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Decreto nº 33.303, de 15 de julho de 1953

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sôbre as Tabelas do Quadro IV - Estrada de Ferro Noroeste do Brasil - do Ministério da Viação e Obras Públicas, restabelecido por fôrça da Lei nº 1.636, de 11 de julho de 1952.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Fica restabelecido, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 1.636, de 11 de julho de 1952, combinado com o artigo 16 da Lei nº 1.163, de 22 de julho de 1950, o Quadro IV - Estrada de Ferro Noroeste do Brasil - do Ministério da Viação e Obras Públicas, com a lotação vigente em 16 de março de 1942 e mantidas as modificações posteriores que elevam os níveis de vencimentos dos funcionários de acôrdo com as tabelas anexas.

Parágrafo únicoAs Tabelas de que trata êste artigo prevalecerão a partir de 16 de julho de 1952, data da vigência da Lei nº 1.636, de 11 de julho de 1952.

Art. 2.

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

GETÚLIO VARGAS

José Américo de Almeida

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.7.1953

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Quadro IV

Estrada de Ferro Noroeste do Brasil

SITUAÇÃO ATUAL						SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou padrão	Exc.	Vagos	Quadro	Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou padrão	Exc.	Vagos	Obs.

a)Cargos em Comissão

						1	Diretor .....................	CC-2	-	-
						1	Tesoureiro ..............	N	-	-

b)Cargos isolados de provimento efetivo

Tesoureiro Aux .......

c)Carreiras Permanentes

AGENTE DE ESTRADA DE FERRO

35	C	-	-
40	F	-	-
56	E	-	-
122	D	-	97
253			97

Almoxarife

						1		J	-	1
						1				1

Auxíliar de Engenheiro

2	K	-	-
7	J	-	-
3	I	-	-
4	H	-	2
16			2

Condutor de trem

15	G	-	-
25	F	-	-
20	E	-	17
22	D	-	22
82			39

Desenhista auliliar

1	H	-	-
1	G	-	-
1	F	-	1
1	E	-	1
4			2

Esgenheiro

3	O	-	-	-
4	M	-	-
5	P	-	-
8	L	-	4
20	K	-	20
40			24

Escroturário

50	G	-	-
60	F	-	-
178	E	-	146
288			146

Observações: - O provimento de 31 cargos vagos desta carreira fica condicionado à supressão dos cargos da carreira extinta de Escriturário (Decreto-lei número 145, de 1937).

Maquinista de Estrada de Ferro

27	G	-	-
27	F	-	9
29	E	-	29
15	D	-	15
98			53

Mestre de Linha

5	G	-	-
4	F	-	2
4	E	-	4
13			6

Oficial Administrativo

2	M	-	-
3	L	-	-
5	K	-	-
8	J	-	-
13	I	-	-
20	H	-	-

Servente

5	E	-	-
10	D	-	-
15	C	-	-
30			12

d)Carreira Extinta

Escriturário (Decreto nº 145, de 1937)

						30		G	-	-
						1		F	-	-

SITUAÇÃO ATUAL						SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou padrão	Exc	Vagos	Quadro	Número de funções	Nome da função	Gratificação anual	Observações

e)Funções Gratificantes

4	Chefe de Divisão ...............	Cr$7,800,00	(cada uma)
4	Secretário do Diretor .........	Cr$5.400,00	(cada uma)
4	Fiscais de Tração ..............	Cr$1.800,00	(cada uma)
8	Fiscais de Tráfego ............	Cr$1.800,00	(Cada uma)
1	Chefe do S. R. P./3 ...........	Cr$5.400,00	(cada uma)
12	Despachadores .................	Cr$1.800,00	Cada uma)
2	Agentes Especiais ............	Cr$1.800,00	(Cada uma)

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Normas do acervo que mencionam esta.

Lei nº 2570, de 13 de agosto de 1955

Decreto nº 33.303, de 15 de julho de 1953

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