Decretos
Decreto nº 42.996, de 7 de janeiro de 1958
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova as tabelas de representação a que se refere o Decreto-lei nº 9,202, de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição , o tendo em vista o art. 15, § 2º e o art. 18 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de acordo de 1946,
decreta:
Rio de Janeiro, 7 de Janeiro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
José Carlos de Macedo Soares.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.1958
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (1958).
TABELA I
Missões Diplomáticas e Delegações junto a Organismos Internacionais
| FUNÇÕES | A | B | C | D | E |
| Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | |
| Embaixadores (classe O ............................. | 719.153,00 | 819.178,00 | 944.209,00 | 1.069.240,00 | 1.276.976,00 |
| Enviados Extraodinários e Ministros Plenipotencialirios (Classe N)................. | 488.243,00 | 538.256,00 | 588.268,00 | 613.275,00 | 663.287,00 |
| Ministros para Assuntos Econômicos, padrão O................... | 494.096,00 | 544.109,00 | 594.121,00 | 619.127,00 | 669.140,00 |
| Ancara Atenas Bairute Cairo Copenhague Damasco Guatemala Haia Helsinki Lima Madrid Manágua México Oslo Panamá P. Princípe Pretória Santiago São José Salvador Tegucigalpa Tel-avi Trujillo Vaticano Viena C.I.E.S | Assunção Belgrado Berna Bogotá Bonn Bruxelas Camberira Estocolmo Havana Lisboa Montevidéu Ottawa Praga Quito Roma Taipeh Teerã Genebra (Del) Varsóvia | B. Aires Caracas Jakarta Karachi La Paz Londres Nova Delhi Paris Direito Int. (ONU) O. E. A Tóquio. | Washington Nações Unidas |
TABELA II
Missões Diplomáticas e Delegações junto a Organismos Internacionais e Repartições Consulares
| FUNÇÕES | A | B | C | D | E |
| Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | |
| Ministros Conselheiros Cônsules Gerais e Ministros para Assuntos Econômicos , padrão N . | 438.090,00 | 463.341,00 | 513.844,00 | 595.655,00 | 663.287,00 |
| Amsterdam Barcelona Porto Rotterdam Valparaíso Vigo | Captown Génova Haia Liverpool Lima Madrid Macelha México Santiago Viena | Antuérpia Assunção Bogotá Bonn Bruxelas B. Aires Estocolmo Genebra Hamburgo Kobe Lisboa Londres Montevidéu Montreal Ottawa Quito Roma Vaticano Zurich | Caracas Hong-Kong La Paz Nova Delhi Nova Orleans Nãções Unidas Paris S. Francisco Washington | Nova York (C. Geral) |
TABELA III
Missões Diplomáticas e Delegações junto a Organismos Internacionais e Repartições Consulares
| FUNÇÕES | A | B | C | D | E |
| Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | |
| Conselheiros, Primeiros Secretários, Cônsules de 1ª Casse................ | 262.419,00 | 279.578,00 | 322,460,00 | 352.130,00 | 372.636,00 |
| Segundos Secretários e Cônsules de 2ª classe................ | 229.426,00 | 244.194,00 | 283.300,00 | 310.182,00 | 330.578,00 |
| Terceiros Secretários e Vice-Cônsules... | 197,862,00 | 210.978,00 | 245.713,00 | 270.692,00 | 287.684,00 |
| Auxiliares Administrativos.. | 122.749,00 | 135.007,00 | 147.265,00 | 154.619,00 | 159.522,00 |
| Amsterdam Argel Baía Blanca Barcelona Bordéus Cadis Casablanca Funchal Gotemburgo Havre Las Palmas Pôrto Rosário Rotterdam Tanger Valparaíso Vigo | Ancara Atenas Bairute Berlim Bremem Cairo Capetown Cardiff Copenhague Damasco Dusseldorf Florença Frankfort Gênova Glasgow Guatemala Haia Helsinki Istambul Lima Liverpol Madrid Manágua | Antuérpia Assunção Belgrado Berna Bogotá Bonn Bruxelas Buenos Aires Camberra Estocolmo Genebra Hamburgo Iocoama Kobe Lisboa Londres Montevidéu Montreal Ottawa Port of Spain Quito Praga Roma | Baltimore Bombaim Boston Calcutá Caracas Chicago Dakar Filadélfia Havana Hong-Kong Houston Jakarta Karachi La Paz Los Angeles Miami Nova Delhi Nova Orleans Paramaribo Paris S. Francisco Tóquio | Nova York Washington |
TABELA III
Missões Diplomáticas e Delegações junto a Organismos Internacionais e Repartições Consulares
| FUNÇÕES | A | B | C | D | E |
| Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | |
| Conselheiros, Primeiros Secretários, Cônsules de 1ª classe................ | 262.419,00 | 279.587,00 | 322.460,00 | 352.130,00 | 372.636,00 |
| Segundos Secretários e Cônsules de 2ª classe................ | 229.426,00 | 244.194,00 | 283.300,00 | 310.182,00 | 330.578,00 |
| Terceiros Secretários e Vice-Cônsules........... | 197.862,00 | 210.978,00 | 245.713,00 | 270.692,00 | 287.684,00 |
| Auxiliares Administrativos | 122.749,00 | 135.007,00 | 147.265,00 | 154.619,00 | 159.522,00 |
| Marselha México Milão Munich Náploes Oslo Palermo Panamá P. Príncipe Pretoria Santiago São José S. Salvador Southampton Tegucigalpa Tel-Aviv Trujillo Veneza Viena | Taipeh Teerã Toronto Varsóvia Vaticano Zurich |
TABELA IV
Suplemento de Representação
(Art. 18 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946)
Cr$
Nas Embaixadas................................................................................................................13.461,80
Nas Legações....................................................................................................................11.014,20
Nos Consulados-Gerais.......................................................................................................6.118,70
Nos Consulados...................................................................................................................3.671,00
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto nº 43.929, de 27 de junho de 1958 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 9202, de 26 de abril de 1946 · 2 menções