Decretos
Decreto nº 4.031, de 23 de novembro de 2001
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera os Anexos I, II, IV, V e VI do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2001.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
DECRETA:
Brasília, 23 de novembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Amaury Guilherme Bier
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 26.11.2001
ACRÉSCIMO
R$ Mil
| ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 29.000 | 29.000 | |
| 30000 MIN. DA JUSTIÇA | 7.700 | 50.500 | 58.200 |
| - Estratégico | 50.000 | 50.000 | |
| - Demais | 7.700 | 500 | 8.200 |
| 33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 16.659 | 16.659 | |
| 52000 MIN. DA DEFESA | 100.565 | 349.217 | 449.782 |
| TOTAL | 137.265 | 416.376 | 553.641 |
Fontes: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 183, 246, 249 e 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
REDUÇÕES AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
( )
REDUÇÃO
R$ Mil
| ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 100.000 | 100.000 | |
| - Estratégico | 44.000 | 44.000 | |
| - Demais | 56.000 | 56.000 | |
| 32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA | 90.000 | 90.000 | |
| 41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES | 300.000 | 300.000 | |
| - Estratégico | 300.000 | 300.000 | |
| TOTAL | 100.000 | 390.000 | 490.000 |
Fontes: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 183, 246, 249 e 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
REDUÇÃO
R$ Mil
| ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 39000 MIN. DOS TRANSPORTES | 63.641 | 63.641 | |
| - Estratégico | 3.641 | 3.641 | |
| - Demais | 60.000 | 60.000 |
Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 213, 250 e 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IV
ACRÉSCIMO
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ NOV | ATÉ DEZ | |
| 20101 | GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 29.000 | 29.000 |
| 30000 | MIN. DA JUSTIÇA | 8.200 | 8.200 |
| 33000 | MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 16.659 | 16.659 |
| 52000 | MIN. DA DEFESA | 285.121 | 285.121 |
| SUBTOTAL | 338.980 | 338.980 | |
| PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS | 50.000 | 50.000 | |
| TOTAL GERAL | 388.980 | 388.980 | |
Fontes: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 182, 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO V
ACRÉSCIMO
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ NOV | ATÉ DEZ | |
| 52000 | MIN. DA DEFESA | 164.661 | 164.661 |
Fontes:
148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VI
REDUÇÃO
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ NOV | ATÉ DEZ | |
| 24000 | MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 56.000 | 56.000 |
| 32000 | MIN. DE MINAS E ENERGIA | 90.000 | 90.000 |
| SUBTOTAL | 146.000 | 146.000 | |
| PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS | 344.000 | 344.000 | |
| TOTAL GERAL | 490.000 | 490.000 | |
Fontes:
100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 182, 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
REDUÇÃO
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ NOV | ATÉ DEZ | |
| 39000 | MIN. DOS TRANSPORTES | 60.000 | 60.000 |
| PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS | 3.641 | .641 | |
| TOTAL GERAL | 63.641 | 63.641 | |
Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 213, 250 e 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
*