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Decreto nº 13.032, de 17 de junho de 2026

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Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:
Ido Ministério dos Povos Indígenas para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a)um CCE 1.15;
b)dois CCE 2.13;
c)uma FCE 1.14;
d)uma FCE 1.07;
e)uma FCE 2.15;
f)uma FCE 2.07; e
g)uma FCE 4.03; e
IIda Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério dos Povos Indígenas:
a)um CCE 1.14;
b)um CCE 1.13;
c)um CCE 1.09;
d)um CCE 2.15;
e)uma FCE 1.15; e
f)uma FCE 2.13.

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.
Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 3.
O Anexo II ao Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 4.
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.670, de 14 de outubro de 2025:
Io art. 3º; e
IIo Anexo III.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 17 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Esther Dweck

Luiz Henrique Eloy Amado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.6.2026

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a)DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIODO MPI PARA A SEGES/MGI
QTD.VALOR TOTAL
CCE 1.155,8115,81
CCE 2.134,1228,24
SUBTOTAL 1314,05
FCE 1.142,9812,98
FCE 1.070,8310,83
FCE 2.153,4913,49
FCE 2.070,8310,83
FCE 4.030,3710,37
SUBTOTAL 258,50
TOTAL822,55
b)DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIODA SEGES/MGI PARA O MPI
QTD.VALOR TOTAL
CCE 1.144,9714,97
CCE 1.134,1214,12
CCE 1.091,6611,66
CCE 2.155,8115,81
SUBTOTAL 1416,56
FCE 1.153,4913,49
FCE 2.132,4712,47
SUBTOTAL 225,96
TOTAL622,52

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGOCCE-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUAL (a)SITUAÇÃO NOVA (b)DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CCE-144,97--14,9714,97
CCE-134,1214,12---1-4,12
CCE-91,66--11,6611,66
FCE-142,9812,98---1-2,98
FCE-132,47--12,4712,47
FCE-70,8321,66---2-1,66
FCE-30,3710,37---1-0,37
TOTAL59,1339,10-2-0,03

ANEXO III

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS:

CÓDIGOCCE-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CCE 1.189,1219,1219,12
SUBTOTAL 119,1219,12
CCE 1.177,99431,96431,96
CCE 1.166,6916,6916,69
CCE 1.155,81740,67634,86
CCE 1.144,9714,9729,94
CCE 1.134,121353,561457,68
CCE 1.102,122042,402042,40
CCE 1.091,6623,3234,98
CCE 1.071,3945,5645,56
CCE 2.155,81--15,81
CCE 2.134,121145,32937,08
CCE 2.102,121123,321123,32
CCE 2.071,391013,901013,90
CCE 3.134,1214,1214,12
SUBTOTAL 285275,7986278,30
FCE 1.153,49517,45620,94
FCE 1.142,9812,98--
FCE 1.132,471127,171127,17
FCE 1.101,271215,241215,24
FCE 1.070,8364,9854,15
FCE 2.153,4913,49--
FCE 2.132,4737,4149,88
FCE 2.101,2756,3556,35
FCE 2.091,0011,0011,00
FCE 2.080,9610,9610,96
FCE 2.070,8354,1543,32
FCE 3.070,8321,6621,66
FCE 4.030,3710,37--
SUBTOTAL 35493,215190,67
TOTAL140378,12138378,09

” (NR)

*

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