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Decreto nº 12.812, de 9 de janeiro de 2026

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Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Marinha em tempo de paz para 2026.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1.
O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2026, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.
§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no
§ 2ºO Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.
Art. 2.
Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar, em até 20% (vinte por cento), a distribuição do efetivo de oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.2026

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA ATIVA DA MARINHA PARA 2026

ICORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA:

A) OFICIAIS-GENERAIS:

CORPOS E QUADROSPOSTOSSOMA
ALMIRANTE DE ESQUADRAVICE-ALMIRANTECONTRA-ALMIRANTE
Corpo da Armada7183156
Corpo de Fuzileiros
Navais		13711
Corpo de Intendentes
da Marinha		-257
Corpo de Engenheiros
da Marinha		-257
Corpo de Saúde da
Marinha - Quadro de
Médicos		-145
SOMA8265286

B) OFICIAIS DE CARREIRA:

CORPOS E
QUADROS		POSTOSSOMA
CAPITÃO DE MAR E GUERRACAPITÃO DE
FRAGATA		CAPITÃO DE
CORVETA		CAPITÃO-TENENTEPRIMEIRO-TENENTESEGUNDO-TENENTE

CORPO DA ARMADA

Quadro de
Oficiais da
Armada		2634268225024763312.820
Quadro Complementar de Oficiais da Armada---791228
SOMA2634268225094853432.848

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

Quadro de
Oficiais Fuzileiros Navais		7811719316812085761
Quadro
Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais		---1191131
SOMA7811719316913996792

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

Quadro de
Oficiais
Intendentes da Marinha		96146353217127621.001
Quadro
Complementar de Oficiais
Intendentes da Marinha		---8212857
SOMA96146353225148901.058

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

Corpo de
Engenheiros da Marinha		7184413273178-1.019
SOMA7184413273178-1.019

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

Quadro de Médicos116145190288152-891
Quadro de
Cirurgiões-Dentistas		52741247634-360
Quadro de Apoio à Saúde31821407454-381
SOMA199301454438240-1.632

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

Quadro Técnico52164250161197-824
Quadro de
Capelães Navais		112162511-65
Quadro Auxiliar da Armada-20153168139138618
Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais-147933135207
SOMA531974664473781731.714
TOTAL7601.2712.7012.0611.5687029.063

C) CONSOLIDAÇÃO:

POSTOSALMIRANTE
DE ESQUADRA		VICE
ALMIRANTE		CONTRA
ALMIRANTE		CAPITÃO
DE MAR E GUERRA		CAPITÃO DE
FRAGATA		CAPITÃO DE
CORVETA		CAPITÃO-TENENTEPRIMEIRO-TENENTESEGUNDO-TENENTE
TOTAL826527601.2712.7012.0611.568702
IIOFICIAIS TEMPORÁRIOS
POSTOQUANTIDADE
Capitão de Corveta76
Capitão-Tenente267
Primeiro-Tenente2.728
Segundo-Tenente760
SOMA3.831

*

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