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Decreto nº 4.356, de 2 de setembro de 2002

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no art. 3º do Decreto nº 3.642, de 25 de outubro de 2000,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejadas, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, cento e vinte Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.

Parágrafo únicoO quantitativo de FCT referido no caput destina-se exclusivamente a ocupantes de cargos efetivos, constantes do Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, que não tenham sido estruturados em carreiras ou abrangidos pelo art. 1º da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de setembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

MARCO AURÉLIO MELLO

Guilherme Gomes Dias

Francisco Gomide

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.9.2002

ANEXO

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO DNPM

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA	QUANTITATIVO DE FUNÇÕES
FCT 1	2
FCT 2	4
FCT 3	2
FCT 4	5
FCT 5	5
FCT 6	3
FCT 7	7
FCT 8	12
FCT 9	13
FCT 10	18
FCT 14	19
FCT 15	30
TOTAL	120

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