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Decreto nº 4.488, de 26 de novembro de 2002

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6 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o, incisos I e II, do Decreto-Lei no 1.199, de 27 de dezembro de 1971, e no § 5o do art. 3o da Lei no 7.798, de 10 de julho de 1989,

DECRETA:

Art. 1.

A subposição 8483.40 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.070, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

Código	Descrição	Alíquota (%)
8483.40	Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários)
8483.40.10	Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques (binários)	10
	Ex 01 - Próprias para máquinas e veículos autopropulsados dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06.	15
8483.40.90	Outros	10
	Ex 01 - Próprias para máquinas e veículos autopropulsados dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06.	15

Art. 2.

Ficam acrescidas aos respectivos capítulos da Tipi, as seguintes Notas Complementares:

"NC (17-1)	Nos termos do disposto na alínea "b" do § 2o do art. 1o da Lei no 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados no Código 1704.90.10, ficam sujeitas ao imposto de nove centavos por quilograma do produto." (NR)
"NC (18-1)	Nos termos do disposto na alínea "b" do § 2o do art. 1o da Lei no 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados nas subposições 1806.31, 1806.32 e 1806.90 (exceto o "Ex 01"), acondicionados em embalagens para consumo inferior a dois quilogramas, ficam sujeitas ao imposto de nove centavos por quilograma do produto." (NR)
"NC (21-2)	Nos termos do disposto na alínea "b" do § 2o do art. 1o da Lei no 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados na subposição 2105.00, conceituados como sorvetes de massa ou cremosos ou como sorvetes especiais, nos termos e condições fixados nos itens 2.2.2.1 e 2.2.2.3 da Portaria no 379, de 26 de abril de 1999, da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária, atual Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, acondicionados em embalagem de capacidade superior a quatrocentos e cinqüenta mililitros, ficam sujeitos ao imposto conforme a tabela a seguir: RECIPIENTE IPI - R$ mais de 0,45 até 1 litro 0,04 mais de 1 até 2 litros 0,08 mais de 2 até 3 litros 0,13 mais de 3 até 5 litros 0,20 mais de 5 até 10 litros 0,38 mais de 10 litros 0,75 " (NR)
"NC (21-3)	Nos termos do disposto no art. 1o da Lei no 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados no "Ex-02" do Código 2106.90.10, ficam sujeitos ao imposto de R$ 0,9020 por litro, sem prejuízo do disposto na NC (21-1)." (NR)
"NC (22-2)	Nos termos do disposto no art. 1o da Lei no 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados nos Códigos 2201.10.00, 2202.10.00, 2202.90.00, 2203.00.00 ficam sujeitos ao imposto nos seguintes valores por unidade, sem prejuízo do disposto na NC (22-1):

Código TIPI	Descrição do Produto / Recipiente	IPI (R$/unidade)	Unidade
2201.10.00	Águas minerais e águas gaseificadas (exceto águas minerais naturais)

Garrafa de vidro, retornável

1. Até 260 ml	0,0119	unidade
2. De 261 a 360 ml	0,0138	unidade
3. De 361 a 660 ml	0,0165	unidade
4. De 661 a 1100 ml	0,0303	unidade
5. De 1101 a 1300 ml	0,0356	unidade

Garrafa de vidro, não-retornável

6. Até 260 ml	0,0184	unidade
7. De 261 a 360 ml	0,0229	unidade
8. De 361 a 660 ml	0,0459	unidade
9. De 661 a 1100 ml	0,0724	unidade
10. De 1101 a 1300 ml	0,1145	unidade

Garrafa de plástico, não-retornável

11. Até 260 ml	0,0074	unidade
12. De 261 a 360 ml	0,0091	unidade
13. De 361 a 660 ml	0,0119	unidade
14. De 661 a 1.100 ml	0,0156	unidade
15. Acima de 1.100 ml	0,0184	unidade

Outra embalagem plástica

16. Até 260 ml	0,0051	unidade
17. De 261 a 360 ml	0,0110	unidade
18. De 361 a 660 ml	0,0240	unidade
19. De 661 a 1100 ml	0,0524	unidade
20. De 1101 a 1300 ml	0,1143	unidade

Lata

	21. Até 260 ml	0,0207	unidade
	22. De 261 a 360 ml	0,0275	unidade
	23. De 361 a 660 ml	0,0498	unidade
2202.10.00	Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

Cervejas de malte cujo teor alcoólico em volume não exceda 0,5% vol.

Garrafa de vidro, retornável

1. Até 260 ml	0,0486	unidade
2. De 261 a 360 ml	0,0550	unidade
3. De 361 a 660 ml	0,0789	unidade

Garrafa de vidro, não-retornável

4. Até 260 ml	0,0286	unidade
5. De 261 a 360 ml	0,0349	unidade
6. De 361 a 660 ml	0,0529	unidade

Lata

7. Até 260 ml	0,0362	unidade
8. De 261 a 360 ml	0,0482	unidade
9. De 361 a 660 ml	0,0791	unidade

Barril

10. Barril

0,1540

litro

Refrigerantes e refrescos

Garrafa de vidro, retornável

1. Até 260 ml	0,0294	unidade
2. De 261 a 360 ml	0,0385	unidade
3. De 361 a 660 ml	0,0514	unidade
4. De 661 a 1.100 ml	0,1136	unidade
5. De 1101 a 1300 ml	0,1394	unidade

Garrafa de vidro, não-retornável

6. Até 260 ml	0,0366	unidade
7. De 261 a 360 ml	0,0421	unidade
8. De 361 a 660 ml	0,0734	unidade
9. De 661 a 1100 ml	0,0968	unidade

Garrafa de plástico, retornável

10. De 661 a 1100 ml	0,1478	unidade
11. De 1101 a 1300ml	0,1631	unidade
12. De 1301 a 1600 ml	0,1724	unidade
13. De 1601 a 2100 ml	0,1944	unidade

Garrafa de plástico, não-retornável

14. Até 260 ml	0,0394	unidade
15. De 261 a 360 ml	0,0459	unidade
16. De 361 a 660 ml	0,0861	unidade
17. De 661 a 1.100 ml	0,1650	unidade
18. De 1.101 a 1.300 ml	0,1896	unidade
19. De 1.301 a 1.600 ml	0,2164	unidade
20. De 1.601 a 2.100 ml	0,2420	unidade
21. Acima de 2.100 ml	0,2786	unidade

Outra embalagem plástica

22. Até 260 ml	0,0207	unidade
23. De 261 a 360 ml	0,0385	unidade
24. De 361 a 660 ml	0,0718	unidade

Embalagem cartonada

25. Até 260 ml	0,0303	unidade
26. De 261 a 360 ml	0,0421	unidade
27. De 361 a 660 ml	0,0587	unidade
28. De 661 a 1100 ml	0,2200	unidade

Lata

29. Até 260 ml	0,0330	unidade
30. De 261 a 360 ml	0,0440	unidade
31. De 361 a 660 ml	0,0798	unidade

Cilindro ("pré-mix")

	32. Cilindro	0,1100	litro
2202.90.00	Alimentos para praticantes de atividade física nos termos da Portaria no 222, de 24 de março de 1998, da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária, atual Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde: repositores hidroeletrolíticos e outros

Garrafa de vidro, não-retornável

1. Até 260 ml	0,0193	unidade
2. De 261 a 360 ml	0,0240	unidade
3. De 361 a 660 ml	0,0482	unidade
4. De 661 a 1100 ml	0,0760	unidade

Garrafa de plástico, não-retornável

5. Até 260 ml	0,0084	unidade
6. De 261 a 360 ml	0,0126	unidade
7. De 361 a 660 ml	0,0251	unidade
8. De 661 a 1100 ml	0,0502	unidade

Outra embalagem plástica

9. Até 260 ml	0,0072	unidade
10.De 261 a 360 ml	0,0134	unidade
11. De 361 a 660 ml	0,0274	unidade

Embalagem cartonada

12. Até 260 ml	0,0113	unidade
13. De 261 a 360 ml	0,0157	unidade
14. De 361 a 660 ml	0,0219	unidade
15. De 661 a 1100 ml	0,0819	unidade

Lata

16. Até 260 ml	0,0236	unidade
17. De 261 a 360 ml	0,0314	unidade
18. De 361 a 660 ml	0,0569	unidade

Compostos líquidos pronto para consumo nos termos da Portaria no 868, de 3 de novembro de 1998, da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária, atual Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde.

	1. Até 260 ml	0,2097	unidade
	2. De 261 a 360 ml	0,3146	unidade
2203.00.00	Cervejas de malte

Garrafa de vidro, retornável

1. Até 260 ml	0,0971	unidade
2. De 261 a 360 ml	0,1100	unidade
3. De 361 a 660 ml	0,1576	unidade
4. De 661 a 1100 ml	0,3089	unidade

Garrafa de vidro, não-retornável

5. Até 260 ml	0,0573	unidade
6. De 261 a 360 ml	0,0696	unidade
7. De 361 a 660 ml	0,1059	unidade
8. De 661 a 1100 ml	0,1815	unidade

Lata

9. Até 260 ml	0,0724	unidade
10. De 261 a 360 ml	0,0963	unidade
11. De 361 a 660 ml	0,1582	unidade

Barril

12. Barril

0,3080

litro

Recipiente especial, não-retornável

13. Até 5,1 litros

0,3410

litro

" (NR)

"NC (22-3)	Nos termos do disposto no art. 1o da Lei no 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados nas posições 22.04, 22.05, 2206.00 e 22.08, ficam sujeitos ao imposto de acordo com a seguinte distribuição por classes: Classes IPI R$ Classes IPI R$ Classes IPI R$ A 0,11 I 0,47 Q 2,23 B 0,12 J 0,56 R 2,74 C 0,14 K 0,68 S 3,34 D 0,18 L 0,83 T 4,07 E 0,23 M 1,01 U 4,97 F 0,26 N 1,26 V 6,06 G 0,30 O 1,50 X 7,38 H 0,38 P 1,84 Y 9,00 Z 13,38 " (NR)
"NC (24-1)	Nos termos do disposto na alínea "b" do § 2o do art. 1o da Lei no 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados no código 2402.20.000, ficam sujeitos ao imposto conforme a tabela a seguir: Classes Valor (reais/vintena) I 0,385 II 0,460 III - M 0,535 III - R 0,610 IV - M 0,685 IV - R 0,760 O enquadramento nas referidas classes dar-se-á conforme o disposto no Regulamento do imposto." (NR)
"NC (24-2)	Nos termos do disposto na alínea "b" do § 2o do art. 1o da Lei no 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial de fumo picado, desfiado, migado ou em pó, não destinado a cachimbos, e o fumo em corda ou em rolo, classificados no código 2403.10.00, ficam sujeitos ao imposto de cinqüenta centavos por quilograma. O disposto nesta NC não se aplica às operações de venda de fumo em corda ou em rolo destinada a estabelecimento industrial beneficiador do produto." (NR)
"NC (84-4)	Fica reduzida para dez por cento a alíquota das válvulas redutoras de pressão para alimentação de motores de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca), ou de motores de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de fluxo variável automático e pressão nominal de trabalho de até 200 BAR, classificadas no "ex-01" no código 8481.10.00." (NR)
"NC (90-3)	Ficam reduzidas a zero as alíquotas do imposto incidente sobre as saídas de medidores de vazão e condutivímetros, bem assim de aparelhos para o controle, registro e gravação dos quantitativos medidos, que atendam às especificações fixadas pela Secretaria da Receita Federal, quando adquiridos por estabelecimentos industriais fabricantes dos produtos classificados nas posições 22.02 e 22.03." (NR)
"NC (90-4)	Ficam reduzidas a zero as alíquotas do imposto incidente sobre as saídas de contadores automáticos da quantidade produzida, que atendam às especificações fixadas pela Secretaria da Receita Federal, quando adquiridos por estabelecimentos industriais fabricantes dos produtos classificados no código 2402.20.00." (NR)

Art. 3.

Ficam alteradas para os percentuais indicados as alíquotas do IPI, incidentes sobre os produtos descritos nos códigos a seguir discriminados, conforme a Tabela de Incidência do imposto:

CÓDIGO	ALÍQUOTA (%)	CÓDIGO	ALÍQUOTA (%)
1702.30.19	5	2208.30.10	60
1702.90.00	5	2208.30.20	60
17.03	5	2208.30.90	60
2201.10.00	15	2208.40.00	60
2202.10.00	27	2208.50.00	60
2202.90.00	27	2208.60.00	60
2203.00.00	40	2208.70.00	60
2204.30.00	10	2208.90.00	60
2208.20.00	60

Art. 4.

Ficam suprimidos os destaques "ex" a seguir relacionados, referentes aos códigos da Tipi indicados:

CÓDIGO	Ex
2202.10.00	01
2204.10.90	01
2204.21.00	02
2204.29.00	02
2204.30.00	01
2208.30.10	01 a 03
2208.30.20	01 a 03
2208.30.90	01 a 03
2208.40.00	01
2208.90.00	03 a 11

Art. 5.

Permanecem em vigor as normas de enquadramento dos produtos classificados nos Capítulos 21, 22 e 24 da Tipi.

Art. 6.

o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de dezembro de 2002.

Brasília, 26de novembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Everardo de Almeida Maciel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.11.2002

Remissões do artigo