Decretos
Decreto nº 12.916, de 30 de março de 2026
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Institui a Política Nacional das Artes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, caput, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
DECRETA:
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES
CAPÍTULO III
DOS OBJETIVOS
CAPÍTULO IV
DA IMPLEMENTAÇÃO
CAPÍTULO V
DA GOVERNANÇA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
CAPÍTULO VI
DO FINANCIAMENTO
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Brasília, 30 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.2026
*