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Decreto nº 4.293, de 2 de julho de 2002

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Regulamenta o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002,

DECRETA:

Art. 1.

Os servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, alcançados pelo disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, terão os seus cargos transformados de acordo com o Anexo a este Decreto.

Art. 2.

Caberá ao Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal editar as normas complementares que se fizerem necessárias, disciplinando o posicionamento dos servidores de que trata o art. 1º na tabela de vencimentos instituída na forma do art. 13 da Lei nº 10.410, de 2002, em conformidade com os critérios especificados na Lei nº 10.472, de 25 de junho de 2002.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de julho de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

José Carlos Carvalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.7.2002

ANEXO

Tabela de Transformação de Cargos

Ministério do Meio Ambiente

Cargo Atual	Cargo Transformado	Quantitativo
Arquiteto	Gestor Ambiental	08

Engenheiro

Engenheiro Agrônomo

Engenheiro Florestal

Técnico em Assuntos Educacionais

Cargo Atual	Cargo Transformado	Quantitativo
Administrador	Gestor Administrativo	13

Analista Consultor de Sistemas

Analista em Processamento de Dados

Economista

Técnico em Comunicação Social

Técnico de Nível Superior

Total

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Cargo Atual	Cargo Transformado	Quantitativo
Analista em Ciência e Tecnologia	Analista Ambiental	1.179

Arquiteto

Biólogo

Engenheiro

Engenheiro Agrônomo

Engenheiro de Pesca

Engenheiro Florestal

Extencionista

Farmacêutico

Geógrafo

Geólogo

Médico Veterinário

Meteorologista

Oceanógrafo

Pesquisador

Pesquisador em Téc. E. e Ciências Agrícolas

Pesquisador em Ciências Exatas e da Natureza

Químico

Químico Industrial

Sociólogo

Técnico em Assuntos Culturais

Técnico em Assuntos Educacionais

Técnico III

Zootecnista

Cargo Atual	Cargo Transformado	Quantitativo
Arquivista	Analista Administrativo	430

Médico

Odontólogo

Piloto de Aeronave

Programador de Educação para o Trabalho

Programador Educacional

Técnico de Nível Superior

Técnico em Educação Física

Tradutor-Intérprete

Analista de Sistemas

Administrador

Assistente Social

Bibliotecário

Contador

Economista

Psicólogo

Técnico em Comunicação Social

Cargo Atual	Cargo Transformado	Quantitativo
Agente de Assuntos da Industria Madeireira	Técnico Ambiental	935

Agente de Atividades Agropecuárias

Agente de Defesa Florestal

Agente de Inspeção da Indústria e Comércio

Agente de Serviços de Engenharia

Assistente em Ciência e Tecnologia0

Agente de Inspeção da Pesca

Agente de Transporte Marítimo e Fluvial

Técnico de Laboratório

Técnico em Cartografia

Técnico em Colonização

Técnico em Recursos Minerais

Tecnologista

Técnico

Técnico em Radiologia

Cargo Atual	Cargo Transformado	Quantitativo
Agente Administrativo	Técnico Administrativo	2.395

Agente de Telecomunicações e Eletricidade

Artífice de Eletricidade e Comunicação

Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia

Desenhista

Programador

Programador de Computador

Assistente de Alunos

Adjunto Administrativo

Agente de Mecanização de Apoio

Agente de Portaria

Agente de Vigilância

Artífice de Artes Gráficas

Artífice de Mecânica

Assistente de Administração

Assistente Administrativo

Auxiliar de Enfermagem

Auxiliar de Recreação

Auxiliar em Assuntos Educacionais

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

(47085/10070)

Datilógrafo

Encarregado de Manutenção

Mestre Ofício

Motorista Oficial

Motorista

Operador de Computação

Operador de Computador

Operador de Vídeo-Cassete

Perfurador-Digitador

Técnico de Contabilidade

Técnico de Nível Médio

Telefonista

Cargo Atual	Cargo Transformado	Quantitativo
Artífice de Artes Gráficas	Auxiliar Administrativo	141

Artífice de mecânica

Auxiliar Administrativo

Auxiliar de Artífice

Auxiliar de Eletricidade e Comunicação

Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial

Auxiliar Operacional de Defesa Florestal

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

(53069/10006)

Auxiliar Operacional em Agropecuária

Total

5.080

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