Decretos
Decreto nº 4.221, de 9 de maio de 2002
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Anexo I do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2002, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e nos arts. 18 e 72 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001,
DECRETA:
Brasília, 9 de maio de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Guilherme Gomes Dias
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 .5.2002
ANEXO
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO N o 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002)
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATIVID. + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA
| - Demais | 114.043 | 340.373 | 454.416 |
| T O T A L | 114.043 | 340.373 | 454.416 |
Fontes : 100, 111, 112, 114, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, 900, 955, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
Não remover!