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Decreto nº 13.124, de 21 de setembro de 2026

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Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:
Ido Ministério da Educação para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a)um CCE 1.15;
b)dois CCE 1.10;
c)um CCE 2.09;
d)dois CCE 2.04;
e)quatro CCE 2.03;
f)dois CCE 3.13;
g)um CCE 3.11;
h)uma FCE 1.12;
i)uma FCE 1.05;
j)uma FCE 2.09;
k)duas FCE 2.07;
l)sete FCE 2.06;
m)duas FCE 2.05;
n)uma FCE 2.01;
o)uma FCE 3.14;
p)duas FCE 3.13;
q)uma FCE 3.10;
r)uma FCE 3.05; e
s)uma FCE 4.05; e
IIda Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Educação:
a)dois CCE 1.13;
b)um CCE 1.09;
c)dois CCE 1.03;
d)um CCE 2.12;
e)um CCE 3.15;
f)um CCE 3.10;
g)uma FCE 1.15;
h)três FCE 1.13;
i)quatro FCE 1.10;
j)duas FCE 1.07;
k)duas FCE 1.06;
l)uma FCE 1.01;
m)uma FCE 2.04;
n)duas FCE 2.03;
o)uma FCE 3.15; e
p)uma FCE 3.08.

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.
Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 3.
O Anexo II ao Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

Brasília, 21 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Leonardo Osvaldo Barchini Rosa

Cilair Rodrigues de Abreu

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.9.2026

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a)DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIODO MEC PARA A SEGES/MGI
QTD.VALOR TOTAL
CCE 1.155,8115,81
CCE 1.102,1224,24
CCE 2.091,6611,66
CCE 2.040,4420,88
CCE 2.030,3741,48
CCE 3.134,1228,24
CCE 3.112,4712,47
SUBTOTAL 11324,78
FCE 1.121,8611,86
FCE 1.050,6010,60
FCE 2.091,0011,00
FCE 2.070,8321,66
FCE 2.060,7074,90
FCE 2.050,6021,20
FCE 2.010,1210,12
FCE 3.142,9812,98
FCE 3.132,4724,94
FCE 3.101,2711,27
FCE 3.050,6010,60
FCE 4.050,6010,60
SUBTOTAL 22121,73
TOTAL3446,51
b)DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIODA SEGES/MGI PARA O MEC
QTD.VALOR TOTAL
CCE 1.134,1228,24
CCE 1.091,6611,66
CCE 1.030,3720,74
CCE 2.123,1013,10
CCE 3.155,8115,81
CCE 3.102,1212,12
SUBTOTAL 1821,67
FCE 1.153,4913,49
FCE 1.132,4737,41
FCE 1.101,2745,08
FCE 1.070,8321,66
FCE 1.060,7021,40
FCE 1.010,1210,12
FCE 2.040,4410,44
FCE 2.030,3720,74
FCE 3.153,4913,49
FCE 3.080,9610,96
SUBTOTAL 21824,79
TOTAL2646,46

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGOCCE-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUAL (a)SITUAÇÃO NOVA (b)DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CCE-123,10--13,1013,10
CCE-112,4712,47---1-2,47
CCE-102,1212,12---1-2,12
CCE-40,4420,88---2-0,88
CCE-30,3720,74---2-0,74
FCE-153,49--26,9826,98
FCE-142,9812,98---1-2,98
FCE-132,47--12,4712,47
FCE-121,8611,86---1-1,86
FCE-101,27--33,8133,81
FCE-91,0011,00---1-1,00
FCE-80,96--10,9610,96
FCE-60,7053,50---5-3,50
FCE-50,6053,00---5-3,00
FCE-40,44--10,4410,44
FCE-30,37--20,7420,74
TOTAL1918,551118,50-8-0,05

ANEXO III

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

UNIDADECARGO/
FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃOCCE/FCE
1Diretor de ProgramaCCE 3.16
2Diretor de ProgramaFCE 3.15
2Assessor EspecialCCE 2.15
3Assessor EspecialFCE 2.15
1Gerente de ProjetoCCE 3.13
1Gerente de ProjetoFCE 3.13
1Assessor TécnicoCCE 2.11
GABINETE1Chefe de GabineteCCE 1.16
3Gerente de ProjetoCCE 3.14
1Gerente de ProjetoFCE 3.14
1Gerente de ProjetoCCE 3.13
1Gerente de ProjetoFCE 3.13
1Coordenador de ProjetoFCE 3.11
2Chefe de Projeto IICCE 3.09
2Chefe de Projeto IIFCE 3.09
1Chefe de Projeto IIFCE 3.08
2Assistente TécnicoFCE 2.06
2Assistente TécnicoCCE 2.04
Assessoria de Agenda1Chefe de AssessoriaCCE 1.14
Coordenação1CoordenadorFCE 1.11
2AssistenteCCE 2.07
Serviço1ChefeCCE 1.05
Assessoria de Cerimonial1Chefe de AssessoriaCCE 1.14
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
2AssistenteCCE 2.09
2AssistenteCCE 2.07
Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa1Chefe de AssessoriaCCE 1.14
Coordenação2CoordenadorCCE 1.12
Coordenação1CoordenadorFCE 1.11
2AssistenteFCE 2.09
Divisão1ChefeFCE 1.07
1Chefe de Projeto IICCE 3.07
Serviço2ChefeCCE 1.06
Serviço3ChefeFCE 1.06
5Assistente TécnicoCCE 2.04
Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos1Chefe de AssessoriaCCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.11
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
3AssistenteCCE 2.07
1AssistenteFCE 2.07
Serviço1ChefeCCE 1.05
Serviço2ChefeFCE 1.05
2Assistente TécnicoCCE 2.03
Assessoria de Assuntos Internacionais1Chefe de AssessoriaFCE 1.13
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.06
Seção1ChefeCCE 1.04
1Assistente TécnicoCCE 2.03
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE1Chefe de AssessoriaCCE 1.14
1Coordenador de ProjetoCCE 3.11
1AssistenteCCE 2.09
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO1Chefe de Assessoria EspecialFCE 1.15
1AssessorFCE 2.13
Coordenação3CoordenadorFCE 1.11
Divisão2ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL1Chefe de Assessoria EspecialCCE 1.16
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.14
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
1Coordenador de ProjetoFCE 3.12
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
3Assessor TécnicoCCE 2.10
2AssistenteCCE 2.07
3AssistenteFCE 2.07
Serviço1ChefeCCE 1.05
Serviço1ChefeFCE 1.05
OUVIDORIA1OuvidorFCE 1.14
Coordenação1CoordenadorFCE 1.12
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
2Chefe de Projeto IIFCE 3.07
Serviço1ChefeCCE 1.05
CORREGEDORIA1CorregedorFCE 1.15
1Corregedor AdjuntoFCE 1.12
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
1Assessor TécnicoFCE 2.10
Divisão3ChefeFCE 1.07
Serviço2ChefeFCE 1.06
Seção2ChefeCCE 1.03
Setor2ChefeCCE 1.02
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor JurídicoFCE 1.15
1Consultor Jurídico AdjuntoFCE 1.14
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.11
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.09
Divisão3ChefeCCE 1.07
Divisão2ChefeFCE 1.07
3Assistente TécnicoFCE 2.06
1Assistente TécnicoCCE 2.05
3Assistente TécnicoFCE 2.05
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoCCE 1.18
1Secretário-Executivo AdjuntoCCE 1.17
1Diretor de ProgramaFCE 3.16
2Diretor de ProgramaCCE 3.15
4Diretor de ProgramaFCE 3.15
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
9Gerente de ProjetoCCE 3.13
6Gerente de ProjetoFCE 3.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
4Coordenador de ProjetoCCE 3.10
7Coordenador de ProjetoFCE 3.10
1AssistenteCCE 2.07
4AssistenteFCE 2.07
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA1SubsecretárioFCE 1.16
1Diretor de ProgramaCCE 3.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.14
1Gerente de ProjetoFCE 3.14
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
1Gerente de ProjetoCCE 3.13
1Gerente de ProjetoFCE 3.13
Coordenação4CoordenadorFCE 1.12
1Assessor TécnicoCCE 2.12
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação6CoordenadorFCE 1.10
1Assessor TécnicoFCE 2.10
Divisão1ChefeCCE 1.09
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão10ChefeFCE 1.07
1AssistenteCCE 2.07
Serviço2ChefeFCE 1.06
6Assistente TécnicoFCE 2.06
Serviço1ChefeCCE 1.05
Serviço2ChefeFCE 1.05
7Assistente TécnicoFCE 2.05
13Assistente TécnicoFCE 2.01
CENTRO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
1Gerente de ProjetoCCE 3.13
1Gerente de ProjetoFCE 3.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
1Coordenador de ProjetoCCE 3.10
Divisão3ChefeFCE 1.07
1Assistente TécnicoFCE 2.02
DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES CENTRALIZADAS DA EDUCAÇÃO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
1Gerente de ProjetoCCE 3.13
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão5ChefeFCE 1.07
2Assistente TécnicoFCE 2.05
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO1SubsecretárioFCE 1.16
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralFCE 1.13
1Gerente de ProjetoFCE 3.13
Coordenação9CoordenadorFCE 1.10
2Assessor TécnicoFCE 2.10
Divisão2ChefeCCE 1.07
Divisão15ChefeFCE 1.07
Serviço3ChefeCCE 1.05
Serviço12ChefeFCE 1.05
Núcleo5ChefeFCE 1.01
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO1SubsecretárioFCE 1.16
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.14
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação6CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeFCE 1.07
1Chefe de Projeto IIFCE 3.07
3Chefe de Projeto IFCE 3.05
Núcleo14ChefeFCE 1.01
SUBSECRETARIA DA POLÍTICA NACIONAL INTEGRADA DA PRIMEIRA INFÂNCIA1SubsecretárioFCE 1.16
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
1Coordenador de ProjetoCCE 3.10
1Coordenador de ProjetoFCE 3.10
2Chefe de Projeto IIFCE 3.07
2Assistente TécnicoFCE 2.05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
1Gerente de ProjetoCCE 3.13
1Gerente de ProjetoFCE 3.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
1Assessor TécnicoFCE 2.10
1Coordenador de ProjetoCCE 3.10
Divisão3ChefeCCE 1.07
Divisão1ChefeFCE 1.07
Seção1ChefeFCE 1.03
2Assistente TécnicoFCE 2.03
DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL BÁSICA1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralFCE 1.13
1Gerente de ProjetoFCE 3.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação5CoordenadorFCE 1.10
1Coordenador de ProjetoFCE 3.10
Divisão2ChefeCCE 1.07
1Chefe de Projeto IIFCE 3.07
4Chefe de Projeto IFCE 3.05
DIRETORIA DE FORMAÇÃO DOCENTE E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
1Coordenador de ProjetoCCE 3.10
1Coordenador de ProjetoFCE 3.10
4Chefe de Projeto IIFCE 3.07
DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação5CoordenadorFCE 1.10
1Coordenador de ProjetoFCE 3.10
7Chefe de Projeto IIFCE 3.07
Serviço1ChefeCCE 1.05
DIRETORIA DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
1Gerente de ProjetoFCE 3.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
1Chefe de Projeto IIFCE 3.07
DIRETORIA DE INCENTIVOS A ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
2Chefe de Projeto IIFCE 3.07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA1SecretárioCCE 1.17
1Diretor de ProgramaFCE 3.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
1AssessorFCE 2.13
1Gerente de ProjetoFCE 3.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
1Coordenador de ProjetoCCE 3.10
1AssistenteFCE 2.07
2Assistente TécnicoFCE 2.05
7Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
Núcleo1ChefeFCE 1.01
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
3AssistenteFCE 2.07
DIRETORIA DE POLÍTICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
2AssistenteFCE 2.07
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
1AssistenteCCE 2.07
2AssistenteFCE 2.07
DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
2AssistenteFCE 2.07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
1AssessorFCE 2.13
Coordenação3CoordenadorCCE 1.10
2Assessor TécnicoFCE 2.10
Divisão1ChefeFCE 1.09
Serviço1ChefeCCE 1.05
Serviço1ChefeFCE 1.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
Núcleo1ChefeFCE 1.01
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
2AssistenteFCE 2.07
Serviço1ChefeCCE 1.05
Serviço1ChefeFCE 1.05
1Assistente TécnicoFCE 2.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
1Assistente TécnicoFCE 2.03
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Serviço1ChefeCCE 1.05
Serviço1ChefeFCE 1.05
1Assistente TécnicoCCE 2.05
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Serviço1ChefeFCE 1.05
1Assistente TécnicoFCE 2.05
DIRETORIA DE MODELOS DE FINANCIAMENTO DA REDE1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
1AssistenteCCE 2.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
1Assistente TécnicoFCE 2.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.04
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
1AssessorCCE 2.13
1Gerente de ProjetoFCE 3.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço3ChefeFCE 1.05
2Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.04
DIRETORIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Divisão3ChefeCCE 1.07
Divisão4ChefeFCE 1.07
Serviço3ChefeFCE 1.05
1Assistente TécnicoFCE 2.04
DIRETORIA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão4ChefeFCE 1.07
Serviço3ChefeCCE 1.05
Serviço3ChefeFCE 1.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.04
DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralFCE 1.13
1AssessorFCE 2.13
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
1Assessor TécnicoFCE 2.10
Divisão5ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeCCE 1.05
Serviço8ChefeFCE 1.05
1Assistente TécnicoFCE 2.05
Setor1ChefeFCE 1.02
DIRETORIA DE MONITORAMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão3ChefeFCE 1.07
Serviço3ChefeFCE 1.05
1Assistente TécnicoFCE 2.05
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E COM OS SISTEMAS DE ENSINO1SecretárioCCE 1.17
1Diretor de ProgramaCCE 3.15
1Diretor de ProgramaFCE 3.15
1AssessorFCE 2.14
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
1Gerente de ProjetoFCE 3.13
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
3Chefe de Projeto IIFCE 3.07
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
3Chefe de Projeto IIFCE 3.07
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
2Chefe de Projeto IIFCE 3.07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO1SecretárioCCE 1.17
1Diretor de ProgramaFCE 3.15
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
1AssessorFCE 2.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
2Coordenador de ProjetoCCE 3.10
3Coordenador de ProjetoFCE 3.10
1Chefe de Projeto IICCE 3.07
2Chefe de Projeto IIFCE 3.07
1Chefe de Projeto ICCE 3.06
3Chefe de Projeto IFCE 3.05
2Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.04
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
1Assessor TécnicoFCE 2.10
1Chefe de Projeto IIFCE 3.07
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
1AssistenteCCE 2.07
1AssistenteFCE 2.07
3Assistente TécnicoFCE 2.05
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
1Coordenador de ProjetoFCE 3.10
1AssistenteFCE 2.07
2Chefe de Projeto IIFCE 3.07
1Assistente TécnicoCCE 2.05
1Chefe de Projeto IFCE 3.05
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
1Chefe de Projeto IIFCE 3.07
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
1Coordenador de ProjetoFCE 3.10
1Chefe de Projeto IIFCE 3.07
2Chefe de Projeto IFCE 3.05
SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, INOVAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS1SecretárioFCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
2AssessorFCE 2.13
2Gerente de ProjetoCCE 3.13
1Coordenador de ProjetoCCE 3.10
1AssistenteCCE 2.07
1Assistente TécnicoCCE 2.03
DIRETORIA DE INOVAÇÃO, ESTRATÉGIA DIGITAL E CONHECIMENTO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
1Assistente TécnicoCCE 2.03
DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
1AssistenteFCE 2.07
1Assistente TécnicoCCE 2.03
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E INTEGRAÇÃO DE DADOS1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
2Gerente de ProjetoFCE 3.13
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
1AssistenteFCE 2.07
1Assistente TécnicoCCE 2.03

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÓDIGOCCE-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CCE 1.189,1219,1219,12
SUBTOTAL 119,1219,12
CCE 1.177,99755,93755,93
CCE 1.166,69213,38213,38
CCE 1.155,811269,721163,91
CCE 1.144,97629,82629,82
CCE 1.134,1235144,2037152,44
CCE 1.123,1026,2026,20
CCE 1.112,4712,4712,47
CCE 1.102,123063,602859,36
CCE 1.091,66--11,66
CCE 1.071,392027,802027,80
CCE 1.061,1722,3422,34
CCE 1.051,001616,001616,00
CCE 1.040,4410,4410,44
CCE 1.030,37--20,74
CCE 1.020,2120,4220,42
CCE 2.155,81211,62211,62
CCE 2.134,1214,1214,12
CCE 2.123,10--13,10
CCE 2.112,4712,4712,47
CCE 2.102,1236,3636,36
CCE 2.091,6646,6434,98
CCE 2.071,391520,851520,85
CCE 2.051,0033,0033,00
CCE 2.040,4493,9673,08
CCE 2.030,37114,0772,59
CCE 3.166,6916,6916,69
CCE 3.155,81317,43423,24
CCE 3.144,97314,91314,91
CCE 3.134,121978,281770,04
CCE 3.112,4724,9412,47
CCE 3.102,121123,321225,44
CCE 3.091,6623,3223,32
CCE 3.071,3922,7822,78
CCE 3.061,1711,1711,17
SUBTOTAL 2229648,25224645,14
FCE 1.174,7914,7914,79
FCE 1.164,01416,04416,04
FCE 1.153,492276,782380,27
FCE 1.142,9838,9438,94
FCE 1.132,4785209,9588217,36
FCE 1.121,86713,02611,16
FCE 1.111,4868,8868,88
FCE 1.101,27109138,43113143,51
FCE 1.091,0022,0022,00
FCE 1.070,836150,636352,29
FCE 1.060,7064,2085,60
FCE 1.050,604627,604527,00
FCE 1.030,3710,3710,37
FCE 1.020,2110,2110,21
FCE 1.010,12212,52222,64
FCE 2.153,49310,47310,47
FCE 2.142,9812,9812,98
FCE 2.132,47717,29717,29
FCE 2.101,27911,43911,43
FCE 2.091,0033,0022,00
FCE 2.070,832823,242621,58
FCE 2.060,701812,60117,70
FCE 2.050,602615,602414,40
FCE 2.040,44--10,44
FCE 2.030,3710,3731,11
FCE 2.020,2110,2110,21
FCE 2.010,12141,68131,56
FCE 3.164,0114,0114,01
FCE 3.153,49827,92931,41
FCE 3.142,9838,9425,96
FCE 3.132,472151,871946,93
FCE 3.121,8611,8611,86
FCE 3.111,4811,4811,48
FCE 3.101,271721,591620,32
FCE 3.091,0022,0022,00
FCE 3.080,96--10,96
FCE 3.070,833529,053529,05
FCE 3.050,60148,40137,80
FCE 4.050,60169,60159,00
FCE 4.040,4441,7641,76
SUBTOTAL 3609831,71606834,77
TOTAL8391.489,088311.489,03

” (NR)

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