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Decreto nº 13.058, de 7 de julho de 2026

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Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos — CCE e Funções Comissionadas Executivas — FCE:
Ido Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a)uma FCE 1.05;
b)cento e duas FCE 1.02;
c)quatorze FCE 2.02; e
d)dezoito FCE 2.01; e
IIda Secretaria de Gestão e Inovação para o DNOCS:
a)um CCE 1.05;
b)noventa e nove CCE 1.02;
c)quinze CCE 2.02; e
d)dezoito CCE 2.01.

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.
Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 3.
O Anexo II ao Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 4.
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.552, de 14 de julho de 2025:
Io art. 2º; e
IIo Anexo II.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

Brasília, 7 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antônio Waldez Góes da Silva

Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.2026

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a)DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS – DNOCS PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIODO DNOCS PARA A SEGES/MGI
QTD.VALOR TOTAL
FCE 1.050,6010,60
FCE 1.020,2110221,42
FCE 2.020,21142,94
FCE 2.010,12182,16
TOTAL13527,12
b)DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O DNOCS:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIODA SEGES/MGI PARA O DNOCS
QTD.VALOR TOTAL
CCE 1.051,0011,00
CCE 1.020,219920,79
CCE 2.020,21153,15
CCE 2.010,12182,16
TOTAL13327,10

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGOCCE-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUAL (a)SITUAÇÃO NOVA (b)DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CCE-51,00--11,0011,00
CCE-20,21--11423,9411423,94
CCE-10,12--182,16182,16
FCE-50,6010,60---1-0,60
FCE-20,2111624,36---116-24,36
FCE-10,12182,16---18-2,16
TOTAL13527,1213327,10-2-0,02

ANEXO III

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS – DNOCS:

CÓDIGOCCE-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CCE 1.177,9917,9917,99
CCE 1.155,81317,43317,43
CCE 1.134,1228,2428,24
CCE 1.102,121123,321123,32
CCE 1.071,391013,901013,90
CCE 1.051,001111,001212,00
CCE 1.020,21--9920,79
CCE 2.102,1224,2424,24
CCE 2.051,0044,0044,00
CCE 2.020,21--153,15
CCE 2.010,12--182,16
SUBTOTAL 14490,12177117,22
FCE 1.132,4712,4712,47
FCE 1.101,2722,5422,54
FCE 1.050,604325,804225,20
FCE 1.020,2110221,42--
FCE 2.121,8611,8611,86
FCE 2.050,6010,6010,60
FCE 2.020,21142,94--
FCE 2.010,12182,16--
SUBTOTAL 218259,794732,67
TOTAL226149,91224149,89

” (NR)

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