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Decreto nº 13.129, de 29 de setembro de 2026

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Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
O Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ..........................................................................................................

........................................................................................................................

Parágrafo único............................................................................................
Idestinam-se à conclusão e à consolidação das atividades relacionadas à coordenação da Trilha de Finanças do BRICS e à coordenação do Círculo de Ministros de Finanças, no âmbito da presidência brasileira da COP30, bem como às atividades relacionadas aos Encontros Anuais do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial e à COP31; e

...............................................................................................................” (NR)

Art. 2.
O anexo III ao Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 3.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Dario Carnevalli Durigan

Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2026

ANEXO

RESTITUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE TEMPORÁRIOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

RESTITUIÇÃO À SEGES/MGI

CARGO/FUNÇÃOEM 31 DE DEZEMBRO DE 2026
CCE 3.132
CCE 3.101
FCE 3.133
FCE 3.102
TOTAL8

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