Decretos
Decreto nº 13.129, de 29 de setembro de 2026
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
“Art. 1º ..........................................................................................................
........................................................................................................................
...............................................................................................................” (NR)
Brasília, 29 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dario Carnevalli Durigan
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2026
ANEXO
RESTITUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE TEMPORÁRIOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
RESTITUIÇÃO À SEGES/MGI
| CARGO/FUNÇÃO | EM 31 DE DEZEMBRO DE 2026 |
| CCE 3.13 | 2 |
| CCE 3.10 | 1 |
| FCE 3.13 | 3 |
| FCE 3.10 | 2 |
| TOTAL | 8 |
*
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto nº 12.778, de 15 de dezembro de 2025 · 2 menções