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Decreto nº 2.779, de 11 de setembro de 1998

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere art. 84 incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

Ido Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para a Casa Militar da Presidência da República, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, dois DAS 101.5, dois DAS 102.3 e três DAS 102.2;

Art. 2.

Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo V ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revoga-se o Decreto nº 2.704, de 3 de agosto de 1998.

Brasília, 11 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSOCláudia Maria Costin

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.9.1998

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNIT.	DO MARES P/CASA MILITAR/PR (a)		DA CASA MILITAR/PR P/O MARE (b)
		QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	-	-	2	13,04
DAS 101.5	4,94	2	9,88	-	-
DAS 102.3	1,24	2	2,48	-	-
DAS 102.2	1,11	3	3,38	-	-
TOTAL		7	15,69	2	13,04
SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)		5	2,65	-	-

ANEXO II

(Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994)

ANEXO V

QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	4,94	2	9,88
DAS 101.4	3,08	5	15,40
DAS 102.5	4,94	1	4,94
DAS 102.4	3,08	3	9,24
DAS 102.3	1,24	4	4,96
DAS 102.2	1,11	9	9,99
DAS 102.1	1,00	3	3,00
TOTAL		27	57,41

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