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Decreto nº 4.314, de 30 de julho de 2002

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, nas Leis nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e nº 10.472, de 25 de junho de 2002, e no Decreto nº 4.293, de 2 de julho de 2002,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejadas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em 1º de agosto de 2002, três mil quatrocentas e trinta Funções Comissionadas Técnicas - FCT, conforme Anexo a este Decreto.

Parágrafo únicoCaberá ao IBAMA proceder aos ajustes necessários decorrentes:

Ido posicionamento dos servidores nas tabelas de vencimento anexas à Lei no 10.410, de 11 de janeiro de 2002, face ao disposto no art. 1o da Lei no 10.472, de 25 de junho de 2002; e

IIdo disposto no § 1º do art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Fica revogado o Decreto no 3.650, de 7 de novembro de 2000.

Brasília, 30 de julho de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

José Carlos Carvalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.7.2002

ANEXO

Nível FCT	Quantitativo
FCT 1	80
FCT 2	100
FCT 3	102
FCT 4	123
FCT 5	147
FCT 6	171
FCT 7	196
FCT 8	199
FCT 9	244
FCT 10	257
FCT 11	282
FCT 12	305
FCT 13	340
FCT 14	363
FCT 15	521
TOTAL	3.430

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