Decretos
Decreto nº 3.650, de 7 de novembro de 2000
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Medida Provisória nº 2.048-30, de 26 de outubro de 2000,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam remanejadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, três mil quinhentas Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de novembro de 2000; 179º da Independência e 112º de República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
José Sarney Filho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.11.2000
ANEXO
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO IBAMA
| FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA | QUANTITATIVO DE FUNÇÕES |
| FCT 1 | 80 |
| FCT 2 | 100 |
| FCT 3 | 102 |
| FCT 4 | 126 |
| FCT 5 | 151 |
| FCT 6 | 175 |
| FCT 7 | 200 |
| FCT 8 | 204 |
| FCT 9 | 249 |
| FCT 10 | 263 |
| FCT 11 | 288 |
| FCT 12 | 312 |
| FCT 13 | 347 |
| FCT 14 | 371 |
| FCT 15 | 532 |
| TOTAL | 3.500 |