Decretos
Decreto nº 3.066, de 21 de maio de 1999
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam remanejados na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ida Secretaria de Gestão, do Ministério do Orçamento e Gestão, para Casa Militar da Presidência da República, oriundos da extinção de órgãos integrantes da Administração Pública Federal, quatro DAS 102.3 e um DAS 102.2; e
IIda Casa Militar da Presidência da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Orçamento e Gestão, um DAS 101.4 e um DAS 102.4.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo V ao Decreto no 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revoga-se o Decreto no 3.040, de 28 de abril de 1999.
Brasília, 21 de maio de 1999; 178o da Independência e 111o da República.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.5.1999
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
| DA SEGES/MOG P/ CASA MILITAR/PR (a) | DA CASA MILITAR/PR P/ A SEGES/MOG (b) | ||||
| CÓDIGO | DAS-UNIT. | QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL |
| DAS 101.4 DAS 102.4 DAS 102.3 DAS 102.2 | 3,08 3,08 1,24 1,11 | - - 4 1 | - - 4,96 1,11 | 1 1 - - | 3,08 3,08 - - |
| TOTAL | 5 | 6,07 | 2 | 6,16 | |
| Saldo do Remanejamento (a-b) | 3 | - | - | -0,09 | |
ANEXO II
(Decreto no 1.351, de 28 de dezembro de 1994)
ANEXO V
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO
DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
| CÓDIGO | VALOR UNITÁRIO | QTDE | VALOR TOTAL |
| DAS 101.6 DAS 101.5 DAS 101.4 DAS 102.5 DAS 102.4 DAS 102.3 DAS 102.2 DAS 102.1 | 6,52 4,94 3,08 4,94 3,08 1,24 1,11 1,00 | 1 2 4 1 2 8 10 3 | 6,52 9,88 12,32 4,94 6,16 9,92 11,10 3,00 |
| TOTAL | 31 | 63,84 | |