Leis Ordinárias

Lei nº 2570, de 13 de agosto de 1955

Lei 2570

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Reestrutura o Quadro IV (Estrada de Ferro Noroeste do Brasil) do Ministério da Viação de Obras Públicas, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica alterado, de acôrdo com a Tabela anexa, o Quadro IV (Estrada de Ferro Noroeste do Brasil) do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Art. 2.

Os cargos vagos criados pela presente lei serão automàticamente preenchidos pelos atuais ocupantes das carreiras, obedecida a respectiva antigüidade de classe e assegurada a prioridade para o acesso aos ocupantes das classes superiores, quando houver fusão de classes sucessivas.

Parágrafo únicoPara efeito de desempate obedecer-se-ão aos critérios estabelecidos para promoção.

Art. 3.

O órgão do pessoal da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil promoverá a apostila dos títulos dos funcionários beneficiados pela presente lei.

Art. 4.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 13 de agôsto de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO

Octavio Marcondes Ferraz

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.8.1955

TABELA DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA LEI

ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL

Quadro IV

(Restabelecido pelo Decreto nº 33.303, de 15 de julho de 1953, com a lotação existente em 1942)

SITUAÇÃO ATUAL					SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI
Número de cargos	Carreira ou cargo	Classe ou Padrão	Excedentes	Vagos	Número de cargos	Carreira ou cargo	Classe ou Padrão	Excedentes	Vagos	Observações
	a) Cargos em comissão					a) Cargos em comissão
1	Diretor ...................	CC-2	-	-	1	Diretor ................	CC-1	-	1
1	Tesoureiro .............	N	-	1	1	Tesoureiro ...........	N	-	1
	b) Cargos isolados de provimento efetivo					b) Cargos isolados de provimento efetivo
2	Tesoureiro-Auxiliar .	L	-	2	2	Tesoureiro-Auxiliar	L	-	2
	c) Carreiras permanentes					c) Carreiras permanentes
	Agente de E. de Ferro					Agente de E. de Ferro
					6	...........................	K	-	6
					10	...........................	J	-	10
					16	...........................	I	-	16
					21	...........................	H	-	21
35	.............................	G	-	-	35	...........................	G	5	-
40	.............................	F	-	-	40	...........................	F	-	-
56	.............................	E	-	-	69	...........................	E	-	13
122	.............................	D	-	112	10	...........................	D	10	-
253				112	207			15	66
	Almoxarife					Almoxarife
1	.............................	J	-	1	1	...........................	J	-	1
	Auxiliar de Engenheiro					Auxiliar de engenheiro
2	.............................	K	-	-	4	...........................	K	2	-
7	.............................	J	-	-	7	...........................	J	3	-
3	.............................	I	-	1	2	...........................	I	2	-	Carreira criada p/ aproveitamento dos atuais serventes, conf. Lei nº 1.721-11-1952.
4	.............................	H	-	4	-		H	-	-
16				5	13			7
	Auxiliar de Portaria					Auxiliar de Portaria
					1	...........................	J	-	1
					1	...........................	I	-	1
	- Nihil -				2	...........................	H	-	2
					3	...........................	G	-	3
					5	...........................	F	-	5
					6	...........................	E	-	6
					7	...........................	D	-	7
					25			-	25

Orçamento 226.993 - Página 62-A - Mapa 1

SITUAÇÃO ATUAL					SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI
Número de cargos	Carreira ou cargo	Classe ou Padrão	Excedentes	Vagos	Número de cargos	Carreira ou cargo	Classe ou Padrão	Excedentes	Vagos	Observações
	Condutor de Trem					Condutor de Trem
					2	...........................	K	-	2	Carreira criada p/ aproveitamento de Desenhistas-Aux.
					4	...........................	J	-	4
					6	...........................	I	-	6
					8	...........................	H	-	8
15	.............................	G	-	-	15	...........................	G	2	-
25	.............................	F	-	7	19	...........................	F	-	1
20	.............................	E	-	20	24	...........................	E	-	24
22	.............................	D	-	22	-		D	-	-
82				49	78			2	45
	Desenhista					Desenhista
					1	...........................	L	-	1
	- Nihil -				1	...........................	K	-	1
					2	...........................	J	-	2
					4			-	4
	Desenhista-Auxiliar					Desenhista-Auxiliar
1	.............................	H	-	-	1	...........................	H	1	-
1	.............................	G	-	-	1	...........................	G	1	-
1	.............................	F	-	1	-		F	-	-
1	.............................	E	-	1	-		E	-	-
4				2	2			2	-
	Engenheiro					Engenheiro
3	.............................	O	-	-	7	...........................	O	-	4
4	.............................	N	-	-	9	...........................	N	-	5
5	.............................	M	-	-	11	...........................	M	-	6
8	.............................	L	-	4	4	...........................	L	4	-
20	.............................	K	-	20	-	...........................	K	-	-
40			-	24	31			4	15
	Escriturário (D.L. 145 (Extinta)					Escriturário (D.L. 145 (Extinta)
30	.............................	G	-	17	13	...........................	G	13	-
1	.............................	F	-	1	-	...........................	F	-	-
31			-	18	13			13	-

Orçamento 226.993 - Página 62-A - Mapa 2

SITUAÇÃO ATUAL					SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI
Número de cargos	Carreira ou cargo	Classe ou Padrão	Excedentes	Vagos	Número de cargos	Carreira ou cargo	Classe ou Padrão	Excedentes	Vagos	Observações
	Escriturário					Escriturário
50	.............................	G	-	-	80	...........................	G	-	30	O provimento de 13 cargos desta carreira fica condicionado à supressão de 13 cargos da carreira extinta de Escriturário (D.L. 145, de 1937).
60	.............................	F	-	-	128	...........................	F	-	68
178	.............................	E	-	159	19	...........................	E	19	-
288			-	159	227			19	98
	Maquinista de E. de Ferro					Maquinista de E. de Ferro
					2	...........................	K	-	2
					3	...........................	J	-	3
					6	...........................	I	-	6
					10	...........................	H	-	10
27	.............................	G	-	-	27	...........................	G	6	-
27	.............................	F	-	23	30	...........................	F	-	26
29	.............................	E	-	29	-	...........................	-	-	-
15	.............................	D	-	15	-	...........................	-	-	-
98			-	67	78			6	47
	Mestre de linha					Mestre de linha
					1	...........................	K	-	1
					1	...........................	J	-	1
					2	...........................	I	-	2
					2	...........................	H	-	2
5	.............................	G	-	1	5	...........................	G	2	-
4	.............................	F	-	4	-	...........................	F	-	-
4	.............................	E	-	4	-	...........................	E	-	-
13			-	9	11			2	6
	Oficial Administrativo					Oficial Administrativo
2	.............................	M	-	-	5	...........................	M	-	3	Nesta carreira foram previstos cargos para aproveitamento de 2 Aux. Engº “K” e 3 “J”.
3	.............................	L	-	-	8	...........................	L	-	5
5	.............................	K	-	-	12	...........................	K	-	7
8	.............................	J	-	-	18	...........................	J	-	10
13	.............................	I	-	-	20	...........................	I	-	7
20	.............................	H	-	-	40	...........................	H	-	20
51	.............................		-	-	103				52
	Servente (Extinta)					Servente (Extinta)
5	.............................	E	-	-	5	...........................	E	5	-
10	.............................	D	-	-	10	...........................	D	10	-
15	.............................	C	-	15	-	...........................	C	-	-
30			-	15	15			15	-

Orçamento 226.993 - Página 62-A - Mapa 3

d)Funções gratificadas:

Número de funções	Nome da função	Gratificação anual	Observação	Número de funções	Nome da função	Gratificação anual	Observação
4	Chefes de Divisão ...................	7.800,00	(cada uma)	4	Chefes de Divisão ...................	18.000,00	(cada uma)
1	Secretário de Diretor ...............	4.800,00		1	Secretário de Diretor ...............	12.000,00
4	Fiscais de Tração ...................	1.800,00	(cada uma)	4	Fiscais de Tração ...................	4.800,00	(cada uma)
8	Fiscais de Tráfego ..................	1.800,00	(cada uma)	8	Fiscais de Tráfego ..................	4.800,00	(cada uma)
1	Chefe de SRP-3 .....................	4.800,00		1	Chefe de SRP-3 .....................	12.000,00
12	Despachadores ......................	1.800,00	(cada uma)	12	Despachadores ......................	4.800,00	(cada uma)
2	Agentes especiais ..................	1.800,00	(cada uma)	2	Agentes especiais ..................	7.200,00	(cada uma)
32				32

Orçamento 226.993 - Página 62-A - Mapa 4 -

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