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Decreto nº 2.704, de 3 de agosto de 1998

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para a Casa Militar da Presidência da República, quinze cargos em comissão, criados pela Medida Provisória nº 1.689-2, de 29 de julho de 1998, sendo um de Natureza Especial e quatorze do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, assim distribuídos: dois DAS 101.6, cinco DAS 101.4, um DAS 102.4, quatro DAS 102.2 e dois DAS 102.1.

Art. 2.

Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo V ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de agosto de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Cláudia Maria Costin

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.8.1998

Anexo I

Remanejamento de Cargos

CÓDIGO	DAS-UNIT.	DO MARE P/ CASA MILITAR/PR
		QTDE.	VALOR TOTAL
NE		1
DAS 101.6	6,52	2	13,04
DAS 101.4	3,08	5	15,40
DAS 102.4	3,08	1	3,08
DAS 102.2	1,11	4	4,44
DAS 102.1	1,00	2	2,00
TOTAL		15	37,96

ANEXO II

(Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994)

ANEXO V

QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	2	13,04
DAS 101.4	3,08	5	15,40
DAS 102.5	4,94	1	4,94
DAS 102.4	3,08	3	9,24
DAS 102.3	1,24	2	2,48
DAS 102.2	1,11	6	6,66
DAS 102.1	1,00	3	3,00
TOTAL		22	54,76

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