Decretos
Decreto nº 12.778, de 15 de dezembro de 2025
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
“Art. 1º .......................................................................................................
.....................................................................................................................
.....................................................................................................................
Brasília, 15 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2025.
ANEXO
(Revogado pelo Decreto nº 13.129, de 2026)
(Anexo III ao Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023)
RESTITUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE TEMPORÁRIOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
RESTITUIÇÃO À SEGES/MGI
| CARGO/FUNÇÃO | EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | EM 30 DE SETEMBRO DE 2026 | QTD. TOTAL |
| CCE 3.13 | 2 | 2 | 4 |
| CCE 3.10 | 2 | 1 | 3 |
| CCE 3.07 | 2 | - | 2 |
| FCE 3.15 | 1 | - | 1 |
| FCE 3.13 | 2 | 3 | 5 |
| FCE 3.10 | 2 | 2 | 4 |
| TOTAL | 11 | 8 | 19 |
*
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.