Decretos
Decreto nº 4.051, de 12 de dezembro de 2001
Art. 1.
Os limites de movimentação e empenho e de pagamento de que tratam os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, ficam alterados na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII deste Decreto.
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e X do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
DECRETA:
Art. 2.
O Anexo X do Decreto no 3.746, de 2001, fica alterado na forma do Anexo XIV deste Decreto.
Art. 3.
No exercício de 2002, os limites para movimentação e empenho de cada órgão do Poder Executivo, a serem definidos em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, serão estabelecidos de forma a assegurar que o valor dos Restos a Pagar, verificado ao término daquele exercício, não exceda o montante existente em 1º de janeiro de 2001. (Revogado pelo Decreto nº 4.526, de 18.12.2002)
§ 1ºPara atendimento do disposto no caput, os referidos limites serão fixados em montante inferior aos limites de pagamento em valor correspondente à diferença entre o valor dos Restos a Pagar existentes em 1º de janeiro de 2002 e de 2001.
§ 2ºOs órgãos que efetuarem cancelamentos de Restos a Pagar poderão ter seus limites de movimentação e empenho acrescidos em valor correspondente ao dos cancelamentos, até o limite fixado para pagamento e observada a dotação consignada na Lei Orçamentária de 2002.
§ 3ºEventuais variações negativas não ampliam os limites referidos no § 1º e poderão ser alocadas em outros órgãos, por intermédio de portaria interministerial dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda.
§ 4ºExcluem-se do disposto neste artigo as dotações:
Ireferentes às transferências constitucionais e legais a Estados e Municípios por repartição da receita;
IIrelativas aos grupos de despesa:
a)pessoal e encargos sociais;
b)juros e encargos da dívida; e
c)amortização da dívida;
IIIdestinadas aos pagamentos:
a)do Seguro Desemprego e do Abono Salarial;
b)do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS;
c)de despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado; e
d)dos benefícios previdenciários e dos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS;
IVdestinadas à complementação, por parte da União, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF;
Vdestinadas à formação de estoques públicos e às subvenções econômicas, no âmbito do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e das Operações Oficiais de Crédito;
VIrelativas a despesas financeiras, na forma discriminada no Anexo IX do Decreto nº 3.746, de 2001;
VIIrelativas à entrega de recursos a unidades federadas e seus Municípios, na forma e nas condições da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;
VIIIdestinadas ao financiamento de que trata o § 1º do art. 239 da Constituição; e
IXà conta de recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Fica revogado o art. 10 do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001.
Brasília, 12 de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 13.12.2001
ACRÉSCIMO R$ Mil
| ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | |
| 20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO | 309.615 | 309.615 | ||
| 22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | 95.283 | 95.283 | ||
| - Estratégico | 19.000 | 19.000 | ||
| - Demais | 76.283 | 76.283 | ||
| 25000 MIN. DA FAZENDA | 24.300 | 24.300 | ||
| 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO | 71.794 | 20.435 | 92.229 | |
| 28000 MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR | 9.000 | 1.000 | 10.000 | |
| 30000 MIN. DA JUSTIÇA | 100 | 100 | ||
| 33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 34.197 | 34.197 | ||
| 35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES | 83.894 | 83.894 | ||
| 36000 MIN. DA SAÚDE | 245.801 | 245.801 | ||
| 38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO | 2.039 | 17.961 | 20.000 | |
| 39000 MIN. DOS TRANSPORTES | 172.804 | 172.804 | ||
| 42000 MIN. DA CULTURA | 4.370 | 4.370 | ||
| 44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE | 13.366 | 13.366 | ||
| 49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 26.970 | 26.970 | ||
| 51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO | 112.552 | 112.552 | ||
| - Estratégico | 22.000 | 22.000 | ||
| - Demais | 90.552 | 90.552 | ||
| 52000 MIN. DA DEFESA | 3.459 | 1.000 | 4.459 | |
| 53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 311.761 | 311.761 | ||
| 73105 GOV. DIST. FEDERAL – TRANSF. SUPERV. MIN. FAZENDA | 22.000 | 22.000 | ||
| TOTAL | 198.856 | 1.384.845 | 1.583.701 | |
| Fontes: | 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 183, 246, 249 e 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
| ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | |
| 25000 MIN. DA FAZENDA | 24.300 | 24.300 | ||
| 32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA | 35.000 | 35.000 | ||
| 36000 MIN. DA SAÚDE | 1.000 | 1.000 | ||
| - Estratégico | 1.000 | 1.000 | ||
| 42000 MIN. DA CULTURA | 4.370 | 4.370 | ||
| - Estratégico | 4.370 | 4.370 | ||
| 49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 85.000 | 85.000 | ||
| - Estratégico | 60.000 | 60.000 | ||
| - Demais | 25.000 | 25.000 | ||
| 51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO | 25.000 | 25.000 | ||
| 52000 MIN. DA DEFESA | 3.459 | 3.459 | ||
| 73101 TRANSF. EST. MUN. DF – REC. SUPERV. MIN. FAZENDA | 24.300 | 24.300 | ||
| TOTAL | 109.600 | 92.829 | 202.429 | |
| Fontes: | 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 183, 246, 249 e 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
| ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | |
| 20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 741 | 741 | ||
| 25000 MIN. DA FAZENDA | 24.300 | 24.300 | ||
| 35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES | 11.000 | 11.000 | ||
| TOTAL | 35.300 | 741 | 36.041 | |
| Fontes: | 113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
| ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | |
| 32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA | 5.000 | 5.000 | 10.000 | |
| - Estratégico | 5.000 | 5.000 | ||
| - Demais | 5.000 | 5.000 | ||
| 39000 MIN. DOS TRANSPORTES | 5.000 | 25.000 | 30.000 | |
| - Estratégico | 5.000 | 5.000 | 10.000 | |
| - Demais | 20.000 | 20.000 | ||
| 41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES | 50.000 | 50.000 | ||
| 44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE | 20.000 | 20.000 | ||
| - Estratégico | 20.000 | 20.000 | ||
| TOTAL | 80.000 | 30.000 | 110.000 | |
| Fontes: | 113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
| ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | PROJETOS | TOTAL | |
| 36000 MIN. DA SAÚDE | 30.000 | 30.000 | |
| Fonte: | 179. |
ANEXO VI
REDUÇÕES AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
REDUÇÃO
R$ Mil
| ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | TOTAL | |
| 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO | 110.000 | 110.000 | |
| Fonte: | 179. |
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | |
| 22000 | MIN. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | 78.000 |
| 26000 | MIN. DA EDUCAÇÃO | 284.000 |
| 28000 | MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND. E COMÉRCIO EXTERIOR | 12.000 |
| 30000 | MIN. DA SAUDE | 500.000 |
| 33000 | MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 630.000 |
| 35000 | MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES | 83.894 |
| 39000 | MIN. DOS TRANSPORTES | 54.000 |
| 51000 | MIN.DO ESPORTE E TURISMO | 20.000 |
| 53000 | MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 150.200 |
| 42000 | MIN. DA CULTURA | 12.000 |
| 52000 | MIN. DA DEFESA | 275.200 |
| TOTAL | 2.099.294 | |
| Fontes: | 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 182 e 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |
REDUÇÃO R$ Mi l
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | |
| 24000 | MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 68.000 |
| 25000 | MIN. DA FAZENDA | 31.309 |
| 32000 | MIN. DE MINAS E ENERGIA | 35.000 |
| 38000 | MIN. DO TRABALHO E EMPREGO | 10.000 |
| 73101 | REC. SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA | 25.000 |
| SUBTOTAL | 169.309 | |
| PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS | 182.000 | |
| TOTAL | 351.309 | |
| Fontes: | 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 182 e 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
A NEXO IX
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO V DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
ACRÉSCIMO
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | |
| 25000 | MIN. DA FAZENDA | 29.230 |
| 26000 | MIN. DA EDUCAÇÃO | 80.000 |
| 38000 | MIN. DO TRABALHO E EMPREGO | 10.000 |
| TOTAL | 119.230 | |
| Fontes: | 148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
ANEXO X
REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO V DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
REDUÇÃO
R$ Mi l
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | |
| 39000 | MIN. DOS TRANSPORTES | 14.000 |
| 41000 | MIN. DAS COMUNICAÇÕES | 50.000 |
| 52000 | MIN. DA DEFESA | 100.200 |
| SUBTOTAL | 164.200 | |
| PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS | 482.000 | |
| TOTAL | 646.200 | |
| Fontes: | 148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
ANEXO XI
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO VI DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
ACRÉSCIMO
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | |
| 25000 | MIN. DA FAZENDA | 27.079 |
| 35000 | MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES | 11.000 |
| TOTAL | 38.079 | |
| Fontes: | 113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
ANEXO XII
REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO VI DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
REDUÇÃO
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | |
| 26000 | MIN. DA EDUCAÇÃO | 250.000 |
| 28000 | MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND. E COMÉRCIO EXTERIOR | 12.000 |
TOTAL
| Fontes: | 113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
ANEXO XIII
REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO VII DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
REDUÇÃO
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | |
| 26000 | MIN. DA EDUCAÇÃO | 114.000 |
| 36000 | MIN. DA SAUDE | 500.000 |
| TOTAL | 614.000 | |
| Fonte: | 179. |
ANEXO XIV
PROGRAMAS/AÇÕES ESTRATÉGICAS
| PROGRAMA/AÇÃO | GESTÃO DO FLUXO DE RECURSOS | ||
| 0001 - SAÚDE DA FAMÍLIA | NÃO | ||
| 0027 - SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO | NÃO | ||
| 0040 - TODA CRIANÇA NA ESCOLA | NÃO | ||
| 0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS | NÃO | ||
0044 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
| 3676 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP | SIM | ||
| 3681 – ESTUDOS E PESQUISAS TÉCNICO-PEDAGÓGICAS E DE MODELOS DE GESTÃO – PROEP | SIM | ||
| 3685 – IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEP | SIM | ||
| 3687 – IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP | SIM | ||
| 3688 – IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEP | SIM | ||
| 7109 – IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP | SIM | ||
| DEMAIS AÇÕES | NÃO | ||
0045 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
| 3677 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMED | SIM | ||
| 3679 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE PROJETOS PEDAGÓGICOS NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO – PROMED | SIM | ||
| 3680 – ESTUDOS E PESQUISAS PARA IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMED | SIM | ||
| 3682 – EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR – PROMED | SIM | ||
| 3686 – IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO – PROMED | SIM | ||
| DEMAIS AÇÕES | NÃO | ||
| 0047 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | NÃO | ||
| 0065 – ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA | NÃO | ||
| 0066 – VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO | NÃO | ||
| 0068 – ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | SIM | ||
| 0101 – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | NÃO | ||
| 0119 – SANEAMENTO BÁSICO | NÃO | ||
| 0121 – NOSSO BAIRRO | NÃO | ||
| 0122 – SANEAMENTO É VIDA | NÃO | ||
| 0128 – MORAR MELHOR 0135 – NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS | NÃO NÃO | ||
| 0136 – NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS | NÃO | ||
| 0180 – ESPORTE SOLIDÁRIO | SIM | ||
0220 – MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL
| 2834 – RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS | SIM | ||
0222 – TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO E DE PASSAGEIROS
| 2843 – MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS | SIM | ||
| 5319.0001 – CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - LINHA 1 – TRECHO CAUCAIA - VILA DAS FLORES | SIM | ||
| 5366.0001 – IMPLANTAÇÃO DO METRÔ DE SALVADOR - DO METRÔ - TRECHO LAPA-PIRAJÁ | SIM | ||
| 5752.0001 – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - TRECHO SAPUCUAIA - SÃO LEOPOLDO | SIM | ||
| 5752.0005 – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE – TRECHO SÃO LEOPOLDO - NOVO HAMBURGO | SIM | ||
| 5753.0001 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - DA LINHA 1 DO METRÔ - TRECHO SÃO GABRIEL - VIA NORTE | SIM | ||
| 5754.0001 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - DO METRÔ – TRECHO NORTE - CAJUEIRO SECO COM MELHORAMENTOS NA LINHA SUL | SIM | ||
| 5754.0003 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE – TRECHO TIP – TIMBI | SIM | ||
| 7625.0001 – RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR – TRECHO CALÇADA-PARIPE | SIM | ||
0224 – DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS
| 5590 – ESTUDOS PARA CONCESSÃO DE RODOVIAS | SIM | ||
0225 – GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES
| 1509 – ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS | SIM | ||
| 5580 – ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR RODOVIÁRIO | SIM | ||
| 5584 – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA A ENGENHARIA RODOVIÁRIA | SIM | ||
0229 – CORREDOR SÃO FRANCISCO
| 5703.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-116/BA - EUCLIDES DA CUNHA – IBO | SIM | ||
| 5841.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-101/SE – DIVISA AL/SE – DIVISA SE/BA | SIM | ||
| 5859.0001 – OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO - OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO | SIM | ||
0230 – CORREDOR LESTE
| 5721.0021 – CONSTRUÇÃO DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - AO PORTO DE SEPETIBA | SIM | ||
| 5725.0003 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-050/MG – DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP | SIM | ||
| 5725.0005 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/GO – APARECIDA DE GOIÂNIA – ITUMBIARA | SIM | ||
| 5725.0015 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/MG – DIVISA GO/MG – ENTRONCAMENTO BR-365 (TREVO) | SIM | ||
| 5731.0001 – ADEQUAÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - EM BELO HORIZONTE 5742.0001 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG – DIVISA SP/MG - BELO HORIZONTE | SIM SIM | ||
0231 – CORREDOR TRANSMETROPOLITANO
| 5350 - BR-381/116/SP - CONSTRUÇÃO DO RODOANEL | SIM | ||
| 5743.0001 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-116/SP - SÃO PAULO - DIVISA SP/PR | SIM | ||
| 5743.0003 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-381/SP – DIVISA MG/SP - ENTRONCAMENTO BR-116 | SIM | ||
0232 – CORREDOR SUDOESTE
| 5706.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-070/MT CÁCERES - FRONTEIRA COM A BOLÍVIA | SIM | ||
| 5706.0009 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-267/MS – JARDIM - PORTO MURTINHO | SIM | ||
0233 – CORREDOR MERCOSUL
| 5019 – AMPLIAÇÃO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO GRANDE E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO | SIM | ||
| 5707.0011 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS – OSÓRIO – SÃO JOSÉ DO NORTE – RIO GRANDE | SIM | ||
| 5707.0015 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-282/SC – FLORIANÓPOLIS - DIVISA COM ARGENTINA | SIM | ||
| 5727.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/376/SC - DIVISA PR/SC – PALHOÇA | SIM | ||
| 5727.0003 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS – DIVISA SC/RS – OSÓRIO | SIM | ||
| 5727.0005 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/SC – PALHOÇA - DIVISA SC/RS | SIM | ||
| 5727.0007 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR – DIVISA SP/PR - KM 42,7 | SIM | ||
| 5737.0001 – ADEQUAÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - EM CURITIBA (LESTE) | SIM | ||
| 5755.0001 – CONSTRUÇÃO DE INTERLIGAÇÕES RODOVIÁRIAS NO CORREDOR DO MERCOSUL - NO MUNICÍPIO DE CURITIBA (LESTE E OESTE) | SIM | ||
0234 – MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTÃO TERCEIRIZADA
| 4399 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS | SIM | ||
0235 – CORREDOR NORDESTE
| 5311 – COMPLEMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE | SIM | ||
| 5312 – COMPLEXO PORTUÁRIO DO PORTO DE PECÉM | SIM | ||
| 5728.0005 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-116/CE – FORTALEZA - PACAJUS | SIM | ||
| 5728.0007 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-230/PB – JOÃO PESSOA - CAMPINA GRANDE | SIM | ||
| 5728.0009 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-232/PE – RECIFE - CARUARU | SIM | ||
| 5728.0017 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-101/RN/PB/PE/AL - NATAL - DIVISA AL/SE | SIM | ||
0236 – CORREDOR OESTE-NORTE
| 5709.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-163/PA - DIVISA MT/PA - SANTARÉM | SIM | ||
| 5709.0007 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-230/PA - DIVISA PA/TO - MARABÁ - ALTAMIRA - ITAIATUBA | SIM | ||
| 5709.0009 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-364/MT - DIAMANTINO - SAPEZAL - COMODORO | SIM | ||
0237 – CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS
| 1547.0001 – CONSTRUÇÃO DE ECLUSA DE LAJEADO NO RIO TOCANTINS | SIM | ||
| 5710.0011 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-230/TO - DIVISA MA/TO – DIVISA TO/PA | SIM | ||
| 5710.0024 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – ALÇA VIÁRIA – SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE - DO ESTADO DO PARÁ | SIM | ||
| 5344.0003 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - IMPERATRIZ (MA) – SENADOR CANEDO (GO) - FERROVIA NORTE SUL | SIM | ||
| 5344.0006 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS DA FERROVIA NORTE SUL | SIM | ||
| 5730.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/GO - DIVISA DF/GO – ENTRONCAMENTO BR-153/GO | SIM | ||
| 5730.0015 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/DF - DISTRITO FEDERAL – DIVISA DF/GO | SIM | ||
| 5749.0001 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – HIDROVIA DO ARAGUAIA – TOCANTINS | SIM | ||
| 5749.0003 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – HIDROVIA DA ILHA DO MARAJÓ | SIM | ||
| 5749.0005 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – HIDROVIA DO CAPIM | SIM | ||
| 5750 – CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS DE TUCURUÍ | SIM | ||
0238 – CORREDOR FRONTEIRA NORTE
| 5711.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-156/AP - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA GUIANA FRANCESA) | SIM | ||
| 5711.0005 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-317/AC - BRASILÉIA - ASSIS BRASIL | SIM | ||
| 5711.0008 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-401/RR - TRECHO KM 100 - KM 184 | SIM | ||
| 5711.0013 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-364/AC - SENA MADUREIRA - RIO LIBERDADE | SIM | ||
| 5711.0014 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-401/RR - BOA VISTA - NORMANDIA - BONFIM (FRONTEIRA GUIANA) - PONTE SOBRE O RIO ITACUTU - PONTE SOBRE O RIO ARRAIA | SIM | ||
| 5711.0015 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-317/AC – RIO BRANCO - DIVISA AC/AM | SIM | ||
| 5715.0001 – CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-364/AC – EM RIO BRANCO | SIM | ||
| 0257 – UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES | SIM | ||
| 0273 – ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADES | SIM | ||
0351 – AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF
| 2174 – PESQUISAS TECNOLÓGICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR | SIM | ||
| 5695 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL | SIM | ||
| 5696 – DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL | SIM | ||
| 1086 – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS | SIM | ||
| 2607 – MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR | SIM | ||
| 3651 – CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES | SIM | ||
| 3654 – ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PRONAF | SIM | ||
| 5684 – REMUNERAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PRONAF | SIM | ||
| DEMAIS AÇÕES | NÃO | ||
| 0356 – SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS | SIM | ||
0379 – IRRIGAÇÃO E DRENAGEM
| 1836.0029 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS LITORÂNEOS NO ESTADO DO PIAUÍ | SIM | ||
| 1836.0031 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PLATOS DE GUADALUPE NO ESTADO DO PIAUÍ | SIM | ||
| 1836.0035 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO ACARAÚ NO ESTADO DO CEARÁ | SIM | ||
| 1836.0037 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE RUSSAS NO ESTADO DO CEARÁ | SIM | ||
| 1836.0045 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO MESA DE PEDRA NO ESTADO DO PIAUÍ | SIM | ||
| 1836.0047 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO VÁRZEA DE SOUSA NO ESTADO DA PARAÍBA | SIM | ||
| 1836.0051 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - ADUTORA SERRA DA BATATEIRA NO ESTADO DA BAHIA | SIM | ||
| 1836.0053 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO SALANGO NO ESTADO DO MARANHÃO | SIM | ||
| 1836.0065 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO TRÊS BARRAS NO ESTADO DE GOIÁS | SIM | ||
| 1836.0067 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO FLORES DE GOIÁS NO ESTADO DE GOIÁS | SIM | ||
| 1836.0071 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO LUIS ALVES DO ARAGUAIA NO ESTADO DE GOIÁS | SIM | ||
| 1836.0073 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO JACARÉCURITUBA NO ESTADO DE SERGIPE | SIM | ||
| 1836.0075 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO PINDORAMA NO ESTADO DE ALAGOAS | SIM | ||
| 1836.0077 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO PÃO-DE-AÇUCAR/OLHO D' ÁGUA DAS FLORES NO ESTADO DE ALAGOAS | SIM | ||
| 1836.0079 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO SANTA TEREZINHA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL | SIM | ||
| 1836.0087 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MARITUBA NO ESTADO DE ALAGOAS | SIM | ||
| 1836.0089 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXIO DE IRECÊ NO ESTADO DA BAHIA | SIM | ||
| 1836.0091 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SALITRE NO ESTADO DA BAHIA | SIM | ||
| 1836.0093 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PONTAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO | SIM | ||
| 1836.0097 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO VALE DO IUIU | SIM | ||
| 0419 – DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS | NÃO | ||
0464 – NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS
| 7299 – CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO NA BASE DE ALCÂNTARA | SIM | ||
| 0465 – SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO – INTERNET II | SIM | ||
| 0466 – BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS – GENOMA | SIM | ||
| 0498 – PANTANAL | SIM | ||
| 0499 – PARQUES DO BRASIL | SIM | ||
| 0503 – PREVENÇÃO E COMBATE A DESMATAMENTOS, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS | SIM | ||
0515 – PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA
| 1279 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SANITÁRIO E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ESCOLAS PÚBLICAS | SIM | ||
| 1851.0063 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – ADUTORA ALTO SERTÃO NO ESTADO DE ALAGOAS | SIM | ||
| 1851.0075 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM MUCUTU NO ESTADO DA PARAÍBA | SIM | ||
| 1851.0081 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM SANTA CRUZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | SIM | ||
| 1851.0083 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM UMARI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | SIM | ||
| 1851.0103 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - AÇUDE JENIPAPO NO ESTADO DO PIAUÍ | SIM | ||
| 1851.0105 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM PEDRA REDONDA NO ESTADO DO PIAUÍ | SIM | ||
| 1851.0107 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - AÇUDE SALINAS NO ESTADO DO PIAUÍ | SIM | ||
| 1851.0115 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM DO CASTANHÃO NO ESTADO DO CEARA | SIM | ||
| 1851.0119 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA ACAUÃ NO ESTADO DA PARAÍBA | SIM | ||
| 1851.0121 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA JUCAZINHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO | SIM | ||
| 1851.0123 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA DO OESTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO | SIM | ||
| 1851.0125 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM BERIZAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS | SIM | ||
| 1851.0129 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM DE ACAUÃ NO ESTADO DA PARAÍBA | SIM | ||
| 1851.0909 – PROJETO PROPERTINS NO ESTADO DE TOCANTINS 1851.0131 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA DO AGRESTE ALAGOANO NO ESTADO DE ALAGOAS | SIM SIM | ||
| 1851.1306 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – CANAL DO SERTÃO ALAGOANO – DELMIRO GOUVEIA - AL | SIM | ||
| 3642.0003 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - ADUTORA CARIRI NO ESTADO DA PARAÍBA | SIM | ||
| 3642.0005 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - NA REGIÃO NORDESTE | SIM | ||
| 3642.0007 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - SISTEMA ÁGUAS VERMELHAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS | SIM | ||
| 0520 – TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO | SIM | ||
0631 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
| 1615 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EM SALVADOR | SIM | ||
| 5399 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EM RECIFE | SIM | ||
| 0661 – REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO | SIM | ||
| 0664 – MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL | SIM | ||
| 0666 – SEGURANÇA DO CIDADÃO | SIM | ||
| 0670 – ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS | SIM | ||
| 0806 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO | NÃO | ||
| 0813 – MONUMENTA: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO | SIM | ||
| 7006 - LUZ NO CAMPO | NÃO | ||
| 9991 – CARTA DE CRÉDITO | NÃO | ||
| 9998 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA DO NORDESTE | NÃO | ||