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Decreto nº 13.062, de 9 de julho de 2026

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Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:
Ido Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a)um CCE 3.13;
b)duas FCE 1.05; e
c)uma FCE 2.07; e
IIda Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a)duas FCE 1.09;
b)uma FCE 1.06;
c)uma FCE 1.03;
d)uma FCE 2.05; e
e)uma FCE 3.13.

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.
Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 3.
O Anexo II ao Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 4.
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.678, de 16 de outubro de 2025:
Io art. 4º; e
IIo Anexo III.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 9 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

João Paulo Ribeiro Capobianco

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.7.2026

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a)DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIODO MMA PARA A SEGES/MGI
QTD.VALOR TOTAL
CCE 3.134,1214,12
SUBTOTAL 114,12
FCE 1.050,6021,20
FCE 2.070,8310,83
SUBTOTAL 232,03
TOTAL46,15
b)DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIODA SEGES/MGI PARA O MMA
QTD.VALOR TOTAL
FCE 1.091,0022,00
FCE 1.060,7010,70
FCE 1.030,3710,37
FCE 2.050,6010,60
FCE 3.132,4712,47
TOTAL66,14

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGOCCE-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUAL (a)SITUAÇÃO NOVA (b)DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CCE-134,1214,1200,00-1-4,12
FCE-132,4700,0012,4712,47
FCE-91,0000,0022,0022,00
FCE-70,8310,8300,00-1-0,83
FCE-60,7000,0010,7010,70
FCE-50,6010,6000,00-1-0,60
FCE-30,3700,0010,3710,37
TOTAL35,5555,542-0,01

ANEXO III

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA:

UNIDADECARGO/FUNÇÃO NºDENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃOCCE/FCE
3Assessor EspecialCCE 2.15
1Assessor EspecialFCE 2.15
Assessoria de Cerimonial e Eventos1Chefe de AssessoriaCCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
GABINETE1Chefe de GabineteCCE 1.15
4AssessorCCE 2.13
1Gerente de ProjetoCCE 3.13
1AssistenteFCE 2.07
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
1Assessor TécnicoFCE 2.10
1AssistenteFCE 2.07
1Chefe de Projeto IIFCE 3.07
3Assistente TécnicoFCE 2.05
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE1Chefe de AssessoriaCCE 1.14
1Chefe de Projeto IICCE 3.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
Núcleo1ChefeFCE 1.03
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS1Chefe de Assessoria EspecialCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
1Chefe de Projeto IFCE 3.05
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL1Chefe de Assessoria EspecialCCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
1Chefe de Projeto IIFCE 3.09
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS1Chefe de Assessoria EspecialFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
1Chefe de Projeto IIFCE 3.07
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO1Chefe de Assessoria EspecialFCE 1.15
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
ASSESSORIA ESPECIAL DE ECONOMIA E MEIO AMBIENTE1Chefe de Assessoria EspecialCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
CORREGEDORIA1CorregedorFCE 1.13
OUVIDORIA1OuvidorFCE 1.13
1Chefe de Projeto IFCE 3.05
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor JurídicoFCE 1.15
1Consultor Jurídico AdjuntoFCE 1.14
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão5ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeCCE 1.05
Serviço1ChefeFCE 1.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.02
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoCCE 1.18
1Secretário-Executivo AdjuntoCCE 1.17
1Diretor de ProgramaCCE 3.15
1Diretor de ProgramaFCE 3.15
1Gerente de ProjetoCCE 3.13
2Gerente de ProjetoFCE 3.13
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.02
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1SubsecretárioFCE 1.15
1AssessorFCE 2.13
Coordenação-Geral5Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação11CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeCCE 1.07
Divisão10ChefeFCE 1.07
3Chefe de Projeto IFCE 3.05
Serviço8ChefeFCE 1.05
4Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.02
2Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.01
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
1Chefe de Projeto IIFCE 3.07
2Chefe de Projeto IFCE 3.05
DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONAMA E AO SISNAMA1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Setor1ChefeFCE 1.02
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
1Gerente de ProjetoFCE 3.13
1Coordenador de ProjetoFCE 3.10
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
1Chefe de Projeto IFCE 3.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.04
DEPARTAMENTO DE FLORESTAS1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E DIREITOS ANIMAIS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
2Coordenador de ProjetoFCE 3.10
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão2ChefeFCE 1.09
Serviço1ChefeFCE 1.06
Serviço1ChefeFCE 1.05
Seção1ChefeFCE 1.03
DEPARTAMENTO DE QUALIDADE AMBIENTAL1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão2ChefeFCE 1.07
Serviço2ChefeFCE 1.05
Seção3ChefeFCE 1.03
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE URBANO1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
1Chefe de Projeto IIFCE 3.07
1Chefe de Projeto IFCE 3.05
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeCCE 1.05
SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
1Coordenador de ProjetoFCE 3.12
2Chefe de Projeto IIFCE 3.07
DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA CLIMÁTICA E ARTICULAÇÃO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE MITIGAÇÃO E INSTRUMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.06
DEPARTAMENTO DE INSTRUMENTOS DE MERCADO E REDD+1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação5CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeFCE 1.09
Serviço1ChefeFCE 1.05
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA À MUDANÇA DO CLIMA1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
DEPARTAMENTO DE OCEANO E GESTÃO COSTEIRA1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
1Coordenador de ProjetoFCE 3.10
1Chefe de Projeto IFCE 3.05
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE ESTÍMULO À BIOECONOMIA1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.07
DEPARTAMENTO DE GESTÃO COMPARTILHADA DE RECURSOS PESQUEIROS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Serviço2ChefeFCE 1.05
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO GENÉTICO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação6CoordenadorFCE 1.10
SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
3Coordenador de ProjetoFCE 3.10
1Chefe de Projeto IIFCE 3.07
DEPARTAMENTO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenaçãoFCE 1.10
Serviço2ChefeFCE 1.05
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL RURAL1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
DEPARTAMENTO DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DAS SECAS1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Serviço1ChefeFCE 1.05
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
3Coordenador de ProjetoFCE 3.10
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E INCÊNDIOS1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.06
DEPARTAMENTO DE ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.06
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.02
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO1Diretor-GeralCCE 1.17
Ouvidoria1OuvidorFCE 1.13
Assessoria Jurídica1Chefe de AssessoriaFCE 1.13
Gabinete da Direção-Geral1Chefe de GabineteCCE 1.13
1Coordenador de ProjetoCCE 3.10
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação5CoordenadorFCE 1.10
DIRETORIA DE CONCESSÃO FLORESTAL E MONITORAMENTO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação5CoordenadorFCE 1.10
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
DIRETORIA DE FOMENTO FLORESTAL1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação6CoordenadorFCE 1.10
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL RURAL1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação6CoordenadorFCE 1.10
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação5CoordenadorFCE 1.10
Serviço4ChefeFCE 1.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05

Unidades Descentralizadas

CÓDIGOCCE-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CCE 1.189,1219,1219,12
SUBTOTAL 119,1219,12
CCE 1.177,99863,92863,92
CCE 1.155,8119110,3919110,39
CCE 1.144,9714,9714,97
CCE 1.134,1225103,0025103,00
CCE 1.102,12816,96816,96
CCE 1.071,3934,1734,17
CCE 1.051,0022,0022,00
CCE 2.155,81317,43317,43
CCE 2.134,12416,48416,48
CCE 3.155,8115,8115,81
CCE 3.134,12312,3628,24
CCE 3.102,1212,1212,12
CCE 3.071,3911,3911,39
SUBTOTAL 279361,0078356,88
FCE 1.153,491966,311966,31
FCE 1.142,9812,9812,98
FCE 1.132,4770172,9070172,90
FCE 1.101,277088,907088,90
FCE 1.091,0022,0044,00
FCE 1.070,833024,903024,90
FCE 1.060,7032,1042,80
FCE 1.050,603319,803118,60
FCE 1.030,3741,4851,85
FCE 1.020,2110,2110,21
FCE 2.153,4913,4913,49
FCE 2.132,4712,4712,47
FCE 2.101,2711,2711,27
FCE 2.070,8332,4921,66
FCE 2.050,6021,2031,80
FCE 3.153,4913,4913,49
FCE 3.132,4724,9437,41
FCE 3.121,8611,8611,86
FCE 3.101,271012,701012,70
FCE 3.091,0011,0011,00
FCE 3.070,8375,8175,81
FCE 3.050,60106,00106,00
FCE 4.050,6042,4042,40
FCE 4.040,4410,4410,44
FCE 4.020,2171,4771,47
FCE 4.010,1220,2420,24
SUBTOTAL 3287432,85290436,96
TOTAL367802,97369802,96

” (NR)

*

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