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Decreto nº 4.310, de 23 de julho de 2002

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Consolida o quantitativo dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Fica consolidado, na forma do Anexo I a este Decreto, o quantitativo de Cargos de Direção - CD e Funções Gratificadas - FG, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

Art. 2.

Ficam distribuídos, na forma do Anexo II a este Decreto e nos termos do parágrafo único do art. 26 da Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, entre o Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, o Instituto Benjamin Constant - IBC, o Colégio Pedro II - C.P.II, as Universidades Federais, as Instituições Federais de Ensino Superior Isoladas, os Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFET, as Escolas Técnicas Federais - ETF, as Escolas Agrotécnicas Federais - EAF e o Ministério da Educação, os cargos e funções referidos no art. 1º.

§ 1ºO Ministro de Estado da Educação poderá remanejar os CD e FG distribuídos na forma do Anexo II a este Decreto, entre o Ministério e as instituições referidas no caput deste artigo, vedado o provimento no âmbito da Administração Direta do Ministério, ressalvados o INES e o IBC.

§ 2ºDo ato que implementar os remanejamentos referidos no caput deste artigo constará demonstrativo dos quantitativos inicial e final de CD e FG das instituições afetadas.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de julho de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Renato Souza

Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.7.2002

ANEXO I

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE DIREÇÃO - CD E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

ORIGEM	Lei nº 9.640, Anexo I	Lei nº 9.640, Anexo II	Lei nº 9.640, Anexo III	Lei nº 9.484, Art. 4º	INES	IBC	C. P II	MP nº 2.216-37, Art. 26	TOTAL Consolidado
CD-1	40	0	0	0	0	0	0	4	44
CD-2	210	46	19	0	1	1	1	4	282
CD-3	625	92	99	0	1	1	10	34	862
CD-4	1.486	232	199	1	6	6	4	41	1.975
SUBTOTAL	2.361	370	317	1	8	8	15	83	3.163
FG-1	4.094	46	0	5	0	0	22	90	4.257
FG-2	1.122	48	103	0	2	2	0	37	1.314
FG-3	899	192	0	0	0	0	7	20	1.118
FG-4	2.796	322	960	1	7	0	118	64	4.268
FG-5	1.608	552	0	0	17	16	0	42	2.235
FG-6	2.012	0	0	0	1	1	12	6	2.032
FG-7	2.282	0	0	6	10	4	0	0	2.302
FG-8	457	0	0	0	0	0	0	0	457
FG-9	209	0	0	0	0	0	0	0	209
SUBTOTAL	15.479	1.160	1.063	12	37	23	159	259	18.192
TOTAL	17.840	1.530	1.380	13	45	31	174	342	21.355

ANEXO II

Demonstrativos da distribuição dos Cargos de Direção CD e Funções Gratificadas - FG entre o Ministério da Educação e as instituições federais de ensino vinculadas.

a)Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, Instituto Benjamin Constant - IBC e Colégio Pedro II - C.P. II

IFE	CD-1	CD-2	CD-3	CD-4	FG-1	FG-2	FG-3	FG-4	FG-5	FG-6	FG-7	FG-8	FG-9
INES	0	1	1	6	0	2	0	7	17	1	10	0	0
IBC	0	1	1	6	0	2	0	0	16	1	4	0	0
C. P II	0	1	10	4	22	0	7	118	0	12	0	0	0
TOTAL	0	3	12	16	22	4	7	125	33	14	14	0	0

b)Universidades Federais:

IFE	CD-1	CD-2	CD-3	CD-4	FG-1	FG-2	FG-3	FG-4	FG-5	FG-6	FG-7	FG-8	FG-9
FUAM	1	7	14	36	92	9	0	53	59	7	60	13	4
FUFAC	1	6	1	28	32	1	9	29	21	5	48	1	4
FUFMS	1	6	14	30	107	0	0	84	43	11	49	0	0
FUFMT	1	6	20	33	71	52	0	36	21	56	17	0	0
FUFOP	1	6	6	14	33	14	11	0	32	44	55	38	0
FUFPel	1	1	27	24	41	71	9	31	1	61	27	12	0
FUFPI	1	7	17	34	48	35	1	36	20	27	43	2	10
FUFRR	1	5	7	18	24	1	0	9	1	11	1	0	0
FUFSCar	1	1	10	11	21	86	37	7	53	33	7	0	0
FUFSE	1	1	14	48	61	5	12	59	5	11	70	0	0
FUFUB	1	6	10	37	99	3	6	80	1	178	129	10	89
FUFV	1	7	13	15	43	52	21	21	7	55	105	15	74
FUFTO	1	1	10	14	33	17	10	14	21	0	0	0	0
FUMA	1	6	8	38	78	6	0	48	3	45	108	0	0
FUNRei	1	5	3	18	22	2	0	29	1	9	0	0	0
FURG	1	1	6	23	53	4	8	35	5	27	48	0	5
UFAL	1	7	17	29	88	2	0	36	4	40	57	6	0
UFBA	1	5	36	33	129	133	0	82	36	91	54	93	0
UFCE	1	7	17	48	114	9	4	91	67	2	63	0	0
UFES	1	6	11	38	59	39	12	44	30	17	65	0	0
UFF	1	6	19	45	138	0	11	96	115	38	170	15	6
UFGO	1	7	33	27	72	4	15	108	2	25	24	0	0
UFJF	1	5	27	22	104	0	6	22	33	43	9	0	0
UFLA	1	1	7	9	43	0	0	27	5	15	23	0	0
UFMG	1	8	21	56	220	5	16	93	92	171	217	0	0
UFPA	1	6	25	55	156	6	0	141	31	203	162	0	0
UFPB	1	7	23	53	208	38	13	72	109	2	0	193	0
UFPE	1	7	15	24	237	25	63	53	34	272	0	0	0
UFPR	1	7	13	52	155	0	104	102	172	3	7	0	0
UFRJ	1	1	14	60	371	34	175	61	142	160	74	6	0
UFRN	1	7	25	32	68	79	17	44	23	27	71	0	0
UFRPE	1	7	4	13	38	2	41	6	17	77	0	0	0
UFRRJ	1	7	10	19	59	2	1	14	30	20	19	8	0
UFRS	1	7	26	47	210	9	13	85	105	10	145	0	0
UFSC	1	8	13	38	152	27	57	317	38	0	0	0	0
UFSP	1	1	4	16	26	152	0	30	45	0	38	0	17
UFSM	1	1	23	36	141	5	57	162	12	18	191	7	0
UNB	1	1	5	64	166	165	52	89	16	39	3	0	0
UNIFAP	1	1	4	16	13	21	0	12	9	4	0	0	0
UNIFEI	0	1	1	15	12	2	0	19	0	0	12	0	0
UNIR	1	1	3	23	43	1	0	22	1	3	5	1	0
UNIRIO	1	6	16	31	37	2	1	9	23	55	27	0	0
TOTAL	42	200	597	1.319	3.929	1.120	782	2.408	1.485	1.921	2.203	420	209

c)Instituições Federais de Ensino Superior isoladas:

IFE	CD-1	CD-2	CD-3	CD-4	FG-1	FG-2	FG-3	FG-4	FG-5	FG-6	FG-7	FG-8	FG-9
EFOA	0	1	1	9	18	5	0	8	13	0	0	0	0
ESAM	0	1	1	13	12	0	0	13	1	6	9	0	0
FAOD	0	1	1	6	8	0	0	11	0	0	0	0	0
FCAPA	0	1	1	15	17	2	6	13	0	2	8	0	0
FFCMPA	0	1	1	11	17	0	12	11	0	0	13	0	0
FMTM	0	1	4	16	14	0	0	43	44	0	0	0	0
TOTAL	0	6	9	70	86	7	18	99	58	8	30	0	0

d)Centros Federais de Educação Tecnológica CEFET e Escolas Técnicas Federais ETF:

IFE	CD-2	CD-3	CD-4	FG-1	FG-2	FG-3	FG-4	FG-5	FG-6	FG-7	FG-8
CEFET da Bahia	1	6	24	19	6	15	104	20	32	14	25
CEFET do Maranhão	1	5	14	18	0	11	32	12	4	0	0
CEFET-RJ (Celso Sucow da Fonseca)	1	6	15	15	2	33	34	2	11	1	0
CEFET de Minas Gerais	1	7	24	22	2	31	61	34	26	19	12
CEFET do Paraná	1	10	34	55	2	19	73	18	16	21	0
CEFET de Alagoas	1	6	12	0	7	0	60	0	0	0	0
CEFET do Amazonas	1	5	10	0	5	0	48	0	0	0	0
CEFET de Campos	1	5	10	0	5	0	48	0	0	0	0
CEFET do Ceará	1	6	12	0	7	0	60	0	0	0	0
CEFET do Espírito Santo	1	6	12	0	7	0	60	0	0	0	0
CEFET de Goiás	1	5	10	0	5	0	48	0	0	0	0
ETF do Mato Grosso	1	4	8	0	3	0	36	0	0	0	0
ETF de Ouro Preto	1	4	8	0	3	0	36	0	0	0	0
CEFET do Pará	1	6	15	0	8	0	68	0	0	0	0
CEFET da Paraíba	1	5	10	0	5	0	48	0	0	0	0
CEFET de Pelotas	1	5	10	0	5	0	48	0	0	0	0
CEFET de Pernambuco	1	5	10	0	5	0	48	0	0	0	0
CEFET de Petrolina	1	3	7	1	3	4	19	12	0	0	0
CEFET do Piauí	1	5	10	0	5	0	48	0	0	0	0
CEFET de Química de Nilópolis	1	5	10	0	5	0	48	0	0	0	0
CEFET do Rio Grande do Norte	1	5	10	0	5	0	48	0	0	0	0
CEFET de Santa Catarina	1	6	11	0	7	0	56	0	0	0	0
CEFET de São Paulo	1	6	11	0	6	0	56	0	0	0	0
ETF de Palmas	1	4	8	0	3	0	36	0	0	0	0
ETF de Sergipe	1	5	10	0	5	0	48	0	0	0	0
ETF de Roraima	1	4	8	0	3	0	36	0	0	0	0
TOTAL	26	139	323	130	119	113	1.307	98	89	55	37

e)Escolas Agrotécnicas Federais:

Escola Agrotécnica Federal	CD-2	CD-3	CD-4	FG-1	FG-2	FG-3	FG-4	FG-5
Alegre	1	2	5	1	1	4	7	12
Alegrete	1	2	5	1	1	4	7	12
Araguatins	1	2	5	1	1	4	7	12
Bambuí	1	2	5	1	1	4	7	12
Barbacena	1	2	5	1	1	4	7	12
Barreiros	1	2	5	1	1	4	7	12
Belo Jardim	1	2	5	1	1	4	7	12
Bento Gonçalves (Presidente J.K)	1	2	5	1	1	4	7	12
Cáceres	1	2	5	1	1	4	7	12
Castanhal	1	2	5	1	1	4	7	12
Catu	1	2	5	1	1	4	7	12
Ceres	1	2	5	1	1	4	7	12
Codó	1	2	5	1	1	4	7	12
Colatina	1	2	5	1	1	4	7	12
Colorado do Oeste	1	2	5	1	1	4	7	12
Concórdia	1	2	5	1	1	4	7	12
Crato	1	2	5	1	1	4	7	12
Cuiabá	1	2	5	1	1	4	7	12
Guanambi (Antônio José Teixeira)	1	2	5	1	1	4	7	12
Iguatu	1	2	5	1	1	4	7	12
Inconfidentes	1	2	5	1	1	4	7	12
Januária	1	2	5	1	1	4	7	12
Machado	1	2	5	1	1	4	7	12
Manaus	1	2	5	1	1	4	7	12
Muzambinho	1	2	5	1	1	4	7	12
Rio do Sul	1	2	5	1	1	4	7	12
Rio Pomba	1	2	5	1	1	4	7	12
Rio Verde	1	2	5	1	1	4	7	12
Salinas	1	2	5	1	1	4	7	12
Santa Inês	1	2	5	1	1	4	7	12
Santa Teresa	1	2	5	1	1	4	7	12
São Cristovam	1	2	5	1	1	4	7	12
São Gabriel da Cachoeira	1	2	5	1	1	4	7	12
São João Evangelista	1	2	5	1	1	4	7	12
São Luis	1	2	5	1	1	4	7	12
São Vicente do Sul	1	2	5	1	1	4	7	12
Satuba	1	2	5	1	1	4	7	12
Senhor do Bonfim	1	2	5	1	1	4	7	12
Sertão	1	2	5	1	1	4	7	12
Sombrio	1	2	5	1	1	4	7	12
Sousa	1	2	5	1	1	4	7	12
Uberaba	1	2	5	1	1	4	7	12
Uberlândia	1	2	5	1	1	4	7	12
Urutaí	1	2	5	1	1	4	7	12
Vitória de Santo Antão	1	2	5	1	1	4	7	12
Uned Morrinhos (Urutaí)	0	0	1	0	1	4	0	0
Uned Dois Vizinhos (Rio do Sul)	0	0	1	0	1	4	0	0
TOTAL	45	90	227	45	47	188	315	540

f)Ministério da Educação, para distribuição nos termos do parágrafo único do art. 26 da Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001:

Cargo/Função	CD-1	CD-2	CD-3	CD-4	FG-1	FG-2	FG-3	FG-4	FG-5	FG-6
QUANTIDADE	2	2	15	20	45	17	10	14	21	0

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