Decretos
Decreto nº 3.040, de 28 de abril de 1999
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica remanejado, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Orçamento e Gestão, para a Casa Militar da Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.6, oriundo da extinção de órgãos da Administração Pública Federal.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo V ao Decreto no 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revoga-se o Decreto no 2.779, de 11 de setembro de 1998.
Brasília, 28 de abril de 1999; 178o da Independência e 111o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente
Clovis de Barros Carvalho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.4.1998
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
| CÓDIGO | DAS-UNIT. | DA SG/MOG P/ CASA MILITAR/PR | |
| QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.6 | 6,52 | 1 | 6,52 |
| TOTAL | 1 | 6,52 | |
ANEXO II
(Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994)
ANEXO V
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
| CÓDIGO | VALOR UNITÁRIO | QUANTIDADE | VALOR TOTAL |
| DAS 101.6 | 6,52 | 1 | 6,52 |
| DAS 101.5 | 4,94 | 2 | 9,88 |
| DAS 101.4 | 3,08 | 5 | 15,40 |
| DAS 102.5 | 4,94 | 1 | 4,94 |
| DAS 102.4 | 3,08 | 3 | 9,24 |
| DAS 102.3 | 1,24 | 4 | 4,96 |
| DAS 102.2 | 1,11 | 9 | 9,99 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 3 | 3,00 |
| T O T A L | 28 | 63,93 | |