Decretos
Decreto nº 4.017, de 13 de novembro de 2001
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera os Anexos I e IV do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
DECRETA:
Brasília, 13 de novembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.11.2001
ANEXO I
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
ACRÉSCIMO
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 1.286 | 1.286 | |
| 20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENV. URBANO | 15.000 | 15.000 | |
| 22000 MIN. DA AGRICULTURA, PEC. E ABASTECIMENTO | 9.230 | 9.230 | |
| 28000 MIN. DO DESENV., IND. E COM. EXTERIOR | 3.300 | 500 | 3.800 |
| 30000 MIN. DA JUSTIÇA | 5.000 | 5.000 | |
| 33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 195 | 6.240 | 6.435 |
| 36000 MIN. DA SAÚDE - Estratégico - Demais | 3.780 1.000 2.780 | 6.220 6.220 | 10.000 1.000 9.000 |
| 38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO | 6.000 | 6.000 | |
| 39000 MIN. DOS TRANSPORTES | 19.000 | 19.000 | |
| 47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | 8.350 | 8.350 | |
| 49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Estratégico - Demais | 2.042 778 1.264 | 2.547 308 2.239 | 4.589 1.086 3.503 |
| 51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO | 6.000 | 6.000 | |
| 52000 MIN. DA DEFESA | 110 | 110 | |
| 53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 49.000 | 49.000 | |
| TOTAL | 19.063 | 124.737 | 143.800 |
Fontes: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 183, 246, 249 e 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
ACRÉSCIMO
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ NOVEMBRO | ATÉ DEZEMBRO |
| 20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 16.286 | 16.286 |
| 22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | 116.230 | 116.230 |
| 28000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND. E COM. EXTERIOR | 3.800 | 3.800 |
| 30000 MIN. DA JUSTIÇA | 5.000 | 5.000 |
| 33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 6.435 | 6.435 |
| 36000 MIN. DA SAÚDE | 9.000 | 9.000 |
| 38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO | 6.000 | 6.000 |
| 39000 MIN. DOS TRANSPORTES | 19.000 | 19.000 |
| 47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | 8.350 | 8.350 |
| 49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 3.503 | 3.503 |
| 51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO | 6.000 | 6.000 |
| 52000 MIN. DA DEFESA | 110 | 110 |
| 53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 49.000 | 49.000 |
| PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS | 2.086 | 2.086 |
| TOTAL | 250.800 | 250.800 |
Fontes: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO III
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
REDUÇÃO
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ NOVEMBRO | ATÉ DEZEMBRO |
| 51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO | 57.000 | 57.000 |
| TOTAL | 57.000 | 57.000 |
Fontes: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
Não remover!