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Decreto nº 4.330, de 12 de agosto de 2002

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Anexo II ao Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002, que aprova a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

Art. 1.
O Anexo II ao Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 4.237, de 17 de maio de 2002.

Brasília, 12 de agosto de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Pare nte

Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2002

ANEXO

(Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002 )

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA ANCINE
UNIDADECARGO/ FUNÇÃO
Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃOCARGO
Diretoria Colegiada1Diretor-PresidenteCD I
3DiretorCD II
2GerenteCGE IV
2AssistenteCAS I
Gabinete do Diretor-Presidente1Chefe de GabineteCGE II
1AssistenteCAS I
2TécnicoCCT V
1TécnicoCCT I
Assessoria do Diretor-Presidente1Assessor-ChefeCGE I
2AssessorCA I
1AssessorCA II
1AssessorCA III
2TécnicoCCT III
Assessoria dos Diretores6AssessorCA I
3AssessorCA II
3AssessorCA III
3AssistenteCAS I
3AssistenteCAS II
3TécnicoCCT II
OUVIDORIA-GERAL 1Ouvidor-GeralCGE II
1AssistenteCAS II
1TécnicoCCT I
Auditoria Interna 1Auditor-ChefeCGE I
1AssistenteCAS II
1TécnicoCCT IV
Procuradoria-Geral 1Procurador-GeralCGE I
4Coordenador JurídicoCGE IV
1AssessorCA III
1TécnicoCCT I
Secretaria de Gestão Interna 1Secretário de Gestão InternaCGE I
2GerenteCGE II
2AssessorCA II
1AssessorCA III
1AssistenteCAS II
1TécnicoCCT IV
1TécnicoCCT III
2TécnicoCCT II
SUPERINTENDÊNCIAS8SuperintendenteCGE II
Coordenação10CoordenadorCGE III
2AssistenteCAS II
2AssistenteCAS I
6TécnicoCCT V
10TécnicoCCT IV
7TécnicoCCT III
7TécnicoCCT II
9TécnicoCCT I
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA ANCINE
CÓDIGOVALOR UNITÁRIOQTDE.VALOR TOTAL
CD I8.280,0018.280,00
CD II7.866,00323.598,00
CGE I7.452,00429.808,00
CGE II6.624,001279.488,00
CGE III6.210,001062.100,00
CGE IV4.140,00624.840,00
CA I6.624,00852.992,00
CA II6.210,00637.260,00
CA III1.863,00611.178,00
CAS I1.552,50812.420,00
CAS II1.345,50810.764,00
SUBTOTAL 172352.728,00
CCT V1.574,24812.593,92
CCT IV1.150,401213.804,80
CCT III692,93106.929,30
CCT II610,86127.330,32
CCT I540,89126.490,68
SUBTOTAL II5447.149,02
TOTAL126399.877,02

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