Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Decretos

Decreto nº 12.968, de 12 de maio de 2026

Ver fonte oficial
5 artigos
Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos — CCE e Funções Comissionadas Executivas — FCE:
Ido Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a)um CCE 1.15;
b)um CCE 1.13;
c)um CCE 1.07;
d)um CCE 2.13;
e)três CCE 2.05;
f)dois CCE 2.04;
g)um CCE 2.03;
h)uma FCE 1.13;
i)uma FCE 2.10; e
j)oito FCE 2.05; e
IIda Secretaria de Gestão e Inovação para o ITI:
a)dois CCE 3.05;
b)dois CCE 3.04;
c)um CCE 3.03;
d)uma FCE 1.15;
e)duas FCE 1.14;
f)quatro FCE 1.10;
g)uma FCE 1.06;
h)uma FCE 1.05;
i)duas FCE 1.01;
j)uma FCE 2.13;
k)uma FCE 2.01;
l)uma FCE 3.11; e
m)oito FCE 3.05.

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.
Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 3.
O Anexo II ao Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

Brasília, 12 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.2026

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISIONADOS EXECUTIVOS — CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS — FCE

a)DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO — ITI PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIODO ITI PARA A SEGES/MGI
QTD.VALOR TOTAL
CCE 1.155,8115,81
CCE 1.134,1214,12
CCE 1.071,3911,39
CCE 2.134,1214,12
CCE 2.051,0033,00
CCE 2.040,4420,88
CCE 2.030,3710,37
SUBTOTAL 11019,69
FCE 1.132,4712,47
FCE 2.101,2711,27
FCE 2.050,6084,80
SUBTOTAL 2108,54
TOTAL2028,23
b)DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O ITI:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIODA SEGES/MGI PARA O ITI
QTD.VALOR TOTAL
CCE 3.051,0022,00
CCE 3.040,4420,88
CCE 3.030,3710,37
SUBTOTAL 153,25
FCE 1.153,4913,49
FCE 1.142,9825,96
FCE 1.101,2745,08
FCE 1.060,7010,70
FCE 1.050,6010,60
FCE 1.010,1220,24
FCE 2.132,4712,47
FCE 2.010,1210,12
FCE 3.111,4811,48
FCE 3.050,6084,80
SUBTOTAL 22224,94
TOTAL2728,19

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS — CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS — FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGOCCE-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUAL (a)SITUAÇÃO NOVA (b)DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CCE-155,8115,81---1-5,81
CCE-134,1228,24---2-8,24
CCE-71,3911,39---1-1,39
CCE-51,0011,00---1-1,00
FCE-153,49--13,4913,49
FCE-142,98--25,9625,96
FCE-111,48--11,4811,48
FCE-101,27--33,8133,81
FCE-60,70--10,7010,70
FCE-50,60--10,6010,60
FCE-10,12--30,3630,36
TOTAL516,441216,407-0,04

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO — ITI:

CÓDIGOCCE-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CCE 1.177,9917,9917,99
CCE 1.155,8115,81--
CCE 1.134,12312,3628,24
CCE 1.102,12816,96816,96
CCE 1.071,3911,39--
CCE 1.051,0011,0011,00
CCE 2.134,1228,2414,12
CCE 2.051,0033,00--
CCE 2.040,4420,88--
CCE 2.030,3710,37--
CCE 3.051,00--22,00
CCE 3.040,44--20,88
CCE 3.030,37--10,37
SUBTOTAL 12358,001841,56
FCE 1.153,49310,47413,96
FCE 1.142,98--25,96
FCE 1.132,47819,76717,29
FCE 1.101,271215,241620,32
FCE 1.091,0011,0011,00
FCE 1.080,9610,9610,96
FCE 1.060,7010,7021,40
FCE 1.050,6021,2031,80
FCE 1.010,12--20,24
FCE 2.132,4749,88512,35
FCE 2.101,2711,27--
FCE 2.050,6084,80--
FCE 2.010,12--10,12
FCE 3.111,48--11,48
FCE 3.050,60--84,80
SUBTOTAL 24165,285381,68
TOTAL64123,2871123,24

" (NR)

*

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo