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Decreto nº 12.678, de 16 de outubro de 2025

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Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
Ium CCE 1.15;
IIum CCE 1.13;
IIIuma FCE 1.13;
IVcinco FCE 1.10;
Vduas FCE 1.09; e
VIuma FCE 1.05.

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.
Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no
Art. 3.
O Anexo I ao Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º .......................................................................................................

…………………………………………………………………………………………………………….....

II………………………………………………………………………………………………………...…

.....................................................................................................................

c)………………………………………………………………………………………………...………….

……………………………………………………………………………………………………..….……..

3. Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+;

4. Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima; e

5. Departamento de Oceano e Gestão Costeira;

.....................................................................................................................

III...............................................................................................................

.....................................................................................................................

i)Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal – CONAREDD+;

............................................................................................................” (NR)

“

Art. 30.
.....................................................................................................
I.................................................................................................................

.....................................................................................................................

b)os Planos Setoriais de Mitigação à Mudança do Clima; e
c)os Planos Setoriais de Adaptação à Mudança do Clima;

.....................................................................................................................

VIcoordenar a elaboração, a implementação, o monitoramento, a avaliação e as revisões periódicas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima;

.....................................................................................................................

XVelaborar diretrizes para formulação e implementação das iniciativas relacionadas a instrumentos de precificação de carbono e sua relação com a PNMC, nas áreas de competência do Ministério;
XVIformular políticas e programas para a conservação, a mitigação, a adaptação, a restauração e a captura de carbono dos ecossistemas marinhos e estuarinos vulneráveis à mudança do clima;
XVIIexercer a função de autoridade nacional designada e outras funções atinentes aos instrumentos estabelecidos no Artigo 6º do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, promulgado pelo

XVIII - manifestar-se tecnicamente aos órgãos competentes sobre a integridade ambiental de créditos de carbono gerados por projetos e programas de geração de créditos de carbono baseados em atividades florestais;

XIXdesempenhar as atribuições inerentes à função de secretaria-executiva da CONAREDD+, nos termos do disposto no art. 9º do Decreto nº 11.548, de 5 de junho de 2023;
XXcoordenar, em articulação com outras unidades do Ministério, a implementação da Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal – REDD+; e
XXIviabilizar o exercício das atribuições previstas no art. 12, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, e no Decreto nº 11.548, de 5 de junho de 2023.” (NR)

“

Art. 32-A.
Ao Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+ compete:
Ielaborar diretrizes para formulação e implementação das iniciativas relacionadas a instrumentos de precificação de carbono e sua relação com a PNMC, nas áreas de competência do Ministério;
IIsubsidiar, assessorar e participar de negociações internacionais e de eventos relacionados com instrumentos de precificação de carbono, em articulação com a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais e com os demais órgãos competentes;
IIIsubsidiar tecnicamente os órgãos competentes sobre a integridade ambiental de créditos de carbono gerados por projetos e programas de geração de créditos de carbono baseados em atividades florestais;
IVsubsidiar, assessorar e apoiar o exercício da função de autoridade nacional designada e outras funções atinentes aos instrumentos estabelecidos no Artigo 6º do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, promulgado pelo Decreto nº 9.073, de 5 de junho de 2017;
Vsubsidiar, assessorar e apoiar o exercício das competências do Ministério na função de secretaria-executiva da CONAREDD+;
VIsubsidiar, assessorar e apoiar a coordenação e a implementação da Estratégia Nacional para REDD+, em articulação com outras unidades do Ministério; e
VIIapoiar técnica e operacionalmente a CONAREDD+ para o exercício das competências previstas no art. 12, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, e no Decreto nº 11.548, de 5 de junho de 2023.” (NR)

“

Art. 33.
......................................................................................................
Icoordenar a elaboração, a implementação, o monitoramento, a avaliação e as revisões periódicas da estratégia e dos planos setoriais de adaptação, integrantes do Plano Nacional sobre Mudança do Clima;

.....................................................................................................................

VIsubsidiar, assessorar e participar de negociações internacionais e de eventos relacionados com a adaptação à mudança do clima, em articulação com a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais e com os demais órgãos competentes;

.....................................................................................................................

XIformular propostas de instrumentos econômicos e financeiros e estratégias de financiamento para a adaptação à mudança do clima, em coordenação com o Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação e sem prejuízo das competências institucionais de outros órgãos.” (NR)
Art. 4.
O Anexo II ao Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 13.062, de 2026) Vigência
Art. 5.
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024:
Io inciso V do caput do art. 32; e
IIo inciso V do caput do art. 44.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

Brasília, 16 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.10.2025

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

CÓDIGOCCE-UNITÁRIODA SEGES/MGI PARA O MMA
QTD.VALOR TOTAL
CCE 1.155,4115,41
CCE 1.134,1214,12
SUBTOTAL 129,53
FCE 1.132,4712,47
FCE 1.101,2756,35
FCE 1.091,0022,00
FCE 1.050,6010,60
SUBTOTAL 2911,42
TOTAL1120,95

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGOCCE-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUAL (a)SITUAÇÃO NOVA (b)DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CCE-51,0022,00---2-2,00
FCE-91,00--22,0022,00
TOTAL22,0022,0000,00

ANEXO III

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA:

UNIDADECARGO/FUNÇÃO NºDENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃOCCE/FCE
3Assessor EspecialCCE 2.15
1Assessor EspecialFCE 2.15
Assessoria de Cerimonial e Eventos1Chefe de AssessoriaCCE 1.13
1Chefe de Projeto IIFCE 3.09
GABINETE1Chefe de GabineteCCE 1.15
4AssessorCCE 2.13
1Gerente de ProjetoCCE 3.13
1Coordenador de ProjetoFCE 3.10
1AssistenteFCE 2.07
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
1Assessor TécnicoFCE 2.10
2AssistenteFCE 2.07
1Chefe de Projeto IIFCE 3.07
2Assistente TécnicoFCE 2.05
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE1Chefe de AssessoriaCCE 1.14
1Chefe de Projeto IICCE 3.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
Núcleo1ChefeFCE 1.03
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS1Chefe de Assessoria EspecialFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
1Chefe de Projeto IFCE 3.05
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL1Chefe de Assessoria EspecialCCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação3CoordenadorCCE 1.10
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS1Chefe de Assessoria EspecialFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
1Chefe de Projeto IIFCE 3.07
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO1Chefe de Assessoria EspecialFCE 1.15
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
ASSESSORIA ESPECIAL DE ECONOMIA E MEIO AMBIENTE1Chefe de Assessoria EspecialCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
CORREGEDORIA1CorregedorFCE 1.13
OUVIDORIA1OuvidorFCE 1.13
1Chefe de Projeto IFCE 3.05
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor JurídicoFCE 1.15
1Consultor Jurídico AdjuntoFCE 1.14
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão5ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeCCE 1.05
Serviço1ChefeFCE 1.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.02
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoCCE 1.18
1Secretário-Executivo AdjuntoCCE 1.17
1Diretor de ProgramaCCE 3.15
1Diretor de ProgramaFCE 3.15
2Gerente de ProjetoCCE 3.13
1Gerente de ProjetoFCE 3.13
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.02
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1SubsecretárioFCE 1.15
1AssessorFCE 2.13
Coordenação-Geral5Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação11CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeCCE 1.07
Divisão9ChefeFCE 1.07
3Chefe de Projeto IFCE 3.05
Serviço9ChefeFCE 1.05
4Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.02
2Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.01
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
1Chefe de Projeto IIFCE 3.07
2Chefe de Projeto IFCE 3.05
DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONAMA E AO SISNAMA1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Setor1ChefeFCE 1.02
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
1Gerente de ProjetoFCE 3.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
1Chefe de Projeto IFCE 3.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.04
DEPARTAMENTO DE FLORESTAS1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E DIREITOS ANIMAIS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
2Coordenador de ProjetoFCE 3.10
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço2ChefeFCE 1.05
DEPARTAMENTO DE QUALIDADE AMBIENTAL1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão2ChefeFCE 1.07
Serviço2ChefeFCE 1.05
Seção3ChefeFCE 1.03
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE URBANO1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
1Chefe de Projeto IIFCE 3.07
1Chefe de Projeto IFCE 3.05
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeCCE 1.05
SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
1Coordenador de ProjetoFCE 3.12
2Chefe de Projeto IIFCE 3.07
DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA CLIMÁTICA E ARTICULAÇÃO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE MITIGAÇÃO E INSTRUMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.06
DEPARTAMENTO DE INSTRUMENTOS DE MERCADO E REDD+1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação5CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeFCE 1.09
Serviço1ChefeFCE 1.05
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA À MUDANÇA DO CLIMA1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
DEPARTAMENTO DE OCEANO E GESTÃO COSTEIRA1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
1Coordenador de ProjetoFCE 3.10
1Chefe de Projeto IFCE 3.05
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE ESTÍMULO À BIOECONOMIA1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.07
DEPARTAMENTO DE GESTÃO COMPARTILHADA DE RECURSOS PESQUEIROS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Serviço2ChefeFCE 1.05
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO GENÉTICO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação6CoordenadorFCE 1.10
SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
3Coordenador de ProjetoFCE 3.10
1Chefe de Projeto IIFCE 3.07
DEPARTAMENTO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Serviço2ChefeFCE 1.05
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL RURAL1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
DEPARTAMENTO DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DAS SECAS1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Serviço1ChefeFCE 1.05
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
3Coordenador de ProjetoFCE 3.10
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E INCÊNDIOS1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.06
DEPARTAMENTO DE ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.06
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.02
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO1Diretor-GeralCCE 1.17
Ouvidoria1OuvidorFCE 1.13
Assessoria Jurídica1Chefe de AssessoriaFCE 1.13
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
1Coordenador de ProjetoCCE 3.10
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação5CoordenadorFCE 1.10
DIRETORIA DE CONCESSÃO FLORESTAL E MONITORAMENTO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação5CoordenadorFCE 1.10
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
DIRETORIA DE FOMENTO FLORESTAL1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação6CoordenadorFCE 1.10
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL RURAL1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação6CoordenadorFCE 1.10
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação5CoordenadorFCE 1.10
Serviço4ChefeFCE 1.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05

Unidades Descentralizadas

Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Serviço1ChefeFCE 1.05
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CCE 1.187,6517,6517,65
SUBTOTAL 117,6517,65
CCE 1.177,08856,64856,64
CCE 1.155,411897,3819102,79
CCE 1.144,6314,6314,63
CCE 1.134,122498,8825103,00
CCE 1.102,12816,96816,96
CCE 1.071,3934,1734,17
CCE 1.051,0022,0022,00
CCE 2.155,41316,23316,23
CCE 2.134,12416,48416,48
CCE 3.155,4115,4115,41
CCE 3.134,12312,36312,36
CCE 3.102,1212,1212,12
CCE 3.071,3911,3911,39
SUBTOTAL 277334,6579344,18
FCE 1.153,251961,751961,75
FCE 1.142,7812,7812,78
FCE 1.132,4769170,4370172,90
FCE 1.101,276582,557088,90
FCE 1.091,00--22,00
FCE 1.070,833024,903024,90
FCE 1.060,7032,1032,10
FCE 1.050,603219,203319,80
FCE 1.030,3741,4841,48
FCE 1.020,2110,2110,21
FCE 2.153,2513,2513,25
FCE 2.132,4712,4712,47
FCE 2.101,2711,2711,27
FCE 2.070,8332,4932,49
FCE 2.050,6021,2021,20
FCE 3.153,2513,2513,25
FCE 3.132,4724,9424,94
FCE 3.121,8611,8611,86
FCE 3.101,271012,701012,70
FCE 3.091,0011,0011,00
FCE 3.070,8375,8175,81
FCE 3.050,60106,00106,00
FCE 4.050,6042,4042,40
FCE 4.040,4410,4410,44
FCE 4.020,2171,4771,47
FCE 4.010,1220,2420,24
SUBTOTAL 3278416,19287427,61
TOTAL356758,49367779,44

” (NR)

*

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Normas do acervo que mencionam esta.

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