Decretos
Decreto nº 13.015, de 10 de junho de 2026
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Institui o Sistema Nacional de Trilhas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, na Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e na Lei nº 15.180, de 25 de julho de 2025,
DECRETA:
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS, DAS DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS DO SINTRILHAS
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA, DA GESTÃO E DA GOVERNANÇA DO SINTRILHAS
CAPÍTULO IV
DO FINANCIAMENTO DO SINTRILHAS
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Brasília, 10 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Paulo Ribeiro Capobianco
Gustavo Costa Feliciano
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.6.2026 e retificado em 9.7.2026
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