sido estruturados em carreiras;

IIocupantes de cargos efetivos que não tenham sido abrangidos pelo art. 1º da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001;

IIIocupantes de cargos efetivos da Carreira Previdenciária e da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.4.2004

ANEXO

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS

DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA	TOTAL	DEMONINAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO	UNIDADE DE DESTINO
FCT 1	3	Analista da Força de Trabalho I	Secretaria de Gestão SEGES
FCT 1	1	Analista em Orçamento e Política Salarial de Empresas	Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais DEST
FCT 2	1	Técnico em Sistemas de Informações Organizacionais I	Secretaria de Gestão SEGES
FCT 4	3	Técnico em Acompanhamento de Projetos	Secretaria de Assuntos Internacionais SEAIN
FCT 5	1	Técnico em Sistemas de Informações Organizacionais II	Secretaria de Gestão SEGES
FCT 6	2	Analista de Organização, Sistemas e Métodos	Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração SPOA
	1	Técnico de Planejamento	Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração SPOA
	1	Coordenador de Promoção e Organização de Eventos	Secretaria de Gestão SEGES
	1	Analista de Projetos	Secretaria de Gestão SEGES
	2	Técnico de Suporte em Qualidade e Desburocratização	Secretaria de Gestão SEGES
	1	Técnico em Treinamento	Secretaria de Assuntos Internacionais SEAIN
	2	Assistente Administrativo	Coordenação Técnica e Administrativa da Secretaria Executiva
	6	Técnico em Acompanhamento de Empresas Estatais	Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais DEST
FCT 7	1	Técnico de Execução Financeira e Orçamentária	Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração SPOA
	2	Analista de Estruturação Organizacional	Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração SPOA
	3	Analista de Documentação e Informação	Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração SPOA
	3	Técnico em Sistemas de Informações Organizacionais III	Secretaria de Gestão SEGES
	2	Secretária I	Gabinete do Ministro
FCT 9	3	Técnico em Administração Pública	Gabinete do Ministro
FCT 10	3	Assistente Administrativo	Gabinete do Ministro
FCT 10	1	Técnico em Arquivo e Notícia	Gabinete do Ministro
FCT 11	3	Técnico em Documentação e Informação	Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração SPOA
	4	Técnico Administrativo	Gabinete do Ministro
	2	Auxiliar em Acompanhamento de Empresas Estatais	Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais DEST SE
FCT 13	1	Secretária	Consultoria Jurídica
FCT 13	1	Auxiliar Administrativo	Coordenação Técnica e Administrativa Secretaria Executiva
FCT - 14	1	Arquivista	Consultoria Jurídica
TOTAL	55

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